Questão 2804440

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Base Nacional Comum Curricular - BNCC; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A LDB atual estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá os direitos e os objetivos de aprendizagem no ensino médio, em consonância com diretrizes do CNE; em relação à inclusão de línguas estrangeiras tem-se que a língua inglesa é disciplina obrigatória dos currículos daquela etapa de ensino e outras línguas estrangeiras terão caráter optativo, caso do espanhol, tendo apreciações específicas dos sistemas de ensino. No caso específico da língua espanhola, a Resolução n^o 1/2012-CEDF,

• A. estabeleceu que ela é de oferta obrigatória pelo estabelecimento de ensino e de matrícula facultativa para o estudante, devendo constar no currículo dos três anos do ensino médio.
• B. definiu pela obrigatoriedade da disciplina nas propostas curriculares do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, sendo optativa ao estudante.
• C. antecipou-se à atual LDB, estabelecendo que ela deveria constar como disciplina obrigatória dos currículos do ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental.
• D. antecipou-se às últimas alterações formuladas na LDB ao definir que ela é componente optativo nos currículos do ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental.
• E. não considerou aquela disciplina nos currículos do ensino médio e definiu que ela pode ser oferecida por meio de parcerias com instituições especializadas, em consonância com a proposta pedagógica da escola.

Gabarito: A

Comentários

• 
  

  artigo:13º Resolução 1/2012 CEDF

  
  

  § 2º A partir do 6º ano e da 5ª série do ensino fundamental, com duração de nove e de oito anos, respectivamente, é obrigatória a oferta de pelo menos uma língua estrangeira moderna na parte diversificada do currículo.

  § 3º O ensino da língua espanhola, disciplina de oferta obrigatória pela instituição educacional e de matrícula facultativa para o estudante, deve constar no currículo das três séries do ensino médio.

  § 4º É facultada a inclusão da língua espanhola no currículo do ensino fundamental.

  
  

  
  

  fonte:

  
  

  http://www.cre.se.df.gov.br/ascom/documentos/suplav/cosine/part_resolucao_1_2012_alterada.pdf

• Nnão concorde com a resposta. .Segundo a legislação outras linguas serão em caráter optativo preferencialmente o espanhol de acordo com a oferta, locais e horário definidos. Em nenhum momento está falando que será de matrícula facultativa pelo aluno.. Não entendi.

• artigo:13º, § 3º da Resolução 1/2012 CEDF

  
  

  § 3º O ensino da língua espanhola, disciplina de oferta obrigatória pela instituição educacional e de matrícula facultativa para o estudante, deve constar no currículo das três séries do ensino médio.

  
  

  fonte:

  
  

  http://www.cre.se.df.gov.br/ascom/documentos/suplav/cosine/part_resolucao_1_2012_alterada.pdf

• GAB:. A

• A Resolução no 1/2012-CEDF FOI REVOGADA, agora em vigencia a RESOLUÇÃO Nº 1/2018-CEDF, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. 

  
  

• A lei tem força maior, a resolução deveria ter sido abolida, já que a LDB coloca o espanhol como matéria optativa.

• Na LDB se fala de ensino obrigatório de inglês, sendo o espanhol preferencialmente optativa, dentre outras possibilidades. Achei ruim a questão por ignorar o que já foi tratado posteriormente na LDB, tornando a questão confusa e não compatível com a prática.

• Apesar da questão pedir como resposta o que consta na resolução, Os currículos do ensino médio de acordo com a Lei maior LDB é clara ao declarar que a língua espanhola é optativa.

• Vale considerar que a alternativa D. Consta também a segunda etapa. O que deixa a alternativa incorreta.