Questão 2804461

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

A Lei n^o 3.456/2004 do Distrito Federal objetivou aplicar as determinações da Lei n^o 10.639/2003, que dispõe sobre o ensino de História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino oficiais e particulares, assim, ela indicou um conjunto de iniciativas naquele domínio, tais como: a formação continuada de professores do sistema de ensino local; o fomento à produção de materiais didáticos e o seu oferecimento a estudantes e docentes; a divulgação e premiação de práticas exitosas. Aquelas Leis podem ser compreendidas como um esforço ético-político de

• A. globalizar os direitos e forma de expansão, ultra fronteiras, de determinados interesses e disseminação de valores éticos ancorados nas noções de justiça e igualdade.
• B. defesa dos direitos e das liberdades consagradas no liberalismo clássico, que incluiu o direito ao desenvolvimento à cultura e o reconhecimento do direito às diferenças e particularidades.
• C. acolhimento e disseminação de uma versão da teoria crítica de democracia que considera a defesa radical dos direitos humanos com ênfase na igualdade social e étnica.
• D. valorização do direito dos povos a sua cultura, e forma de combate as ações centralizadoras do Estado face às minorias quando põe em ação políticas sociais compensatórias.
• E. induzir os sistemas de ensino e as instituições escolares – públicas e privadas − a redefinirem e positivarem as identidades de afro descendentes, historicamente nomeadas pelo branco em nossa sociedade.

Gabarito: A

Comentários

• LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

  Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

  § 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

  § 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

• Globalizar os direitos e forma de expansão, ultra fronteiras, de determinados interesses e disseminação de valores éticos ancorados nas noções de justiça e igualdade.