Questão 2804740

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Em 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resolução n° 510 que versa sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam seres humanos. Do ponto de vista bioético, é uma pesquisa social que precisa de apreciação pelo sistema CEP (Conselho de Ética em Pesquisa), aquela que lida com

• A. opinião pública com participantes não identificados ou que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei n° 12.527.
• B. atividades de educação, ensino ou treinamento a partir dos quais surja a intenção de incorporação dos resultados desses processos em um pesquisa científica.
• C. informações de domínio público ou pesquisa censitária.
• D. bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual.
• E. textos científicos cuja finalidade é sistematizar criticamente a literatura científica derivada de ensaios clínicos, randomizados ou não.

Gabarito: B

Comentários

• VIII - atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.

• QUESTÃO :

  CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE 2016 : promulgou a Resolução n° 510 que versa sobre :

  NORMAS DE PESQUISAS EM : CIÊNCIAS HUMANAS e SOCIAIS , CUJOS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ENVOLVAM SERES HUMANOS ( pesquisa social que precisa de apreciação pelo sistema CEP (CONSELHO DE ÉTICA EM PESQUISA) , aquela que lida com :

  GABARITO B ) :

  Atividades para : educar , ensinar ou treinar ( incorporar resultados desses processos em um pesquisa científica).

• Gabarito B.

  § 2 o Caso, durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-á, de forma obrigatória, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP.

  Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2016/res0510_07_04_2016.html