Questão 2804791

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Regulação Econômica
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Estruturas de Mercado; Microeconomia

Em mercados competitivos, admite-se a possibilidade da livre entrada e da livre saída, sem quaisquer restrições. Esse é um dos principais pressupostos do conceito da livre concorrência. Entretanto, alguns setores passam pelo processo regulatório, que envolve, entre outros, o controle de entrada e saída de agentes econômicos desses mercados. Nesses casos, a entrada é controlada por meio

• A. do estabelecimento de metas a serem atingidas pelas firmas nos setores regulados.
• B. de parcerias público-privadas apresentadas e que constituirão a garantia de que os investimentos necessários serão realizados.
• C. da fixação de margens máximas e mínimas para a produção ou prestação do serviço.
• D. da fixação de um padrão mínimo de qualidade e segurança determinada pela agência reguladora do setor correspondente.
• E. do estabelecimento do montante do patrimônio líquido em função do volume de investimentos a serem realizados.

Gabarito: A

Comentários

• Nas justificativas da Banca:

  https://washingtonbarbosa.com/2014/09/12/direito-regulatorio-5/

  A entrada pode ser controlada de várias formas, e tal controle é efetivamente engendrado no setor de public utilities, nos EUA, ou, para nós, em setores de infra-estrutura e de relevância social, como o de telecomunicações e energia elétrica. O regulador pode simplesmente vedar a entrada de outras firmas no mercado regulado ou estabelecer certas metas à entrada. O estabelecimento de metas a serem atingidas pelas firmas nos setores regulados pode significar limitações à entrada e à saída de firmas a dados setores.