SóProvas


ID
2804974
Banca
IBADE
Órgão
PM-RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Acho que tem algo de errado aí.. a resposta é letra B  e não D

  • Nao Paulo, correta letra D.

    a)ERRADA,os analfabetos são elegíveis. art14 § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    b)ERRADA,o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

    art14 § 1ºII - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    c)ERRADA,o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

    art14§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    d)     CORRETA

    e) ERRADA,é condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado.

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

  • paulo jesus

    O voto é facultativo, para maiores de 70 e maiores de 16 e menor de 18.

  • "D) O militar alistável é elegível, atendidas determinadas condições que dependem da quantidade de anos de serviço."


    O alistamento que se refere esta assertiva, não pode se confundir com o alistamento militar, pois se refere ao alistamento eleitoral.


    Tal confusão pode existir ao se analisar o fato de que enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.


    Bons estudos!



  • Discordo da letra D.

    Qualquer militar ALISTÁVEL é também ELEGÍVEL. A condição do tempo de serviço apenas influenciará na sua permanência dentro da instituição ou seu desligamento. (Menos de 10 anos de serviço ativo será excluído e mais de 10 anos de serviço ativo será transferido para a inatividade)

    A condição do tempo de serviço não é o que irá dizer se ele será ou não elegível.

  • Art. 14, §8º, CF.

    § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • CONCORDO COM O FERNANDO:

    MARQUEI PQ ELIMINEI O RESTO, ESSA QUESTÃO ESTÁ ERRADA !

    "Discordo da letra D.

    Qualquer militar ALISTÁVEL é também ELEGÍVEL. A condição do tempo de serviço apenas influenciará na sua permanência dentro da instituição ou seu desligamento. (Menos de 10 anos de serviço ativo será excluído e mais de 10 anos de serviço ativo será transferido para a inatividade)

    A condição do tempo de serviço não é o que irá dizer se ele será ou não elegível."

  • Questão mal formulada, pois a letra "D" não está correta.

    O militar pode alistar com menos de 10 anos. A questão deveria deixar claro sobre a permanência ou não na instituição militar.

  • LETRA D TINHA QUE SER ANULADA

  • A) os analfabetos são elegíveis.

    B) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos (70 anos)

    C) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos (18 anos)

    D) o militar alistável é elegível, atendidas determinadas condições que dependem da quantidade de anos de serviço.

    E) é condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos (30 anos) para Governador e Vice-Governador de Estado.

  • Letra D equivocada. tempo de serviço não é condição de elegibilidade mas sim de permanência no serviço militar.

  • A Letra D está mal formulada, porém o erro das demais alternativas é absolutamente visível; portanto, de qualquer forma, a questão pode ser resolvida facilmente.

  • Eu li maiores de setenta anos kkkkk

  • São inelegíveis (não podem ser candidatos) os inalistáveis e os analfabetos.

    São inalistáveis os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • CAPÍTULO IV

    DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de 18 anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de 70 anos;

    c) os maiores de 16 e menores de 18 anos.

    Inalistáveis

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;         

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    Inelegíveis

    § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • Vamos analizar cada uma das alternativas e justifica-las na lei.

    A - os analfabetos são elegíveis.

    Resposta: Art. 16 CF - § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

    B - o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos,

    Resposta: Art 14 § 1º CF II b) os maiores de setenta anos;

    C - o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos

    Resposta: Art 14 § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    D - o militar alistável é elegível, atendidas determinadas condições que dependem da quantidade de anos de serviço.

    Resposta: Art 14 § 8º O militar alistável (pode votar) é elegível (ser votado), atendidas as seguintes condições:

    E - é condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado.

    Resposta compelta:

    § 3º São condições de ELEGIBILIDADE, na forma da lei:  

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos (35) para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos (30)para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos (21) para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    :(

  • A os analfabetos são elegíveis (inelegíveis)

    B o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos (setenta),

    C o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos (dezoito)

    D o militar alistável é elegível, atendidas determinadas condições que dependem da quantidade de anos de serviço. (Art. 14 § 8º)

    E é condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco (30) anos para Governador e Vice-Governador de Estado.

  • Na prova dá pra marcar.

    Mas não dá pra concordar que a letra D esteja correta.

    É o mesmo que comer um abacate com caroço e tudo >_<

  • Governador e Vice Governador : 30 anos

  • Governador e Vice Governador : 30 anos