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Letra D.
Traduzindo ao pé da letra é a "prestação de contas" que trata do dever do poder público de dar ciência dos gastos oriundos da contribuição da sociedade ao cidadão usuário do serviço prestado.
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Gab. D
COUNTABILLITY: PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIZAÇÃO
Podendo ser:
- vertical: Controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.
- horizontal: Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.
- societal: Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.
GOVERNANÇA: diz respeito às condições instrumentais ligadas a como o poder é exercido na administração dos recursos públicos.
- Processo de decisão que antecipa e ultrapassa o governo.
GOVERNABILIDADE: PODER DO ESTADO PARA GOVERNAR.
- Condições substantivas, sistêmicas e materiais.
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Gabarito D
ACCOUNTabillity------> Prestar CONTAS e se responsabilizar
Accountability horizontal:- pelas agências estatais e órgãos de controle.
Accountability vertical-: pelo voto e eleição.
Accountability Social- pela sociedade civil: sindicatos, associações, mídia (sites, tvs, rádios) universidades, ONGs
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A accountability está diretamente relacionada ao princípio da publicidade e da transparência, promovendo uma perceção positiva dos cidadãos em relação aos governates com maior accountability, no sentido de agirem em defesa do interesse coletivo.
Adm. Geral e Pública para concursos, 2ª edição, Elisabete de Abreu e L. Moreira.
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Accountability => Responsabilização + Prestação de Contas (principal) + Boas Práticas de Gestão
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Questão semelhante aplicada no mesmo ano. Q944123
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A questão em análise exige que saibamos como é conhecido o mecanismo que leva os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas. Vamos às alternativas.
A - INCORRETA. Governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo para implementar políticas (Bresser-Pereira, Spink, 1998, p. 33).
Pode ser entendida, também, como os aspectos instrumentais da governabilidade. Está relacionada à capacidade que um governo tem para formular e implementar suas políticas. Pode ser decomposta em financeira, gerencial e técnica.
B - INCORRETA. Governabilidade se refere à capacidade política de governar. Deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade (Bresser-Pereira, Spink, 1998, p. 33).
C - INCORRETA. Política fiscal é um tipo de política econômica em que o governo manipula suas receitas ou despesas buscando obter estabilidade econômica.
D - CORRETA. Accountability é o termo usado para se referir ao dever que o agente público tem de prestar contas aos cidadãos. É um instrumento que busca limitar o poder, por assim dizer, dos agentes do estado. Para controlar o pode concedido, ao corpo funcional e político, o processo de responsabilização depende da informação/transparência, explicação sobre determinadas atitudes e de sanção aos que usarem de modo impróprio o poder que lhe foi concedido, assim como os recursos colocados à sua disposição.
Após analisar as alternativas apresentadas, notamos que a alternativa correta é a letra "D".
GABARITO: D
Fontes:
FENILI, R. Adminstração Geral e Pública para Concursos públicos. 3. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017.
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GABARITO: LETRA D
Accountability pode ser entendido como a "capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos". Em auditoria, accountability é "a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada". Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.
Accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
O termo accountability ainda representa um importante elemento de governança para prevenir abusos de poder, comportamentos inapropriados e corrupção por parte dos gestores públicos. É, sobretudo, um novo paradigma para a Administração Pública, pois as ações dos agentes públicos passam a ser mais transparentes e avaliadas pela sociedade ou grupos de interesse, por meio da comparação dos resultados obtidos com as metas anteriormente idealizadas, em conformidade com os anseios da sociedade.
FONTE: Prof. Heron Lemos
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Gabarito D
Accountability -> prestação de contas / transparência/responsabilização