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Segundo o Manual da Receita Nacional, Anexo I, a Receita da Dívida Ativa é classificada como outras Receitas Correntes.
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Receitas Tributárias são sempre correntes.
Lei 4320/64
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
Taxas
Contribuições de Melhoria
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O colega Diogo está enganado. Receita da dívida atíva não é receita tributária, e sim classificada como outras receitas correntes, como o primeiro colega explicou e citou a fonte.
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Alonso,
de fato receita da dívida ativa é registrada como outras receitas correntes mas isso não torna errado o que eu escrevi no meu comentário, receitas tributárias são receitas correntes.
Mas mesmo assim obrigado pelo aviso.
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Como complemento para os estudos.
Outras Receitas Correntes
Registra o valor total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receita da dívida ativa, aplicações financeiras e outras.
http://www.tce.rn.gov.br/2009/download/resolucoes_stn/ManualReceitaNacional.pdf
LEI 4320/64
ART. 39 §2o - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais
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ITEM ERRADO!!
O erro está em afirmar que devem ser classificadas como outras receitas de CAPITAL, o certo é outras receitas CORRENTES.
O crédito da dívida ativa é cobrado por meio da emissão da certidão da dívida ativa da Fazenda Pública da União inscrita na forma da lei, valendo como título de execução, o que lhe garante liquidez. São os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária (proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias) ou não tributária (demais créditos da fazenda pública) exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como "outras receitas correntes".
Fonte: AFO Sérgio Mendes
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Os recursos financeiros oriundos do recebimento da dívida ativa são receitas orçamentárias, de regra classificadas como Receita Corrente – Outras Receitas Correntes.
ERRADO
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Errado. A classificação correta é Outras Receitas Correntes. A receita da dívida ativa é considerada receita orçamentária do exercício do recebimento.
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A cespe tem umas questões SINISTRAS!!
Q337473 Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo
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Se a dívida ativa só pode ser classificada como outras receitas correntes, alguém pode me explicar por que essa questão do cespe, citada pelo colega Tiago, está certa?
Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo
As receitas decorrentes da dívida ativa da amortização de empréstimos são classificadas como receita de capital.
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...outras receitas correntes.
ERRADA
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Camila. A receita da dívida ativa pode ser, de acordo com sua Origem, uma receita corrente ou de capital. Em regra é uma receita corrente, quando tributárias, por exemplo. Acontece que a receita proveniente de amortização de empréstimos é, em sua origem, com exceção dos juros, uma receita de capital. Por isso, quando inscritos, as receitas decorrentes da dívida ativa da AMORTIZAÇÃO (observe que não se trata dos juros) de empréstimos é classificada como receita de capital, pois assim era em sua Origem.
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Outras Receitas Correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitam
o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como: multas, juros de mora,
indenizações, restituições, receitas da dívida ativa, entre outras.
Exemplos:
b) Dívida Ativa: crédito da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária,
exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. O crédito é cobrado por meio
da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei,
com validade de título executivo. Isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e
certo, embora se admita prova em contrário.
Obs: Vale a pena destacar as exceções:
2550.00.00 Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortização de Empréstimos e Financiamentos
2560.00.00 Receita da Dívida Ativa da Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ
Q337473 - As receitas decorrentes da dívida ativa da amortização de empréstimos são classificadas como receita de capital.
Gabarito: CORRETO.
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Copiei de Marcos Susskind, foi um dos comentário mas bem bolados
Tento memorizar da seguinte forma:
Receitas Correntes: Contém o termo "receita" (Receita Tributária, Receita Patrimonial,Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços) ou "correntes":(Transferências Correntes)
Receitas de Capital : Não contém os termos "receita" ou "correntes": (Operações de Crédito; Alienação de Bens; Amortização de Empréstimos; Transferências de Capital; )
By Sergio Mendes
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CUIDADO, PESSOAL
Até 2015, as parcelas recebidas da Dívida Ativa eram contabilizadas em OUTRAS RECEITAS CORRENTES. A partir de 2015, a Dívida Ativa será registrada na mesma conta de origem. Ex: receitas tributárias, alterando apenas o TIPO, o último código de registro.
Fonte: Camila Oliveira, colega do QC.
Feliz Natal, pessoal :)
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Pertence a classificação de Outra receitas correntes, porém há a exceção caso venha de Amortização de Empréstimo que vai ser Despesa de Capital.