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ID
2806564
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública, ao contratar com terceiros a realização de uma obra, poderá ser sob os seguintes regimes:

Alternativas
Comentários
  • Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa, empreitada integral.

  • Empreitada por preço global: preço certo e total

    Tarefa: Mão de obra para pequenos trabalhos

    Empreitada integral: Contratação do empreendimento em sua totalidade

    Além dessas temos a Empreitada por preço unitário em que há preço certo de unidades determinadas.

    Essas formas são de execução indireta.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    Com base na Lei 8666/93, em seu Art. 6°, inciso VIII, nos diz que: “VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;".

    Portanto, a Administração Pública, ao contratar com terceiros a realização de uma obra, poderá ser sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.


    Gabarito do Professor: Letra B.