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As formas de extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156 do CTN, são: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - a remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus § § 1º e 4º; VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; X - a decisão judicial passada em julgado; XI - a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
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Outra questão de tributário no filtro de contabilidade... me ajuda aí QC
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O parcelamento incorre na suspensão do crédito tributário, e não na extinção. Alternativa B.
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Estudante Solidário adora postar frases babacas
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Para responder essa questão, o candidato precisa saber as modalidades de extinção do crédito tributário. Recomenda-se a leitura do art. 156, CTN. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) O pagamento é uma das modalidades do crédito tributário, prevista no art. 156, I, CTN, que implica na entrega de dinheiro aos cofres públicos. Errado.
b) Parcelamento é uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, prevista no art. 151, VI, CTN, que foi incluído pela LC 104/2001. As normas gerais que trata do parcelamento está no art. 155-A, CTN, e se aplicam subsidiariamente as regras da moratória. Correto.
c) Compensação é uma modalidade de extinção do crédito tributário, previsto no art. 156, II, CTN, e regulado pelos arts. 170 e 170-A, do mesmo diploma. No âmbito tributário, só é possível compensação por meio de lei, bem como após o trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. Errado.
d) A decisão judicial é uma modalidade de extinção do crédito tributário, previsto no art. 156, X, CTN. Trata-se de modalidade que somente ocorre quando o sujeito passivo se dispõe a discutir judicialmente o crédito tributário, e a decisão final é favorável à sua tese de defesa. Errado.
Resposta: B
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Sacanagem...
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Cespe cespando hehe!
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Cespe cespando hehe!
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Pois é, a solução é deixar em branco ¬¬
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Pelo o que eu vi em outros comentários... o erro está em dizer que é [...] um computador garante a disponibilidade desses dados...
O becape so garante a integridade...
Assim eu entendi né.
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Pelo o que eu vi em outros comentários... o erro está em dizer que é [...] um computador garante a disponibilidade desses dados...
O becape so garante a integridade...
Assim eu entendi né.