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ID
2806951
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

A retirada de proposição poderá ser requerida pelo autor ao Presidente da Assembléia Legislativa e, em caso de Comissões, pelo relator ou pelo respectivo Presidente com a anuência da maioria de seus membros.

O requerimento de retirada pelo autor da proposição poderá ocorrer até

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

     

    CAPÍTULO VIII DA RETIRADA DE PROPOSIÇÃO

     

    Art. 210. A retirada de proposição será requerida pelo autor ao Presidente da Assembleia Legislativa, até ser anunciada a sua discussão ou votação

    . §1º As proposições de Comissões só poderão ser retiradas a requerimento do relator ou do respectivo Presidente, num e noutro caso, com anuência da maioria de seus membros.

    §2º A proposição, retirada na forma deste artigo, não poderá ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do plenário.