Questão 2806969

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Salvo as exceções regimentais, a Comissão deverá emitir parecer para as matérias de regime de urgência, a contar da remessa do Projeto, no prazo de

• A. 10 dias.
• B. 08 dias.
• C. 06 dias.
• D. 04 dias.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

   

  Art. 61. Contado da remessa do projeto, o prazo para a Comissão emitir parecer, salvo exceções regimentais, é de:

   

  I - 10 (dez) dias, para as matérias em regime de urgência;

  II - 12 (doze) dias, para as matérias em regime de prioridade;

  III - 18 (dezoito) dias, para as matérias em regime de tramitação ordinária, exceto os códigos.

  Parágrafo único. Os prazos não correm aos sábados, domingos, feriados e recessos.