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ID
2806975
Banca
FUNRIO
Órgão
AL-RR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

A Consultoria Jurídica, em colaboração com a Mesa, terá por finalidade promover a defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

     

    Da Consultoria Jurídica

     

    Art. 81. A Consultoria terá por finalidade promover, em colaboração com a Mesa, a defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão de exercício do mandato ou das suas funções institucionais.