Questão 2806978

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

A vaga, na Assemleia Legislativa, se dará por falecimento, renúncia ou perda de mandato. A renúncia ao mandato deve ser manifestada por escrito ao Presidente da Assembléia e se tornará efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno Expediente e publicada no Diário da Assembléia.

Considera-se haver renunciado o deputado que

• A. sendo suplente, for convocado para assumir sua vaga.
• B. falecer durante o mandato.
• C. não prestar compromisso na forma e no prazo previsto no regimento.
• D. prestar compromisso na forma prevista.

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 011/92 Aprova o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

   

  Art. 91. Considera-se haver renunciado:

   

  I - o Deputado que não prestar compromisso na forma e no prazo previsto, respectivamente, nos art. 3º e 6º; e

  II - o suplente que, convocado, não entrar no exercício do mandato nos termos deste Regimento.

  Parágrafo único. A vacância, nos casos de renúncia, será declarada pelo Presidente, em Plenário, durante reunião.

• Renúncia tácita.