Questão 2807005

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

Projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria de caráter político, de competência privativa do Poder Legislativo, prescindindo da sanção do Governador. São ressalvados aqueles cujo quórum para aprovação é disciplinado em Lei específica.

Nesse caso, o projeto será aprovado por

• A. um terço dos deputados.
• B. maioria simples.
• C. maioria absoluta.
• D. dois terços dos deputados.

Gabarito: B