Questão 2807083

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Sentença

Segundo o Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos artigos 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

Então, assinale a alternativa CORRETA.

• A. A homologação da desistência da ação é uma decisão definitiva e a verificação da ausência ou de interesse processual é terminativa.
• B. O acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem é uma decisão definitiva e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva.
• C. A homologação da desistência da ação é uma decisão definitiva e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão terminativa.
• D. A homologação da desistência da ação é uma decisão terminativa e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva.

Gabarito: D

Comentários

• Sentença terminativa - não há resolução do mérito:

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  I - indeferir a petição inicial;

  II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

  VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (A)

  VII- acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;(B)

  VIII - homologar a desistência da ação; (A) (C) (D)

  IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

  X - nos demais casos prescritos neste Código.

   

  Sentença definitiva - há resolução do mérito:

  Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:

  I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

  III - homologar:

  a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

  b) a transação;

  c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. (B) (C) (D)

   

   a) A homologação da desistência da ação é uma decisão definitiva e a verificação da ausência ou de interesse processual é terminativa. - Errado - ambas são terminativas.

   b) O acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem é uma decisão definitiva e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva. - Errado - acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem é uma decisão terminativa.

   c) A homologação da desistência da ação é uma decisão definitiva e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão terminativa. - Errado - homologação da desistência da ação é uma decisão terminativa e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva.

   d) A homologação da desistência da ação é uma decisão terminativa e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva - Certo.

• deSisTEncia: Sem resolução do mérito. (TErminativa)

  
  

  renúnCia: Com resolução do mérito. (definitiva)

• Gabarito: D

  Fundamento: Artigo 485 e 487.

  Nos casos em que não há resolução de mérito as sentenças serão terminativas.

  Nos casos em que houver resolução de mérito serão definitivas.

• Sem resolução de mérito:

  ✔ Decisão terminativa;

  ✔ Coisa julgada formal

  Com resolução de mérito:

  ✔ Decisão definitiva;

  ✔ Coisa julgada material.

  Lembrando:

  ➡ DeSistência = Sem.

  ➡ RenúnCia = Com.

• A homologação da desistência da ação é uma decisão terminativa e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva.

• desistiu? o mérito sumiu :D