Questão 2807116

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Sobre os crimes de responsabilidade, é CORRETO afirmar que, quando cometidos por

• A. chefe do poder executivo, são sempre infrações político-administrativas puníveis com perda do cargo.
• B. Presidente da República, estão sujeitos à pena de três meses a três anos.
• C. prefeito, não se confundem com os crimes comuns, de modo que não se aplicam as normas de Direito Penal.
• D. prefeito, são uma infração penal e ele será julgado pelo poder judiciário.

Gabarito: D

Comentários

• Acho que não tem resposta correta nessa budéga