Questão 2807140

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Regimento Interno, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas do TSE

Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral N° 2. 939/2012, pode-se afirmar que

• A. o partido ou coligação, ao preencher as cotas de gênero, pode na ausência de candidatas do sexo feminino, completar com os de sexo masculino.
• B. deverá ser reduzido o número de vagas do sexo masculino para atender à norma legal.
• C. os percentuais poderão ser alterados pelo estatuto do partido para se adequar à realidade de cada região.
• D. a fim de manter a igualdade de gênero, ficou decidido no referido recurso que deveria ser observado o percentual em igualdade de proporções.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra b).

   

   

  Lei 9.504, Art. 10, § 3º Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

   

  Ac.-TSE, de 6.11.2012, no REspe nº 2939: na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para adequar-se os respectivos percentuais.

   

  Fonte: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997

   

   

   

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• 1) Enunciado da questão
  
  A questão exige conhecimento sobre cotas de gênero.
  
  2) Base legal [Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97)]
  
  Art. 10. [...].
  
  § 3º. Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.
  
  3) Base jurisprudencial (TSE)]
  
  Na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para adequar-se os respectivos percentuais (TSE, REspe. n.º 2.939/12, DJ 6.11.12)
  
  4) Exame da questão e identificação da resposta
  
  Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral n° 2.939/2012, pode-se afirmar que “na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para adequar-se os respectivos percentuais".
  
  Resposta: B.