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algum vinculo??
Correto seria vinculo DIRETO.
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Gab.: CERTO
PODER DISCIPLINAR
É a faculdade da Administração de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos públicos, como particulares que detêm vínculo específico com a Administração.
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Olá, pessoal.
GABARTO: CERTO
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração.(C)
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 8
Constitui manifestação do poder disciplinar da administração pública a aplicação de sanção a sociedade empresarial no âmbito de contrato administrativo. (C)
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Prova: Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17
A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.(C)
Bons estudos !!!!!!!!!!
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CERTO
Segundo Maria Sylvia Z. Di Pietro, 22.ed., p. 93, que, ao discorrer sobre o poder disciplinar, destaca: "Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado."
O Poder disciplinar, para Hely Lopes Meirelles, é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
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PODER DISCIPLINAR → APLICA SANÇÕES AOS SERVIDORES E AOS PARTICULARES QUE TENHAM ALGUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PODER DE Polícia → ATINGE O PARTICULAR SEM NENHUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OUTRA AJUDA A RESPONDER :
(CESPE-2012-ANAC)
As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia. ( CERTO)
VAMOS PRA CIMA !
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GABARITO - CERTO
O Poder disciplinar é a capacidade que a administração tem de averiguar situações suspeitas por meio de processos administrativos e aplicar as punições que forem adequadas
FONTE - Professor Franklin Adrejanini.
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 8
Constitui manifestação do poder disciplinar da administração pública a aplicação de sanção a sociedade empresarial no âmbito de contrato administrativo. CERTO
Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ;
O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração. CERTO
Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo - Classe A Padrão I
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ;
Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particular. CERTO
Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ; Poder de polícia;
As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia. CERTO
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A cespe é doente.
nao tem essas de "algum vinculo"... Particular precisa ter vinculo DIRETO por meio de contrato.
Eles querem dificultar a questão e acabam atrapalhando quem estuda de verdade.
QUEREM PROVAS?
Q103323
Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública.
ERRADO!!!!!!!!
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GABARITO:C
PODER DISCIPLINAR
Hely Lopes Meirelles diz que poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitiva ou transitoriamente. [GABARITO]
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo dizem que o Poder Disciplinar está intimamente relacionado com o Poder Hierárquico e traduz-se no poder-dever que possui a Administração de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
Márcio Fernando Elias Rosa diz que, o Poder Disciplinar corresponde ao dever de punição administrativa ante o cometimento de faltas funcionais ou violação de deveres funcionais por agentes públicos. Não se confundindo com o exercício do jus puniendi de que é titular o Estado.
Segundo o autor, doutrinadores apresentam o Poder Disciplinar como sendo exercício de faculdade da Administração, sendo então discricionária a sua aplicação. Tal fato não pode ser verdadeiro pois, há dever na apuração e sancionamento da conduta afrontosa dos deveres funcionais, podendo incidir discricionaridade apenas na escolha da sanção a ser imposta. A apuração de qualquer falta funcional, ou a aplicação do princípio, exige sempre a observância de procedimento legal, assegurada à ampla defesa e o contraditório (CF, art. 5°, LV).
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Conforme Di Pietro: " Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa (...). Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado. O poder disciplinar se aplica a todos que estão sujeitos à disciplina da administração, - ainda que inexista hierarquia -, e não somente aos servidores que cometem infrações funcionais.
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CERTA.
Falou em punir internamente ou punir particulares com vínculo especial com a Administração Pública, estaremos diante do poder disciplinar.
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Questão que cobra conhecimentos sobre poderes administrativos.
Poder disciplinar: Em resumo, o poder disciplinar possibilita que a administração pública:
- Puna internamente o seus servidores pelo cometimento de infrações;
- Puna os particulares que cometam infrações no âmbito de algum vínculo jurídico específico com a administração (empresas contratadas pela adm. pública).
Poder de polícia: Se insere na esfera privada, permitindo que se apliquem restrições ou condicionamentos nas atividades privadas. Ainda, é o poder de polícia que fundamenta a aplicação de uma multa de trânsito ao particular que cometa infrações contra o código de trânsito brasileiro.
Espero ter ajudado, qualquer erro me corrigem.
Bons estudos!
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Concordo com o colega abaixo, tomando por base para isso, outrossim, a Q927370 (2018): "A administração pública exerce o poder disciplinar ao aplicar sanções, por exemplo, a um motorista particular que dirige seu veículo em velocidade acima da máxima permitida". ERRADA.
Isso porque, ser habilitado é possuir algum vículo com o Poder Público, mas não um vínculo específico.
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Gab Certa
O Poder Disciplinar consiste em um sistema punitivo interno e por isso não se pode confundir com o sistema punitivo exercido pela Justiça Penal, muito menos com o exercício do Poder de Polícia. As pessoas que são atingidas por esse poder possuem uma sujeição especial, um vínculo com a Administração Pública.
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Dificuldade de marcar a alternativa, em razão da necessidade de VINCULO ESPECÍFICO e não "algum vínculo" como está no enunciado
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Para os que acertaram esse item sugiro que aguardem o recurso, pois este item encontra-se em grau de recurso e deve ser alterado de C para E porque o próprio CESPE/UNB já se posicionou, em 2011, na prova para analista judiciário do TJ-ES no item Q103323.
AVANTE!!! RUMO À GLÓRIA!!!
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Como os amigos comentaram, esse vínculo genério mata a questão. Errada.
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ENÉAS Ferreira, esta questão (Q927370) que vc citou, o erro não está no vínculo e sim em afirmar que é poder disciplinar, quando o correto seria poder de polícia.
Ciclo do poder de polícia: Ordem (Lei) / Consentimento / Fiscalização / SANÇÃO
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Punição de Servidores e colaboradores com vínculo.
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GABARITO: CERTO
PODER DISCIPLICAR é aquele usado para punir agentes que possuem algum VÍNCULO com a administração pública, seja servidores ou particulares. Logo, a administração pública exerce para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
Ex.: Concessionárias
“Volle est posse”
5555555
212585212
894 719 78 48
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PODER DISCIPLINAR: É a possibilidade de a Administração aplicar sanções àqueles que, submetidos à sua ordem administrativa interna, cometem infrações.
Não são apenas os servidores públicos sujeitos ao poder disciplinar da Administração. Determinados particulares também estão sujeitos. É o caso dos que firmam contratos com o Poder Público, que estarão sujeitos às sanções disciplinares pelo vínculo estabelecido por meio do instrumento contratual.
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Algum vínculo!? Não seria vínculo juridico específico???
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: 2008Banca: CESPEÓrgão: TJ-DFTProva: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Compete aos juízes exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados. CERTO
--> Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: MCProva: Atividade Técnica de Suporte - Direito
O poder punitivo da administração se consolida com o poder disciplinar. CERTO
--> Ano: 2008Banca: CESPEÓrgão: ABINProva: Oficial de Inteligência
Decorre do poder disciplinar do Estado a multa aplicada pelo poder concedente a uma concessionária do serviço público que tenha descumprido normas reguladoras impostas pelo poder concedente. CERTO
--> Ano: 2011Banca: CESPEÓrgão: TJ-ESProva: Analista Judiciário - Área Administrativa
O ato de aplicação de penalidade disciplinar deverá ser sempre motivado. CERTO
--> Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: IBAMAProva: Técnico Administrativo
Mesmo estando no exercício do poder disciplinar, a autoridade competente não pode impor penalidade administrativa ao agente público sem o devido processo administrativo.CERTO
--> Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: ANACProva: Técnico Administrativo
O poder disciplinar se caracteriza por uma limitada discricionariedade quando confere à administração poder de escolha da pena a partir do exame da natureza e gravidade de eventual infração praticada por servidor público faltoso. CERTO
--> Ano: 2014Banca: CESPEÓrgão: PGE-BAProva: Procurador do Estado
A aplicação das penas de perda da função pública e de ressarcimento integral do dano em virtude da prática de ato de improbidade administrativa situa-se no âmbito do poder disciplinar da administração pública.ERRADO
--> Ano: 2010Banca: CESPEÓrgão: INSSProva: Engenheiro Civil (+ provas)
O poder disciplinar é exercido pela administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades não somente aos servidores públicos, mas também às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. CERTO
--> Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: STFProva: Analista Judiciário - Revisor de Texto
Ainda que as sanções decorrentes do poder disciplinar tenham caráter administrativo, a administração pública deve assegurar ao servidor acusado, na apuração e aplicação de punições funcionais, o contraditório e a ampla defesa. CERTO
--> Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: STFProva: Técnico Judiciário - Área Administrativa
O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração. CERTO
--> Ano: 2018Banca: CESPEÓrgão: STJProva: Técnico Judiciário - Administrativa
O poder disciplinar, decorrente da hierarquia, tem sua discricionariedade limitada, tendo em vista que a administração pública se vincula ao dever de punir. CERTO
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SE NÃO LER ATÉ O FINAL COM CERTEZA ERRARÁ A QUESTÃO...
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CORRETO
O Poder disciplinar decorre da hierarquia, sendo assim aplica-se apenas aos servidores e aos particulares que possuem vínculo com a Administração Pública. Lembrando que o ato de aplicação da penalidade deverá ser sempre MOTIVADO.
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Exemplo básico de particulares com quem o ente público tenha algum vínculo:
Aluno de escola pública que cometeu determinada infração. O diretor possui a obrigação de punir o referido aluno.
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CORRETO
Classificação/espécie de Poderes da Administração pública:
HIERÁRQUICO > Poder da adm. púb. exercido pela chafia em relação ao seu subordinado. Apenas existe no âmbito da própria adm. púb.
DISCIPLINAR > Poder que decorre de hierarquia ou de vínculo , de que se vale a adm. púb. p/ punir internamente seus agentes ou aplicar sanções aos particulares q/ possuam vínculo contratual. Ocorre dentro da adm. e em particulares com vínculo.
REGULAMENTAR > É o poder conferido privativamente aos chefes do executivo (presidente, governador, prefeito), previsto na constituição federal, p/ expedir decretos.
PODER DE POLÍCIA > é um poder negativo de que se vale a adm. púb. p/ restringir/limitar direitos de particulares, na medida em que fiscaliza e, se o caso, pune os infratores.
Fonte: Aula Prof. Elimar Renner (DF)
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CERTO
Poder disciplinar= Pune os servidores e os particulares que têm vínculo com a Administração.
Poder de polícia= Pune os particulares que não têm vínculo com a Administração.
" Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública. Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado."
- DI PIETRO, 2017.
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Poder regulamentar: trata-se de uma competência exclusiva dos Chefes do Poder Executivo para editar atos administrativos de caráter normativo.
Poder de polícia: se traduz na atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.
Poder hierárquico: A característica marcante do poder hierárquico é o grau de subordinação entre órgãos e agentes, sempre dentro da estrutura da mesma pessoa jurídica.
Poder disciplinar: O administrador público atua de forma a punir internamente as infrações cometidas por seus agentes. Esse poder também atua no sentido de punir particulares que mantenham um vínculo jurídico específico com a Administração.
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(C)
FCC Pensa o mesmo:
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa Q932646
Para o Direito Administrativo, poder disciplinar é aquele que:
(d) a Administração pública exerce para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
FAVOR MANTER A VERSÃO ANTIGA DO QC
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Conceito exato de poder displinar.
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Certíssimo! servidor ou particular com vínculo. Particular sem vínculo a adm usa o poder de polícia.
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Poder Disciplinar ~> Punir servidores ou pessoas vinculadas ao Estado
Poder de Polícia ~> Atua na esfera do particular
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Jordana, gata, sou sua fã.
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PUNIÇÃO COM VÍNCULO = PODER DISCIPLINAR
PUNIÇÃO SEM VÍNCULO = PODER DE POLÍCIA
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GABARITO: C
O poder disciplina possibilita à administração pública:
a) punir internamente as infrações funcionais de seus servidores; e
b) punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico (por exemplo, a punição pela administração de um particular que com ela tenha colaborado um contrato administrativo e descumpra as obrigações contratuais que assumiu).
Fonte: Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. Alexandrino & Paulo, 11ª ed.
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Questão Correta.
O poder disciplinar (é um poder-dever) possibilita à administração pública:
a) punir internamente as infrações funcionais de seus servidores;
b) punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.
→ Ex: a punição pela administração de um particular que com ela tenha celebrado um contrato administrativo e descumpra as obrigações contratuais que assumiu).
Direito Administrativo Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 26ª ed, pág. 281.
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Questão tendenciosa. O vínculo deve ser jurídico, não pode ser ´algum`. Acertei, mas fiquei com o pé atrás na hora de marca.
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Gab: CERTO
No livro " Direito Administrativo" da Di Pietro, p. 95, é possível encontrar a explicação para tal questão:
3.4.2 DISCIPLINAR
Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa ( aqui encontra-se o vínculo abordado pela questão); é o caso dos estudantes de uma escola pública. Não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, porque, nesse caso, as medidas punitivas encontram seu fundamento no poder de polícia do Estado.
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Parei no PARTICULARES, marquei ERRADO e ME ARREBENTEI, simples assim. Pelo menos foi em casa, não foi no dia da prova.
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faltou o complemento ..... vinculo DIRETO. questão mau formulada.... mas cespe é isso ai mesmo .
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BIZU
falou de sanção interna ou externa com algum vínculo= DISCIPLINAR
falou de subordinação agente ao chefe= HIERÁRQUICO
falou em regulamento, muito geral e abstrato= NORMATIVO/ REGULAMENTAR
falou em restringir uso de bens a particulares SEM vínculo= POLÍCIA
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GABARITO CERTO
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È a faculdade de punir internamente as infrações funcionais cometidas por seus servidores e DEMAIS PESSOAS SUJEITAS À DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CERTO
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CERTA
PODER DISCIPLINAR APLICA PENA PARA:
*SERVIDORES da ADMINISTRAÇÃO;
*EMPRESAS (CONTRATO COM A ADM. PÚBLICA)
bons estudos.
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Segundo Helly Lopes Meirelles:
Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitiva ou transitoriamente.
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VINCULO COM ADM.PÚBLICA.
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Quando a questão é bem feita chega da gosto de responder!
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Exatamente! Não havendo dúvidas quanto a primeira parte da assertiva, cumpre notar que o particular, ao submeter-se à vínculo com a Administração, vincula-se as prerrogativas inerentes a esta. Dentre as quais, o poder disciplinar que detêm, que pode o particular vir a ser alvo em casos de cometimento de infrações administrativas.
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Ao quadro funcional: PAD
Ao particular: Exemplo-> multa de biblioteca ao universitário
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Gabarito CERTO.
Uma das raras questões em que a CESPE não tenta inventar conceitos para confundir o candidato. Uma questão muito limpa e tranquila de acertar, pra quem sabe bem o conceito.
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Questão: CORRETA
O poder DISCIPLINAR trata da atribuição pública de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal.
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Galera , só uma dica:
não é '' a cespe'' , o correto é : O CESPE. É um centro então o gênero é masculino. CESPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE)
Explicação
Poder disciplinar : é aquele pode no qual a administração pode punir internamente as infrações funcionais E demais pessoas sujeitas à disciplina de seus órgãos e serviços.
Poder de Policia: é punir o particular que não tem vinculo com a administração. e os atributos são o CAD - COERCIBILIDADE , AUTOEXECUTORIEDADE E DISCRIONARIEDADE.
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A Banca CESPE ou O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE).
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a cespe
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A CESPE
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PODER DISCIPLINAR
•Aplica sanções aos:
1. Servidores
2. Particulares - com vínculo júridico específico
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Poder disciplinar= Pune os servidores e os particulares que têm vínculo com a Administração.
Poder de polícia= Pune os particulares que não têm vínculo com a Administração.
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Só ficou correta, devido a palavra vínculo
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Disciplinar - Vínculo específico (funcional/contratual) - Espécie
Decorrência do Gênero poder punitivo do estado
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o poder disciplinar permite a aplicação de sanções aos:
§ servidores públicos;
§ particulares sujeitos a disciplina interna da Administração (empresa que firmou um contrato administrativo, alunos de rede pública de ensino, etc.).
Logo, o item está perfeito!
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Poder HIERÁRQUICO --- Organiza Órgãos e Agentes
Poder DISCIPLINAR --- Punir Servidores / Punir particulares \Vínculo Especial
Poder de POLÍCIA --- Restringe o uso de Bens Atividades e Direitos
Poder NORMATIVO --- Administração edita atos normativos.
CERTO!
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Prezados:
CONCORDO COM O GABARITO = CORRETO.
Mas, MUITO CUIDADO... No ANO DE 2011 o CESPE JÁ CONSIDEROU ESTA ASSERTIVA COMO ERRADA... CONFIRAM:
Q103323
Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública.
GABARITO: ERRADO.
E AÍ?
COMO PROCEDER?
???????????????????????????
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Sim , aqueles que se submetem a disciplinas da ADM interna e cometer infração seja servidores e particulares com vínculo contratual com a ADM.
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é particular e tem vinculo com a administração pública? então tem penalidade disciplinar também, polícia é apenas aos particulares sem qualquer vínculo com a administração.
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Lembrando que o poder disciplinar pode se manifestar através da relação: paciente vs hospital público / discente vs universidade etc.
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Poder Disciplinar:
Restritivo e temporário
Reflexos : Punir ou não Punir
Incidência : Regra agentes públicos
Exceção: Particulares vínculo específico com a adm. pública
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Comentário:
Exatamente! O poder disciplinar fundamenta não apenas a aplicação de sanções disciplinares a servidores públicos, mas também a aplicação de penalidades a particulares que possuem algum vínculo específico com o Poder Público (como contrato administrativo ou matrícula em escolas públicas), em razão do descumprimento de cláusulas desse vínculo.
Gabarito: Certa
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Engraçado, já respondi questão do CESPE em que a expressão "algum vínculo" a tornava errada. Vai entender!
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Gabarito: CERTO
A Administração pode impor penalidades a seus agentes, em razão de infrações funcionais, como também a particulares desde que com esses exista um vínculo específico. Exemplos: concessionárias de serviços públicos; alunos de universidades públicas...
Tal poder conferido à administração decorre do Poder disciplinar
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Julgue o item a seguir, acerca de poderes administrativos.
Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e as infrações administrativas cometidas por particulares com quem o ente público tenha algum vínculo.
Correto
Pode ter vinculo direto, quanto vinculo indireto
Ex: a empresa publica x não fez licitação ou o diretor deu punição a uma aluna
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Questão um tanto controversa, pois a punição de servidores pode muito bem ser vista como manifestação do Poder Hierárquico.
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Gab Certa
Poder disciplinar: Puna servidores
Poder de Polícia: Pune particulares.
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Carlos, Não há controversa!
Pois o poder disciplinar deriva do poder hierárquico. Se há punição disciplinar , logo entende-se que há hierarquia. Diferentemente do poder de polícia , onde se pune particulares (desde que não tenham vínculo com a ADM PÚBLICA) e cabe delegação
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O único poder que pode aplicar sanções a seus servidores ou particulares que tenham vínculo é o Disciplinar.
Grande observação: Não se aplica na administração indireta.
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GAB:C
Mas eu entendo a indignação do amigo @Gustavo.
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GABARITO: CERTO
O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Assim, trata-se de poder interno, não permanente e discricionário. Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes públicos, nunca em relação a particulares, exceto quando estes forem contratados da Administração. É não permanente na medida em que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional. É discricionário porque a Administração pode escolher, com alguma margem de liberdade, qual a punição mais apropriada a ser aplicada ao agente público. Importante frisar que, constatada a infração, a Administração é obrigada a punir seu agente. É um dever vinculado. Mas a escolha da punição é discricionária. Assim, o poder disciplinar é vinculado quanto ao dever de punir e discricionário quanto à seleção da pena aplicável.
O art. 127 da Lei n. 8.112/90 prevê seis penalidades diferentes para faltas funcionais cometidas
por servidores públicos federais:
a) advertência;
b) suspensão;
c) demissão;
d) cassação da aposentadoria ou disponibilidade;
e) destituição de cargo em comissão;
f) destituição de função comissionada.
A aplicação de qualquer uma dessas penalidades exige instauração de prévio processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa, sob pena de nulidade da punição.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
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A Cespe é meia doente, né não? Kkkkk
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Poder disciplinar é uma prerrogativa que dispõe o administrador público de apurar infrações e aplicar penalidades, alcançando todas as pessoas que tenham algum tipo de vínculo diferenciado com o Estado, seja estatutário, contratual, celetista ou temporário. Trata-se de um poder-dever, que obriga a autoridade a apenar o infrator, caso a sanção a ser aplicada esteja na esfera de sua competência. Assim, é vinculada a atuação da autoridade no que diz respeito à apuração.
Portanto, item CORRETO.
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O poder disciplinar permite a aplicação de sanções aos:
I-servidores públicos;
II-particulares sujeitos disciplina interna da Administração (empresa que firmou um contrato administrativo, alunos de rede pública de ensino, etc.).
Gabarito: correto.
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"Algum vínculo"
Só pode tar de sacanagem.
Eu pago impostos. Tenho um vínculo de contribuinte com o poder público. Vai incidir sobre mim o poder disciplinar por conta disso?
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"tenha algum vínculo"
VÍNCULO JURÍDICO Cespeeee !
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CERTO
Mapa mental de poderes administrativos:
http://gestyy.com/e0PcwG
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QUESTÃO CORRETA
FALA-SE EM PODER DISCRICIONARIO TAMBEM QUANDO APURA INFRAÇÃO +APLICA PENALIDADE
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Segundo
Rafael Oliveira, o
poder disciplinar é a prerrogativa reconhecida à Administração
para investigar e punir, após o
contraditório e a ampla defesa, os agentes públicos, na hipótese
de infração funcional, e os demais administrados sujeitos à
disciplina especial administrativa. Será
exercido por meio do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Fundado,
normalmente, na hierarquia administrativa, o
poder disciplinar guarda relação com dois grupos de situações:
a)
relações funcionais travadas com agentes públicos,
independentemente da natureza do respectivo
vínculo jurídico – legal ou negocial (ex.: demissão do servidor
público); e
b)
particulares inseridos em relações jurídicas especiais com a
Administração, mas que não são considerados agentes públicos
(ex.: aplicação de multa contratual à empresa contratada pela
Administração, sanções aplicadas aos alunos de escola pública e
aos usuários de biblioteca pública etc.).
Gabarito
do Professor: CERTO
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
OLIVEIRA,
Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo, 8ª
ed., Rio de Janeiro: Método, 2020, p.293.
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Vale ressalvar que caso não haja vínculo com o particular, então não se trata de poder disciplinar, visto que tal poder necessita de hierarquia.
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gabrito certo
ALFACON
PRF 2021
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Osh, não devia ser vinculo ESPECIFICO?
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GAB CERTO
EX UMA EMPREITEIRA QUE DENTRO DO CONTRATO TEM UM PRAZO PARA A ENTREGA DA OBRA E A MESMA NÃO ENTREGA
ACARRETANDO SANÇÕES
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Gab: CERTO
Se Guarda, Administra, Aplica ou Gerencia recursos públicos, tem ALGUM vínculo com a Administração. Logo, decorrerá do Poder Disciplinar dela a prerrogativa de punir internamente as infrações ora cometidas.
Meus resumos.
Erros, mandem mensagem :)
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Comentário: o poder disciplinar permite a aplicação de sanções aos:
§ servidores públicos;
§ particulares sujeitos a disciplina interna da Administração (empresa que firmou um contrato administrativo, alunos de rede pública de ensino, etc.).
Logo, o item está perfeito!
Gabarito: correto.
Estrategiaconcursos
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Não é algum vínculo, mas vínculo específico. Essa Cespe é uma sacanagem pra quem se mata de estudar.
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Poder Hierárquico - Adm pública contra Adm pública.
Poder de polícia - Adm publica contra Particular.
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servidor público e particulares vinculados com a adm pública estão sob o poder hierárquico e disciplinar
@futurobm_rumoaocfo
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Cespe Extrapolou!
PODER DISCIPLINAR → APLICA SANÇÕES AOS SERVIDORES E AOS PARTICULARES QUE TENHAM ALGUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Na questão o vínculo do particular não era com a Administração, era com o ente público.Outra questões pra esclarecimento.
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
O poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem relação contratual com a administração. CERTO
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Ano: 2011 Banca: Órgão: Prova:
Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública.
ADVINHEM O GABARTIO DESSA QUESTÃO! ISSO MESMO, ERRADO!
Não seria VÍNCULO ESPECÍFICO?
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Poder Disciplinar
Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e as infrações administrativas cometidas por particulares com quem o ente público tenha algum vínculo.
CERTO
Para a aplicação do poder disciplinar necessita de um vínculo com a administração, seja por meio da atribuição de servidor ou como particular com o vínculo ativo.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
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Gabarito certo!
-> Poder Disciplinar
Poder de punir os servidores pelas infrações funcionais e particulares que tenham vínculo especial com a administração pública.
Vumbora!!
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raiva
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Poder Disciplinar
Atua sobre aqueles que têm vínculo com o Poder Público.
-Avalia infrações
-Aplica penalidades
Portanto, o enunciado está correto.
GABARITO CERTO
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Acertei, mas realmente o examinador foi coolzão.
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Acertei, mas realmente o examinador foi coolzão.
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As vezes na banca CESPE, quem estuda menos acerta mais! Vai entender rsrsrs
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ALGUM vínculo? Se o vínculo for genérico, é poder de polícia.
O pior é que nem dá pra colocar no caderno de "jurisprudência cespe", já que tem questão afirmando a mesma coisa com o gabarito contrário kkk
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O que me deixou em dúvida nesta questão foi algum vínculo. Existem vários tipos de vinculo.
O certo seria a banca trazer vinculo especifico. Errei por isso. Passível de anulação.
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Algum vínculo = Disciplinar
Nenhum vínculo = Polícia
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De fato há outra questão do CESPE em que o termo algum vínculo foi dado como razão do erro da assertiva (Q103323).
Meu conselho, adotem a assertiva de 2018 como parâmetro atual de entendimento da banca. Logo, será desta questão que poderá ser formulado o recurso para mudança de gabarito ou anulação da assertiva caso venha novamente o CESPE mudar o entendimento e dar como errado o termo "algum vínculo".
Às vezes o CESPE adota gabaritos diferentes utilizando os mesmos termos por pertinência ao cargo, por mudança de entendimento, propriamente, ou porque trocam o fornecedor da maconha que o examinador fuma e ele pira.
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Esqueci que o poder disciplinar também pune o particular.
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"(...) a punir particulares que mantenham um vínculo jurídico específico com a Administração" Fonte: livro pm ba editora alfacon / apesar da afirmativa ter sido considerada como correta, a banca não deixou especificado. Restringir vem sendo uma característica da CESPE.
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Acerca de poderes administrativos, é correto afirmar que: Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e as infrações administrativas cometidas por particulares com quem o ente público tenha algum vínculo.
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Poder disciplinar.
-Servidor públicos
Ex: Chefe aplica uma punição no Servidor subordinado;
-Particulares
Ex: Empresa que tem um vinculo de contrato adm de informática na PCDF. O gestor de contrato aplica sanção contra empresa, por descumprir o contrato administrativo.
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
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PODER DISCIPLINAR → APLICA SANÇÕES AOS SERVIDORES E AOS PARTICULARES QUE TENHAM ALGUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PODER DE Polícia → ATINGE O PARTICULAR SEM NENHUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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Gabarito ERRADISSIMO. Tem uma questão do cespe que ela deu errado essa expressão (algum vinculo)
Ai te pergunto, se aqui esta certo porque lá esta errado.
Banca vergonhosa
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E para você que esta defendendo, olha só o comentário do Gustavo que reciclei
A cespe é doente.
nao tem essas de "algum vinculo"... Particular precisa ter vinculo DIRETO por meio de contrato.
Eles querem dificultar a questão e acabam atrapalhando quem estuda de verdade.
QUEREM PROVAS?
Q103323
Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública.
ERRADO!!!!!!!!
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Eu e a maldita mania de não ler a questão completa --''
►Poder Disciplinar: Decorre do poder hierárquico.
Aplica penalidade aos que POSSUEM VÍNCULO com o Estado.
Quem pode sofrer poder disciplinar?
1° Servidores públicos através do PAD;
2° Alguns particulares, que possuam vínculo com o Estado, como por exemplo: empresas contratadas (ex: multa no contrato), aluno de escola pública e presidiário.
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Diferença que caí bastante na Cespe:
Poder de Polícia=Aplicada aos particulares.
Poder Disciplinar=Aplicada aos Servidores Públicos + particulares que tenham vínculo com a Administração Pública.
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"ALGUM VÍNCULO" FOI TENSO.
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Algum vínculo é piada. Capaz que um ministro do STF erraria essa questão.
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Acertei.
mas há questões em que pede o vínculo ESPECÍFICO e outras, não...
bola de cristal.
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Bizu para não confundir:
Se o chefe está mandando em você -> Poder Hierárquico
Se o chefe estiver punindo o servidor -> Poder Disciplinar
Se a a Administração punir um particular que tenha VÍNCULO JURÍDICO com a ADM PÚBLICA -> Poder Disciplinar
Se a a Administração punir um particular -> Poder de Polícia
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Examinador da prova da PRF 2021 mandou um abraço para essa questão de 2018
Gabarito: certo
O poder disciplinar é aplicado internamente e externamente quando este houver vínculo específico com o particular
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O poder disciplinar aplica sanções em entes que se relacionam com a adm pública de forma contratual ou estatuária.
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CERTO
poder disciplinar = penalidades internas.
PMAL 2021
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Segundo Rafael Oliveira, o poder disciplinar é a prerrogativa reconhecida à Administração para investigar e punir, após o contraditório e a ampla defesa, os agentes públicos, na hipótese de infração funcional, e os demais administrados sujeitos à disciplina especial administrativa. Será exercido por meio do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Fundado, normalmente, na hierarquia administrativa, o poder disciplinar guarda relação com dois grupos de situações:
a) relações funcionais travadas com agentes públicos, independentemente da natureza do respectivo vínculo jurídico – legal ou negocial (ex.: demissão do servidor público); e
b) particulares inseridos em relações jurídicas especiais com a Administração, mas que não são considerados agentes públicos (ex.: aplicação de multa contratual à empresa contratada pela Administração, sanções aplicadas aos alunos de escola pública e aos usuários de biblioteca pública etc.).
Gabarito: CERTO!
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo, 8ª ed., Rio de Janeiro: Método, 2020, p.293.
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GABARITO CERTO
Poder disciplinar - VINCULADO
Aplicar sanções:
- Servidores
- Particulares com vinculo
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Deste conceito inicial, se percebe que duas classes distintas de pessoas podem ser penalizadas com base no poder disciplinar: os servidores públicos regidos por um estatuto funcional ou os particulares alheios à atividade pública, sendo necessário, neste último caso, a existência de um vínculo necessariamente específico.
Só vence quem não desiste!
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1) Poderes hierárquico e disciplinar → Ao servidor público
2) Poder disciplinar → Aos particulares com vínculo específico
3) Poder de polícia → Aos particulares em geral (vínculo geral)
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CERTO
poder disciplinar = penalidades internas/vínculo.
PMAL 2021
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CERTO
Poder Disciplinar = vínculo com a adm.pública (servidores e particulares a serviço da adm.)
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CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos
Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública. Gabarito: ERRADO!
Essa cespe não se descide...
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Adm. + Seus Servidores
Adm. + Particulares com quem o ente público tenha algum vínculo.
Certo
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Eu e minha mania de não ler as questões completas, não li o finalzinho