Questão Q935918

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lembrando que questão incompleta para a banca CESPE considera-se correta a afirmativa!
CERTA

Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos :

1) Aprovados com quórum de Emendas Constitucionais => Status de norma CONSTITUCIONAL

2) Não aprovados com quórum de Emendas Constitucionais = Status de norma SUPRALEGAL

3 ) Tratados internacionais que não versem sobre Direitos Humanos = Status de Lei ORDINÁRIA FEDERAL

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CORRETO .

CF/88

ART 5°

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

2 TURNOS

3/5
GABARITO - CERTO

Os tratados de direitos humanos aprovados, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão equivalência de emenda constitucional.

(CESPE / PM-DF - 2010) Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos respectivos membros, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, esse tratado será equivalente às emendas constitucionais. CERTO

(CESPE / Delegado PC-AL 2012) De acordo com a CF, os tratados internacionais de direitosVhumanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status de norma constitucional. Tais tratados podem fundamentar tanto o controle de constitucionalidade quanto o controle de convencionalidade. CERTO

(CESPE / MPE-RO - 2010) Os tratados de direitos humanos, ainda que aprovados apenas no Senado Federal, em dois turnos e por maioria qualificada, equiparam-se às emendas constitucionais. ERRADO

(CESPE / SEFAZ-ES - 2010) Caso o Congresso Nacional aprove, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, um tratado internacional acerca dos direitos humanos, tal tratado será equivalente a uma lei complementar. ERRADO
Questão avacalhada
Quando a questão pediu "nos termos da CF" ela acabou deixando implícito que se referia ao procedimento especial de votação
GABARITO:C

Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas.

No mundo moderno, o mecanismo de emenda constitucional foi explicitamente criado pela Constituição da Pensilvânia de 1776, mas foi consagrada como uma inovação da Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 17 de setembro de 1787, em vigor desde 21 de junho de 1788, sendo posteriormente adaptada por muitos outros países.

É relevante destacar que até então, os processos de mudança constitucional eram geralmente marcados por violência e grandes mudanças políticas, muitas vezes ocorrendo em meio a revoluções e guerras civis entre os que pretendiam mudar uma constituição e os que queriam mantê-la. Assim, a primeira vantagem da Emenda Constitucional seria a de permitir mudanças institucionais dentro dos trâmites legais e mantendo a ordem legal. Outra vantagem é o fato de que a Emenda Constitucional pode mudar apenas um parágrafo, tópico ou tema da Constituição, sem a necessidade de se convocar uma nova Constituinte.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. [GABARITO]
COM ESSE GABARITO EU NÃO CONCORDO, MAS TENHO QUE ACEITAR, INFELIZMENTE. REVOLTADAAAA!!!
Agora o rito pode ser qualquer Quórum, basta passar pelas duas casas que é considerada Emenda Constitucional, CESPE!
ONDE FICA.....Em 2 turnos ? e por 3/5 dos votos ??
CERTO

Errei saporra na prova.

Mas analisando hoje, a parte que menciona: "nos termos da CF", completa a questão (por 3/5 dos votos em 2 turnos).
É só ter mais atenção, a questão fala nos termos da CF.
Cespe é assim TEM Q SER MAIS ESPERTA QUE ELA !!!!

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

SE ESTÁ DIZENDO QUE É DENTRO DOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO NÃO TEM COMO DIZER QUE ESSA QUESTÃO ESTÁ ERRADA!

POIS ESTÁ MESMO NA CONSTITUIÇÃO COMO É QUE VIRA EMENDA:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)
Art. 5 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
discordo desse gabarito.

eu sei que questão incompleta, a cespe considera como correta.

mas nesse caso, para mim, não está apenas incompleta, está faltando requisitos básicos:

3/5, dois turnos, em cada casa.

jogar um "aprovado" e dizer que tá certo?!
"Cespe questão incompleta não é questão errada"

DEPENDE DA LUA QUE A "BANCA" ESTIVER PRA SUA PROVA!

Não leve mais esse entendimento pra sua prova, não! Se não vc se lasca q nem eu me lasquei na Prova MP-PI
VEM POSSE a questão diz NOS TERMOS DA CF

Quais são os termos da CF? Em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

E como CESPE questão incompleta é certa então gabarito ok.
Tb teria errado Cibelli, sacanagem demais essa questão.
Pqp! Aquela questão que a gte responde e diz mentalmente: Essa é um ponto de certeza.

Depois vem a surpresa....
QUESTÃO ANULÁVEL

Os tratados que não preencherem o RITO DAS EMENDAS CONTITUCIONAIS DEVERÃO SER ADOTADOS COMO NORMAS SUPRALEGAIS !!!!!!!!!
Candidato procura pelo em ovo, é isso gente: Não necessariamente PRECISA Colocar os 3/5. Se está dizendo: Tratados que FOREM aprovados, e nos termos da CF, ou seja, interprete, foram aprovados pelos 3/5 em dois turnos, isso também é interpretação e não precisa estar completa, ele JÁ disse que foram aprovados, terão força de EC, e é isso que fala a questão. Se a gente viajar muito vai acabar ficando pra trás.

E Daniel Moraes, a questão não traz os que não preencheram e sim os que preencheram.
Se aprovada em cada casa com 3/5 e em DOIS TURNOS: EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

Se aprovada em cada casa SEM MAIORIA ABSOLUTA: LEI ORDINÁRIA (Status supralegal)

Apenas para reforçar o equívoco da questão, vejamos a afirmativa considerada INCORRETA pela banca no concurso do TRT 7º, em 2017.

Q846767 - A respeito dos direitos e das garantias fundamentais PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

II- Direitos e garantias previstos em normas e tratados internacionais sobre direitos humanos assumem estatuto de norma constitucional automaticamente, no momento da sua assinatura pelo Brasil. ERRADO

III (...)

Parece-me, portanto, temerário afirmar que não se exige o quórum qualificado para recepção dos tratados e convenções com status de emenda à Constituição. A banca não pode ter dois entendimentos sobre o mesmo assunto, sob pena de quebra do princípio da confiança e da segurança jurídica.

Quem, assim como eu, pugna pelo equívoco da questão, não está "viajando", como quiseram defender os colegas em outros comentários.

QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURS, POIS GERA MARGEM A DUBIEDADES.
Tudo bem que a CESPE considera questão incompleta correta. Mas nesse caso, se os tratados e convenções sobre direitos humanos forem aprovados em cada casa do CN, sem ter os outros requisitos, NÃO serão equivalente a emendas constitucionais! Cespe forçou muito a barra nessa!
Aquela questão que você sabe mas fica com medo!
A questão está completa E CORRETA, já que se refere "nos termos da CF".
Questão errada! Pois, nos termos da CF, a regra do processo legislativo é maioria simples.
Questão certa

"Nos termos da CF88" engloba as exigências de quórum.
ctz q vai ter algum peralta dizendo "ah, mas para a cespe incompleto não é errado"
só pra avisar que CF prevê também como são aprovados os tratados internacionais, então dizer "aprovado conforme CF" não quer dizer nada.
Nesse caso concordo com o gabarito da banca.
A questão não explicita a necessidade de duplo turno de votação nem da maioria dos 3/5 mas coloca claro claro "nos termos da CF".

Isso mata a questão pq a CF so pode ser de acordo com si mesma
QUESTÃO PATÉTICA, MESMO FALANDO NOS TERMOS DA CF NÃO JUSTIFICA A AUSÊNCIA DOS 3/5, DOIS TURNOS EQUIVALENTES À EMENDA CONSTITUCIONAL.QUESTÃO MALDOSA.
Questao cabe recurso sim senhor, pois o 3/5 nao ta ali pra enfeitee, pra ter o status de emnda constitucional É NECESSARIO SEGUIR TAL RITO, do contrario ne precisaria tal numerario se fazer presente! Questao deve ser trocada de gabarito ou anulada.

OBS: Não fiz a prova só acho a conduta mais adequada a descrita acima!
Não vejo erro algum na questão. O trecho "nos termos da CF" já supre a necessidade de mencionar as demais informações.

Eis os termod da CF:" § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."

"Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais."
norma supralegal nao está nos termos da CF então ? agora fudeuuuu
ONDE FICA OS 3/5 DOS VOTOS?????????????/

Doraci MP

Está implícito ...´´, nos termos da CF,...``
OBS:(CESPE) Questão incompleta normalmente é correta

Abs
Eu acertei! Mas que o enunciado da questão é malicioso ele é...
Assertiva: Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Gabarito: Correto. Art. 5. da CF/88. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Esse é o estilo do CESPE em algumas questões, das mais diversas áreas, ao elaborar a assertiva o examinador omite alguns REQUISITOS LEGAIS, valendo-se, no lugar deles, de expresões tais como: nos termos da lei, obdecidos os preceitos legais, desde que atendidos todos os requisitos, dentre outros. Então, não deixe de marca-los, pois a banca está exigindo mais do que a simples decoreba do texto legal, buscando o raciocínio de quem presta os referidos exames.

Espero ter ajudado.

Gabarito Correto.
Wagner junior

Normais supralegais são aquelas que estão acima das leis ordinárias e abaixo da constituição, NÃO sendo, portanto, emendas constitucionais. São os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos aprovados antes da EC 45/04, ou seja, sem o trâmite de emendas constitucionais.

Depois da EC 45/2004: Os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, caso aprovados pelo rito das emendas constitucionais (2 turnos nas 2 casas - Senado e Câmara dos Deputados -, por 3/5 dos membros de cada casa), terão o status de emenda constitucional.

Ou seja...

Notem que existe um vazio, que são os tratados internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados antes da EC 45/04 e, portanto, sem o rito solene das emendas constitucionais. O STF não quis encaixá-las em nenhuma das categorias acima mencionadas e, assim, criou as chamadas normas supralegais, que estão abaixo da Constituição, e acima das leis ordinárias.

Exemplo de norma supralegal: Pacto de São José da Costa Rica, aprovado em 1992.

Constituição em destaque
Gabarito: certo

Falta de respeito esse tipo de questão!

O telefone da emenda é 2235:

2 casas;

2 turnos;

3/5 dos votos
Uai, concordo que o CESPE às vezes força a barra...

Mas não entendi a insatisfação neste caso.

Totalmente dentro do estilo CESPE de ser.
cespe sendo cespe
Entendo que não basta ser simplesmente aprovada, nesse caso ai dá dupla interpretação.
Ainda vou fazer um artigo sobre o que se passa na cabeça desse povo do cespe. Muita nóia!
mais engraçado é ver uma galera tentando defender umas questões absurdas dessas... adivinhação não é critério objetivo de avaliação!!
Essa aí merecia ser anulada
A necessidade de interpretação mínima não torna a questão errada.

art. 5º, §3º da CF. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

* em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros = nos termos da CF
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

CERTO
Nos termos da CF, a regra do processo legislativo é maioria simples. Logo, a questão estaria se referindo aos Tratados Internacionais que veram sobre Direitos Humanos, porém com força de norma Supralegal, que exigem apenas maioria simples e um turno em cada casa.

Para mim, questão ERRADA! Cespe forçou demais.
Vamos supor que fora colocado em pauta para votação no congresso um tratato e/ou convenção internacional sobre direitos humanos e que este foi aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara, todavia não se atingiu o quantitativo mínimo de 2/3... Ainda sim será equivalente à emenda constitucional? Ora, só com o enunciado da questão não dá pra afirmar que terá, ou não, força de emenda.
Pqp hein Cespe, por que vc tem que ser assim, caran?
A MULESTA da questão não fala o quorum pow!!!!! aí já é de mais. Se for aprovada pelo quorum de uma lei ordinária ela não tem status constitucional, mas sim supra legal. QUESTÂO PÉSSIMA!!!!!! Quem fez a questão levou gaia de certeza. Isso é um corno!!!
Devida venia....

Não amigo. Nos termos da CF não se lê como de acordo com o rito especifico das emendas constitucionais. Todo processo de aprovação se dá "nos termos da CF".
GABARITO: CERTO

Art. 5º. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
''que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF''

Cespe sendo Cespe. acertei, mas com um pé atras...
Realmente essa questão derruba muitos, eu acertei baseando que EMENDAS CONSTITUCIONAIS são nas duas casas Legislativas tanto pelos DEPUTADOS como pelos SENADORES.

Uma coisa aprendi fazendo questões do CESPE ele quer saber não tudo da LITERALIDADE mas se estiver certo a metada da teroria eles já consideram.

Avante !
QUESTÃO INCOMPLETA É O TIPO DE QUESTÃO MAIS COVARDE QUE EXISTE. A BANCA PODE ESCOLHER O GABARITO QUE ACHAR MAIS CONVENIENTE. PQP, QUE RAIVA DESSE TIPO DE QUESTÃO!
Art. 5º, § 3º, CF: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

A questão só queria saber se há na CF hipótese de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que seria equivalente as emendas constitucionais. Nem pediu os requisitos. Precisamos ficar atentos para não ser mais esperto que a banca e responder algo que não foi pedido.

Questão incompleta no Cespe, em regra, está certa.
Gab certo
Embora esteje incompleta a resposta
Cespe e suas questões genéricas.
Nem acredito que tem um tanto de choro em uma questão dessa. Parem de procurar chifre na cabeça de cavalo porque vocês não vão achar, só se vocês acreditarem em unicórnio. kkkkkkkkkk CESPE + "feijão com arroz"= aprovação.
O examinador estava com capiroto no corpo nessa prova pqp
Nessas horas o candidato se questiona da probidade da banca.
O pessoal que tá comentando que essa questão tá incompleta tá equivocado, a questão tá errada.

toda Lei, Emenda Constitucional....etc.....serão aprovados em cada casa do Congresso Nacional............então dizer que os tratados internacionais sobre direitos humanos serão aprovados em cada casa do CN sem diferenciar o quorum torna a questão errada, ou no minimo deve ser anulada porque está colocando uma situação especial como regra geral.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Art. 5° - § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)

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Errei a questão justamente pela falta de estar faltando o quórum especial. Como um colega aqui ja disse:

"toda Lei, Emenda Constitucional....etc.....serão aprovados em cada casa do Congresso Nacional............então dizer que os tratados internacionais sobre direitos humanos serão aprovados em cada casa do CN sem diferenciar o quorum torna a questão errada..."

Mas fazer o que, segue e jogo! É só treinar o suficiente pra não cair mais nessa. Muitos colegas acertaram, quem errou tmb consegue! \o/
Como a questão ficou dúbia, a pessoa fica com medo de marcar certo. Deixaria o item em branco de certeza.
Errei essa bct no dia da prova. Depois que eu li fiquei >:O

"nos termos da CF"
"nos termos da CF"
"nos termos da CF"
"nos termos da CF"
"nos termos da CF"
CESPE DO KCT!

Deixa em branco essa budega!

Mesmo incompleta ta certa,pqp!
70 comentários, até assustei NOS TERMOS DA CF = RITO DA EMENDA.
2 turnos + 3/5 dos votos

Vejamos:
Regime dos tratados internacionais:
1. direitos humanos aprovados pelo rido das emendas constitucionais = EMENDA CONSTITUCIONAL;
2. somente direitos humanos NÃO APROVADOS PELO RITO de emenda constitutcional = STATUS SUPRALEGAL.
3. tratados internacionais SOMENTE QUE NÃO TRATEM DE RDIREITOS HUMANOS = lei ordinária.

A questão não foi restritiva. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

GAB CERTO
Quem marcou a questão com correta precisa aprofundar seus conhecimentos.
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)

2234

2 turnos

2 casas

3/5 votos = maioria absoluta
Gab: "CERTO"

Esse: ", nos termos da CF, " entre vírgulas foi sacanagem!
ARI CARVALHO, a aprovação para ter equivalência de EC é de 3/5
Pessoal, se acalmem. Essa questão não é imcompleta, como muitos disseram. Na CF só consta o rito específico para os TIDH emendarem a CF (3/5, duas sessões em cada casa). Já aquele rito simples, para que o TIDH tenha força de norma supralegal (Maioria simples, uma sessão em cada casa) é entendimento do STF e não consta na CF. Logo, se a quesão se refere ao rito contido na CF, só pode se tratar do rito especial, específico, rigososo... Que é o que dá ao TIDH status de Emenda Constitucional.

Não briguem com a questão, respirem fundo e bola pra frente!
Se esse tipo de questão veio pra concurso estudual. O que esperar para o MPU?
O art. 5º, § 3º, da CF prevê que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais, tanto que são objeto de controle de constitucionalidade.

Eu entendi que a parte que foi suprimida da questão ( que está em vermelho) seria "nos termos da CF". A Cespe sempre faz isso, é melhor se adaptar...

Certo
Odeio a cesp com essas questões incompletas que ora são certas ora são erradas
Boa pegadinha... Venceremos.
Eu não lembro qual concurso foi que caiu exatamente igual e a cespe deu como errado por ter faltado o lance do 3/5 e tal, na hora da prova suei igual uma égua por ter lembrado disso, mas como sou teimoso, marquei como certo e acabei acertando! lkkkkkk
Pessoal questão correta, porém incompleta eles usam sempre essa tática...
O sujeito responsável por redigir essa questão tem mais que se f****.
cespe: incompleto tá certo
Incompleto, mas CORRETO!

CF88 - Art 5º

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
sempre que for fazer prova da cespe: questão incompleta é questão CERTA!
Gente acalmem os ânimos. A questão citou: "NOS TERMOS DA CF".
Nesse caso, subentende-se os outros requisitos. Em provas de cespe tem que ter a malícia, confesso que é dificil na hora da prova, mas por isso temos que treinar. No caso ai da questão ela não falou apenas e ainda colocou nos termos da cf para não gerar dúvida. Na hora que respondi não me gerou dúvida, mas quem ficou com dúvida o melhor é deixar em branco.
Sabia que ia ter chororô nessa questão.

Questão certa, segue o jogo!
Questão certa (questão incompleta e certa)

Na prova, deixava em branco.
CERTO

Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais quando?

Aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Conte nos dedos: 1, 2, 3.

E leia: 1 - Cada casa

2 - Dois turnos

3 - Três quintos

Questão incompleta, mas sabemos que o Cespe aceita, então, vida que segue...
Gab. CERTO

Não restringiu, então tá tudo certo.
Questão INCOMPLETA para o CESPE é questão CORRETA!
Questão certa.

Aprovados em cada casa do Congresso Nacional, NOS TERMOS DA CF.
Certo.

CF/88

Art.5º

LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

(...)

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo: DLG nº 186, de 2008, DEC 6.949, de 2009, DLG 261, de 2015)
CORRETA

Tratados e Convenções Internacionais que versem sobre Direitos Humanos aprovados em:

a) Cada Casa;

b) 2 turnos; --------------------------------> TERÃO STATUS DE EMENDA CONSTITUCIONAL.

c) 3/5 dos votos dos respectivos membros.

OBS: Aqueles que não tiverem sido aprovados com esse quórum, terão status de norma SUPRALEGAL.

-----------------------------------------------------------------

Art 5º, CF/88 -

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
O Cespe tem mania de fazer isso, colocar assertivas incompletas.

Ora ele impõe que está certa, ora que está errada. Vai saber!!! :/
Certa sem chororô. “Nos termos da CF” deixa implícito todo o procedimento.
CAI UMA DESSAS NO MPU @JESUS PFVRRRR
Art 5º, CF/88

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

CORRETO
Apenas para reforçar o equívoco da questão, vejamos a afirmativa considerada CORRETA pela banca no concurso do TRT 7º, em 2017.

Q846767 - A respeito dos direitos e das garantias fundamentais PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

II- Direitos e garantias previstos em normas e tratados internacionais sobre direitos humanos assumem estatuto de norma constitucional automaticamente, no momento da sua assinatura pelo Brasil. ERRADO

III (...)

Parece-me, portanto, temerário afirmar que não se exige o quórum qualificado para recepção dos tratados e convenções com status de emenda à Constituição. A banca não pode ter dois entendimentos sobre o mesmo assunto, sob pena de quebra do princípio da confiança e da segurança jurídica.

Quem, assim como eu, pugna pelo equívoco da questão, não está "viajando", como quiseram defender os colegas em outros comentários.
CORRETO, pois apesar da questão não detalhar quais são os procedimentos e quórum necessários para tal, ela deixa implícito ao dizer "nos termos da CF".

Lembrando que para o CESPE, questão incompleta não significa errada. Temos que jogar conforme a banca joga ;)
Galerinha,NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO,poxa cambada vamos parar de chororó que está feio .

GAB:C, condizente e sem nenhuma dúvida.
Questão absolutamente correta.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

"...nos termos da CF.."

Quais são os termos explícitos na CF? Art. 5º § 3º "... em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."

Existe mais algum termo de aprovação de tratados na CF/88? Não.

Porém, aí entra meu erro de intrepretação, existe alguma outra fora de aprovação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos? Sim. Qual? Os tratados internacionais que versão sobre Direitos humanos não aprovados do quórum da CF, possuindo assim, status supralegal. E esse rito de aprovação está previsto na CF? Não, mas sim através entendimento do STF.

Portanto, gabarito certo realmente. Só tem um termo de aprovação na CF. CESPE FIA DA BEXIGA.
o CESPE ganha as licitações por promover o desenvolvimento nacional sustentável: "nós vamos fazer questões tão curtas que vai economizar papel e salvar a Amazônia..."

Gabarito: C
Eu errei, mas a questão está certíssima. "Nos termos da CF". A constituição não tem outro registro sobre TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS a não ser o do artigo 5, LXXVIII, § 3º.
Cespe sendo Cespe.
Galera, a questão é correta e simples, sem demais polêmicas. O enuciado quando fala nos termos da CF, já ta se referindo de forma indireta aos 3/5 dos votos em cada casa e etc... etc... e tal. Se ficar procurando problema na questão erra.
Algumas questões da Cespe é muito subjetiva, inclusive esta, o examinador pode colocar a resposta que quiser, certa ou errada.
Ultimamente, as questões incompletas estão sendo dadas como corretas. Ponto.
CARACULA OUTRA QUESTÃO QUE PODERIA CAIR NA MPU, LI HOJE ESSE CONTEUDO.
Essa escrita ta pior que minha redação nos 30 minutos finais!
quem diria q a banca poderia retornar a cobrar umas das questões mais clássicas e também mais antigas , isso significa q n devemos deixar nada passar
TIDH equivale a EC quando for aprovado 2x na Câmara dos Deputados, 2x no Senado Federal = 3/5 dos votos cada Casa.
Cada vez que vejo uma questão dessas, me apaixono ainda mais pelo Cespe. Questão linda! S2
Questão Certa.

CAPÍTULO I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5º- § 3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Porém,erre
A questão está incompleta, pois não fala do quorum qualificado próprio de Emenda
eu acho que ou diz tudo nao diz nada, por ex, ou cita as duas casas, dois turnos, tres quintos, ou nao cita nada e coloca so nos termos, fica todo mundo pensando que aquelas questoes incompletas estao corretas, ai erra mesmo sabendo.
CF: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

A parte marcada em vermelho é um aposto. Logo, é mera informação adicional.

Resposta: Correta
Se você vem da área de Tribunais (FCC), você errou achando que ele estava transcrevendo algo que supostamente estaria escrito na CF
Fiz essa prova e QUASE escorreguei numa questão tão simples. Quando ela diz "nos termos da CF" fica implicíto os 3/5 em ambas as casas.

A importância de dar uma respirada e reler a pergunta com tranquilidade pois você SABE que SABE o assunto. Não pode vacilar.
Ler com atenção!
Nessa questão a banca tentou facilitar, retirando os 3/5 e os dois turnos, e acabou dificultando a vida de muitos.
Só pra constar, primeiro não tem nada implícito, segundo, o texto da Constituição sobre aprovação das leis ordinárias a seguir:
Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. OU SEJA = o projeto tramita nas duas casas.
c/c
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros. DIFERENÇA DAS EMENDAS = quórum de aprovação. Mas a questão não aborda isso.

Não há menção em contrário a respeito da aprovação das leis ordinárias, então, não se tem o que comparar com o tramite de aprovação das emendas.
RESULTADO = conforme a CF/88 tanto as leis ordinárias quanto as emendas devem ser aprovadas EM CADA CASA DO CONGRESSO, CONFORME A CONSTITUIÇÃO.
Cespe não tem mais o que inventar!!!!!! Fala sério, isso não testa o conhecimento de ninguém....
Acredito que o Cespe deva anular uma questão parecida no concurso do MPU. Questão incompleta não é sinônimo de incorreta.
errei a questão abaixo na prova por caus dessa questão do MPE-PI, justamente, por pensar que "NOS TERMOS DA CF" seria mesma coisa e não ter visto diferenças nelas. Porém, ainda pensei em impetrar recurso, mas não vi plenitude nisso. Então a questão abaixo do MPU generalizou os tratados intenacionais de direitos humanos.

(CESPE - MPU 2018) Os tratados internacionais sobre direito humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização. GAB ERRADO

direitos humanos provados pelo rido das EC = Emenda Constitucional;
direitos humanos NÃO APROVADOS PELO RITO DA EC = status supralegal;
tratados internacionais QUE NÃO TRATEM DE DIREITOS HUMANOS = lei ordinária.

GAB CERTO (nos termos da CF justificou o rito)
Existe outro quorum para internalização dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos nos termos da CF?

Quando o examinador fala nos termos da CF é bom sabe se existe mais de uma forma de internalizar Tratados de Direitos Humanos:

Se existe, a questão está absurda. Se não existe, ela está OK.

Dei um Ctrl+F (até porque não sou o Pedro Lenza) e a única passagem que trata da regra dos Tratados de DH é a que conhecemos do quorum de 3/5, blá, blá, blá...

Enfim, na prova marcaria CERTO mesmo.
Se a questão tivesse; SOMENTE, aí sim estaria errada!
Não sei mais como resolverei questões da Cespe quando ela omite informações.
Nessa questão( Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.) Ela omitiu os requisitos:(...) "em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros," E considerou a questão como correta.

Agora observem essa questão:
Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração
Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização
Questão dada como errada, pois ela omitiu os requisitos: "em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros,"

Na hora da prova eu sabia desses requisitos,porém,como na maiorias das questões da Cespe ,questão incompleta ela considera como correta,marquei certo.

Muito incoerente essa banca.
As pessoas erram a questão por não conseguirem interpretá-la e ficam culpando a banca. Nessa a Cespe não extrapolou nem inverteu a interpretação, nem sequer deu uma interpretação própria que foge à lógica do texto. Trata-se de uma questão até simples, parem de reclamar e reconheçam seus próprios erros enquanto estão na fase de treinamento.
COMO VIVEMOS EM UM PAÍS DEMOCRÁTICO:

Caro Rudolph Greenleaf,
RECONHECER OS PRÓPRIOS ERROS não possui relação com a insatisfação e falta de estudo de um concurseiro ou com a incoerência de uma banca que ora reconhece uma coisa, ora outra. Nós estudamos para chegar na prova e assinalar o X no lugar certo. Ninguém aqui quer chegar em uma prova e ficar em dúvida sobre qual item assinalar - mesmo conhecendo a matéria - pois, não sabe qual será a interpretação da banca. Além disso, acabar assinalando em um item que a banca considerou errada e o candidato perdeu (dois pontos), sabendo que centenas ou milhares de candidatos poderão passar na sua frente. É frustrante. Ninguém quer perder ponto. Estudamos porque somos concurseiros, e não videntes. Todos aqui sabemos que a Banca Cespe trabalha de forma ampla, mas isso não significa que ela precisa ser incoerente à ponto de termos que (adivinhar) o que ela quer dizer. Não vamos para a prova para adivinhar. Nós vamos porque estudamos e nos achamos capazes de fazê-la.

Hoje é feriado. Por mim, eu estava na praia tomando sol e vendo a minha esposa linda de bikini. Mas estou aqui estudando, porque quero mudar de vida e aproveitando para ganhar conhecimento e tentando ADIVINHAR o que a banca costuma interpretar.
De uma coisa eu sei: a banca não é 100% correta, pois na prova do MPU_2018 houve rumores de que até 13 questões poderiam ser anuladas. Até preciso confirmar isso.

Bom estudos aos concurseiros batalhadores!!!
Para Cespe, questão incompleta não significa que está errada!
Questão pra quem conhece o estilo da banca. Pra CESPE, enunciado incompleto não é enunciado errado, quando diz "nos termos da CF" está se referindo ao §3º do art. 5º.

Art. 5º. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
SABENDO DISSO É POSSÍVEL RESPONDER ESSA QUESTÃO INCOMPLETA

T.ID.H (3/5)x2 = E.M
T.I.DH 1x = NORMA SUPRALEGAL
T.I = NORMA INFRACONSTITUCIONAL

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

...em dois turnos, por três quintos dos votos....
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Errei a questão. Interpretei esse "nos termos da CF" como uma expressão geral para qualquer rito de processo de legislativo da CF, podendo ser de leis infraconstitucionais (nesse caso, o tratado não seria equivalente a emenda, mas seria supralegal).
É complicado, imagino o nervosismo na hora da prova quando pinta uma questão desse tipo. O que lamento é, há tanto conteúdo e tanta coisa interessante para ser cobrada e a banca leva a questão para uma discussão tão fútil que, na verdade, não mede conhecimento algum. Lamentável.
QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É QUESTÃO ERRADA. GABARITO: C de CESPE
Questão maldosa. Complicado o candidato adivinhar né.
CESPE sem vergonha. Patinei na sentença "nos termos da CF" kkkkkkkk
Errei, pois não estava explícito os termos de votos no congresso, achei que era pegadinha
Que redação maldosa!
Passível de recurso. Generalizou a questão, existe a especificidade: "em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros",
Acertei, mas a redação é péssima! E acertei justamente por saber disso.
Muito genérica mesmo, imaginei pegadinha cesperiana. Poderiam alegar as especificidades existente pra configurar status de emenda constitucional, os dois turnos e quorum qualificado 3/5 considerando assim errada a questão. Péssima literatização da questão. Sei não(...).
Errei.
Gabarito: Certo.
Passível de recurso? NA MINHA OPINIÃO, Não.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF (como a CF estabelece), serão equivalentes às emendas constitucionais.
CERTO

_____________________________________________________________________

Outra ajuda responder

Ano: 2018 - Órgão: MPU - Prova: Técnico do MPU - Administração

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização. ERRADO
Com certeza essa questão pegou muita gente...pois ele deixa entre vírula na questão (Nos termos da constituição) por isso muita gente achou que estava errado por faltar osrequisitos na questão...

Questão boa hein...
Quando a questão está incompleta e você coloca CERTO, a resposta é ERRADO.
Aí você acha que ficou esperto e que da próxima vai acertar.
Novamente a questão está incompleta e você coloca ERRADO, a resposta é CERTO.

QUEM ENTENDE?????
errei, porém após analisar admito meu erro.
está escrito na questão '' nos termos da CF ''
Questão loteria, se o Cespe quiser colocar o gabarito como certo ou como errado ele pode justificar de qq forma. Ai ai... não basta estudar, agora temos que adivinhar o que a banca quer.
Questão horrível! Quando se incorpora um tratado internacional sobre direitos humanos pelo procedimento ordinário também podemos falar, "nos termos da CF". Porque a própria Constituição trás de forma expressa a previsão do procedimento ordinário, sendo que, quando o tratado internacional sobre direitos humanos é incorporado no ordenamento jurídico pelo procedimento ordinário o tratado tem status de norma supralegal. Se a questão não fala sobre o procedimento especial relativo a emendas constitucionais não podemos concluir por conta própria. No meu ponto de vista QUESTÃO ERRADA, pois está incompleta.

ESTOU AQUI PARA APRENDER, PODEM ME CORRIGIR POR FAVOR!
" nos termos da CF". Amigos, com isso temos que ficar atentos aos ditames da CF, ou seja, 3/5 dos votos em cada casa ( 2 turnos)

Questão correta

Não desativem a versão antiga do QC. O filtro e a pesquisa são infinitamente superiores a essa nova. Não estraguem o site.

Obrigado.
A questão está claramente incompleta. Acredito que todos aqui que erraram não teria dificuldade em sabe o quorum e as sessões para que seja deliberado o tratado equivalente a EC. A questão está incompleta.
A primeira vez que eu vi e respondi essa questão fiquei revoltado, achei que estava incompleta, porém depois de analisar com mais frieza achei o erro para ela não estar incompleta, podemos dizer que ela esta ate com uma " PEGADINHA" é esta: nos termos da CF (como a CF estabelece). Ou seja, como esta escrito na constituição, a questão só não escreveu, mas disse de maneira implicita.
Está correto porque a banca Cespe quer que esteja. Se ela quisesse considerar errado, também poderia pela ausência dos requisitos da emenda constitucional. Ou seja, a dona do brinquedo que decide.
ESSAS QUESTÕES INCOMPLETAS SÃO F...NÃO TERIA QUE ESTAR ESCRITO " A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros". Ai TEM QUE ENTRAR NA CABEÇA DO EXAMINADOR. PASSIVEL DE ANULAÇÃO.
questão do capiroto, quando você lê "tratados em aprovados em cada casa" logo já vem na sua cabeça que deve ter o quorum de votação para ser considerado emenda, o que torna certa é que apos a virgula menciona "nos termos da constituição" dessa forma a questão fica certa. errei. anula um certa lá cespe. aff
Questão patética!
Pessoal, não há o que discutir. Se o item diz nos termos da CF, conclui-se que atende todos os requisitos. GAB CERTO
Não há o que se falar em polêmica na questão.

Cespe menciona que para que seja equivalente a emenda constitucional deverá ser aprovada em ambas as casas do congresso. Correto.

nos termos da questão, então exige que o candidato saiba quais são os termos da questão, eximindo o examinador de mencionar o texto da lei. Logo, é suficiente a afirmação em tela.

Se por acaso, vinhesse na questão o termo automaticamente, bem como sem " nos termos da constituição" aí sim, incorreríamos em erro.
... aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF (infere-se que será por 3/5 dos votos)
cespe na maioria das vezes meio certo com interpretação oculta é considerada certo.
Artigo 5.Paragrafo 3. SUPRANACIONAL.
Só quem pode mais é a Banca. Milhões de questões da CESPE consideram erradas o q não está escrito. Mas nós não temos esse direito.
Questão Excelente!

Muito provavelmente irá "pegar" muitos dos que se apegam em decorebas, e o Cespe sabe usar isso em seu favor. Colocou uma questão simples, porém com uma pitada de interpretação de texto e entendimento lógico.

Apesar da questão não detalhar quais são os procedimentos e quórum necessários para tal, ela deixa implícito ao dizer "nos termos da CF".

Questão CORRETA e muito boa!
aquelas pegadinhas
Cespe, não faz isso cmgg hahah
...EM DOIS TURNOS, POR TRÊS QUINTOS.
Cara Doraci Tavares, os 3/5 ficam implicitos nos termos da CF/88.
Ao dizer apenas "nos termos da CF", a questão deixa implícito tanto a intenção de dizer "no procedimento do art 5 par 3" quanto a intenção de dizer "está expresso na CF", portanto, subjetiva. Há pessoas que interpretarão do jeito errado (na visão da questão), mas esta não estará errada.
Questão FDP...
Está implícito, mas não esta correta, na minha opinião.
se esta incompleta não seria uma EMENDA CONSTITUCIONAL, mas uma Lei SUPRALEGAL, pq para ser EMENDA tem q preencher todos os requisitos do Art 5º p3º.

FZR OQ, QUEM MANDA MAIS CHORA MENOS.
Pessoal, não adianta. A CESPE trabalha dessa forma. Omitindo-se a informação e estando o resto de acordo com a norma está CERTO.

FOCO, FORÇA E FÉ.
Nada a ver!

Questão errada.

Nos termos da CF encontram-se os ritos para aprovação de todos os atos normativos(Seção VIII - do processo legislativo - art. 59 em diante).

Dava pra engolir se a questão se referisse apenas ao art. 5º da CRFB/88.
...nos termos da constituição... = § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada
Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Correto, texto de lei, quase na íntegra.
Errei por achar a questão incompleta... Cespe tá d+.. :(
Que questão maligna.
O cespe tá se superando .
observe a questão emenda e uma coisa o colega ai citou uma outra questao de NORMA tem que aprender a ler o cespe
Nos termos da CF ficou vago !! Mas vamos lá...

A BANCA PODE DIZER QUE TEM STATUS CONSTITUCIONAL OU STATUS E EMENDA CONSTITUCIONAL (CERTO)
VALE LEMBRAR QUE NÃO É DESDE A PROMULGAÇÃO DA CF/88 E NÃO É DECORRENTE DO PODER ORIGINÁRIO E SIM DERIVADO.
Enquanto o §2º, artigo 5º, estabelece o nível constitucional material dos acordos internacionais, a redação do § 3º do mesmo artigo, acrescentado através da Emenda Constitucional nº 45/2004, lhes confere status formal constitucional, ao afirmar que os mesmos poder equivaler à emenda constitucional quando aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, ou seja, quando acolhidos através do quorum qualificado.
É brincadeira...
nesta questão incompleta a banca diz uma coisa e nesta outra...

Q941991
Direito Constitucional
Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.
Questão batida em concurso. Tipo a lagoa azul na sessão da tarde.
: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais". QUE CONSTAM NA CF
Apesar de a questão está incompleta, consegui resolvê-la da seguinte forma: quando a banca enuncia "nos termos da CF..." devo saber se há tal afirmativa no texto constitucional ou não. Uma vez que há tal previsão a questão está CERTA. O raciocínio é que o enunciado relegou ao texto da CF o complemento da questão.
Essa banca é um lixo mesmo. Assim como fizeram na questão Q941991, eles colocam o enunciado incompleto e, assim, podem dar o gabarito que quiserem. O candidato tem que jogar no bixo e pedir à Deus para o gabarito esteja correto.
Sem chance considerar que é normal um enunciado como este...
Essa questão é um ABSURDO!!!

CADÊ OS 3/5 ?????
Não tem nada de errado na questão. Aliás, trabalha bem nossa capacidade interpretativa.
Deixa duvida sendo que se for aprovada pelo rito ordinario sera supralegal e não terá equivalência com emenda constitucional visto isso na minha humilde opinião a questão poderia ser melhor elaborada.
CESPE sendo CESPE na prova do MPU - Técnico do MPU - Administração tinha uma questão parecida também estava incompleta e a banca considerou ERRADO
Pessoal, à primeira vista eu achei a questão estranha, mas na segunda olhada o "nos termos da CF" acaba com a dúvida. Vocês não acham?
Não achei a questão absurda e muito menos patética. Se está falando nos termos da constituição não está errada, já que precisa ser aprovada em cada casa do Congresso Nacional. Só não está dizendo que é 3/5 mas está bem escrito: nos termos da constituição! Cuidado, prestem bem atenção! Agora dizer que a CESPE é doidinha é.....kkkk
não tem essa de ''nos termos da CF"; a CF diz exatamente isto:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

a questão está incompleta por dar uma ideia de generalização, que não é o caso
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Correto

Tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional 2 Turnos por 3/5 dos votos serao equivalentes e emendas constitucional.

Se os Tratados Internacionais versarem sobre direitos humanos, mas não forem aprovados da forma acima, então sua força normativa será de norma supralegal.

Se os Tratados Internacionais não versarem sobre direitos humanos, então sua força normativa será de lei ordinária.
A questão estaria certa se ela tivesse deixado bem claro que isso tudo seria a partir de 2004, antes disso, os tratados internacionais serão considerados supra-legais.
Parecida com a questão da PRF 2019
Enquanto não houver uma lei para conter esses ERROS grotescos das examinadoras, muitos concurseirsos bons caíram do cavalo, pois isso prejudica aquele que se dedicou por anos.

" Não posso simplesmente afirmar que a mesma está certa, sendo que a critérios cumulativos para que a mesma seja equivalente à emenda constitucional.

Critérios cumulativos:

Aprovado em cada casa do Congresso Nacional;
Em 02 turnos;
Por 3/5 dos votos dos respectivos membros.
Enquanto não houver uma lei para conter esses ERROS grotescos das examinadoras, muitos concurseirsos bons caíram do cavalo, pois isso prejudica aquele que se dedicou por anos.

" Não posso simplesmente afirmar que a mesma está certa, sendo que a critérios cumulativos para que a mesma seja equivalente à emenda constitucional.

Critérios cumulativos:

Aprovado em cada casa do Congresso Nacional;
Em 02 turnos;
Por 3/5 dos votos dos respectivos membros.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Aí é que está a chave de ouro, "nos termos da CF".
Só passando para dizer que tô com mais raiva (do que da questões!) dessa galera fazendo publish de "métodos infaíveis nos comentários!

Vão tudo para casa do caralho!!!! Bloqueio 1 e aparece 5.

Denunciando TODOS!
Questão normal, não entendi essa indignação toda, sem choro! sigamos!
Copiaram e colocaram a questão da PRF 2019
"Nos termos das CF" não significa, necessariamente, que será pelo rito de aprovação de Emendas Constitucional... pode ser simplesmente pelo rito de uma lei ordinária, já que ambas as formas estão embasadas na constituição.
QUESTÃO MUITO INCOMPLETA!!!!!!!!!! SE FOSSE MEIO, AINDA VAI...........
Não adianta debater com a Cespe, ou vc aprende e se torna sagaz ou crítica a questão de patética.
Respondi uma questão que não falava do quorum e eles deram gab errado e aqui certo.VAI ENTENDER NÉ ?!?
CESPE e suas questões incompletas.
Já que a maioria dos colegas utilizou o espaço dos comentários para expressar sua indignação (na minha opinião desnecessária) sobre o gabarito da questão, tomei a liberdade de copiar o comentário de Ovidio Silva com a explicação:
Correto
Tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional 2 Turnos por 3/5 dos votos serao equivalentes e emendas constitucional.
Se os Tratados Internacionais versarem sobre direitos humanos, mas não forem aprovados da forma acima, então sua força normativa será de norma supralegal.
Se os Tratados Internacionais não versarem sobre direitos humanos, então sua força normativa será de lei ordinária.
Questão incompleta, não exemplificou o quorum necessário para a mesma ser equivalente a EC
"""NOS TERMOS DA CF"""
Caraaaaa, cadêos 3/5 de votos em cada votação.Falta de respeito com quem estuda
Típica questão que qualquer gabarito da certo!
Gente, eu acho que o cerne da questão está em pensar no que consta na CF, e não na jurisprudência. O caso da norma supralegal é uma questão jurisprudencial, e não constitucional. Tem que pensar: o que tá escrito, aparece na CF? Sim. Então, a resposta tá certa.
Acredito que seja essa lógica.
TRATADOS INSTERNACIONAIS:
ASSUNTOS GERAIS: será aprovada por maioria simples = lei ordinária
DIREITOS HUMANOS APÓS EMENDA 45/2004: Serão aprovados por 3/5 membros de cada casa do Congresso Nacional= Emenda Constitucional.
DIREITOS HUMANOS ANTES DA EMENDA 45/2004: Será aprovado por maioria simples= Supralegal.
SUPRALEGAL: É maior que uma lei ordinária e menor que a constituição.
Ex: CF/88 Supralegal Lei Ordinária Decretos/ Atos.
Poisé, daí se eles dão o gabarito como "correto" com base na teoria do CESPE de que "incompleto também tá certo" temos que acatar como idiotas. Como saber se 'nos termos da constituição' se refere aos 3/5 do quórum necessário? se fosse assim, bastaria colocar "nos termos da lei" em qualquer questão que com certeza ela estaria certa. Ódio dessa banca.
Se é "nos termos da CF" a questão ta errada sim. vtnc Cespe
Mesma questão da PRF. A mesma
A questão está correta, quando diz nos termos desta constituição, quais são os termos da constituição?

CF, Art. 5 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre DIREITOS HUMANOS que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
"Nos termos da CF" se refere ao parágrafo 3º do artigo 5: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais". Gabarito correto! Não estou entendendo a polêmica
Temos que aprender tb o código de adivinhação do cespe...
A QUESTÃO ESTA INCOMPLETA, VISTO QUE PEDE DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO. POREM FALTA INFORMAR OS DOIS TURNOS POR TRÊS QUINTO.
No meu ponto de vista a questão se torna certa uma vez que, imediatamente após o termo " em cada Casa do Congresso Nacional" o texto nos informa : " nos termos da CF", ou seja: em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
errei, briguei com a banca, bati perna..
porém essa questão não tem nada de errado:
...,nos termos da CF,..
Questão incompleta, leva o candidato ao erro.
PRF
A cespe nunca decide ...
Questão incompleta é ou não errada?
Ao meu ver, essa questão está errada, é preciso a aprovação do quórum por 3/5, nos dois turnos de cada casa.
vai TMNC CESPE kkkk acabei de resolver uma questão e tava incompleta , daí tava errada, e agora essa também incompleta, e ta certa? lll ai vc quebra as pernas

questão : Q941991
É major, tem que responder conforme a banca coloca kkk
"aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF".

Essa questão, sim, está correta. Requer o conhecimento do candidato. Sabendo a matéria constitucional, saberá o quórum de aprovação.
Esse Cespe é uma comédia
A banca não tem padrão. Tem questão que é errada porque o enunciado não está completo, em outras considera certa enunciados idênticos mas incompletos. VAI TOMAR NO...
Na verdade, um tratado ou convenção internacional pode ser aprovado em ambas as casas do CN e não ter o status de emenda constitucional (se não atingir o quórum de 3/5 em cada casa, em dois turnos) mas sim ser aprovado como lei ordinária. Ambas as possibilidades são previstas na CF. Portanto, não basta ser aprovado em ambas as casas nos termos da CF. É preciso especificar o quórum.
é de lascar
Para o CESPE, -- na maioria das vezes -- meio certo é certo.
Outra nesse nipe o cespe derruba a outra banda do mundo
O Cespe cortou a parte dos "dois turnos por três quintos dos votos" e ainda considerou como CERTA. É pra acabar....
kd os 2 turnos...kd 3/5... ahhhhh CESPE "(
Certo
Tratados de DH ----------aprovados 3/5 votos, 2 turnos, nas 2 casas CN -------------------EC
Tratados de DH ----------aprovados SEM esse quórum -------------------SUPRALEGAL
Tratados NÃO de DH----------aprovados 3/5 votos, 2 turnos, nas 2 casas CN-------------SUPRALEGAL
Tratados NÃO de DH ---------aprovados SEM esse quórum------------LO
Com isso, você resolve todas as questões desse tema.
PS: Se a questão vier incompleta, o Cespe considera correta.
#stayhard!
Sinceramente os examinadores combinam com seus amiguinhos concurseiros esses tipos de questões.
Pqp, toda vez erro essa desgrama kkkkkk
Questão muito imprecisa, eu não marcaria.
Onde essa questão ta incompleta gente? Se fala que é nos termos da CF não está incompleta.
Ainda tenho q ver gente falando que quem acertou precisa estudar mais kkkkk
Eu particularmente errei essa questão por achar que estava incompleta, porém ao ler novamente, observei que o enunciado, ao falar "nos termos da CF", automaticamente já vincula "nos dois turnos por 3/5". questão CERTA.
A questão aborda a temática relacionada à teoria geral dos direitos fundamentais.

Conforme art. 5º, § 3º, da CF/88 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Gabarito do professor: assertiva certa.
"não pode pensar além da questão" mas "ah, estava implícito". PODE ISSO ARNALDO????
Para responder a uma questão dessa não e preciso conhecimento e sim MALDADE.

..
Essa porra tá incompleta. Precisava dos 3/5 do coro
AHHH sua degraçada!
2018 - Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.

gaba ERRADO

2018 - Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

GABA CERTO

2019 - A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

gaba CERTO

Veja, Cespe abordou 3 vezes esse assunto em 1 ano (só os q eu vi) e sempre causando polêmicas. Vamos ficar atentos.
Segura na mão de Deus e vai!
Eu não aceito um negócio desse não.
Gabarito''Certo''.
A questão aborda a temática relacionada à teoria geral dos direitos fundamentais.

Conforme art. 5º, § 3º, da CF/88 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Estudar é o caminho para o sucesso.
questão incompleta.
INCOMPLETA. PRO CESPE QUESTÃO INCOMPLETA É QUESTÃO ERRADA.....
Dá até raiva fazer uma questão assim. Tinha uma questão incompleta que eles disseram que estava errada, e me vem outra questão, no mesmo concurso, que eles dizem estar certa mesmo estando incompleta?
Assim fica complicado.
Complicado!
A QUESTÃO DEIXA CLARO( NOS TERMOS DA CF), OU SEJA, NO QUE ESTA ESCRITO LÁ.
MEDO QUANDO O CESPE ELABORA ESSE TIPO DE QUESTÃO!
Concordo com a indignação dos colegas a respeito da tratativa da CESPE nessas questões...

Porém, uma lição que aprendi foi que questões da CESPE INCOMPLETAS não necessariamente estão erradas ..

Infelizmente acontece..
Questão incompleta...
Questão lixo, não mede nada, a não ser a falta de atenção do candidato que já está há 4 horas sentado resolvendo 120 questões kkkkkk
Duas lições valiosas que aprendi: 1 para a Cespe incompleto não é errado. 2 Conheça sua banca, pense como ela, resolva questões dela, sempre há um padrão.
Pensamento CESPE: Paulo é feio e alto. Questão: Paulo é feio. (X) certo. ( ) Errado. Conclusão: Só porquê a questão abordou parte das características de Paulo, não quer dizer que esteja errada. Bons estudos!
Se falou: Nos termos da CF, então, óbvio, é de acordo com o que está escrito lá. E o que está escrito lá? Tudo que a questão não disse, mas que nem por isso está errado! Então ao invés de brigar com a banca, erra aqui e acerta na hora da prova.
Questão patética.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Para ser EC, tem que passar pelo rito de EC. Se passar pelo rito de LO, terá eficácia supralegal. Afirmação incorreta.
Não entendo porque a CESPE faz essas pegadinhas incoerentes. Não entendo o real motivo. Com certeza não é com o objetivo de avaliar conhecimento.

#operaçãolavacespe
E se a quantidade de votos em cada casa não for suficiente para considerar valor de emenda constitucional como que faz? Vou levar um tarô pra prova.
Questão ridicula, o cespe ta foda, em uma questão que está incompleta ele considera como errado, em outra considera como certo, ai ai.

Até onde sei, as regras são: 2 turnos, 3/5 dos votos em cada casa do cn.
Quando ela fala: "nos termos da constituição" o candidato tem que ficar ligado que ela fala que as regras estão lá.
Cespe possui jurisprudência própria.
Errado.

Para um tratado internacional sobre direitos humanos ser englobado como emenda constitucional, ele precisa de passar:

Pelas duas casas do Congresso Nacional
Em dois turnos
Por votação de 3/5 dos membros do CN

Questão para tirar o candidato, essa do cespe.

PM/BA 2019
E adivinhem só? Mais uma questão coringa do CESPE. Escolhem o gabarito que quiser.

Uma total falta de respeito aos candidatos.
Gab Certa

Questão diz " Nos termos da CF"

Tá implicitamente que ela quer a forma de incorporação de um Tratado no quórum qualificado.
A assertiva está correta! De fato, apenas os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, pelo rito previsto na CF/88 (no art. 5° § 3°), terão status de emenda constitucional.
Pra mim é um absurdo o enunciado dessa questão, pois a CF prevê duas formas de aprovação dos tratados de direitos humanos (ambas em cada casa do Congresso Nacional) e a questão deixa em aberto a qual delas se refere, deixando ao candidato que adivinhe de qual das formas ela se trata. Portanto agora, além de ser necessário saber todas as milhões de leis que existem, o entendimento dos tribunais e doutrinadores, é necessário adivinhar a intenção da banca. Muito motivador isso.
NUNCA MAIS CAIO NESSA!!!
Tem DOIS meios de aprovação, a banca não especificou qual. E se fosse o procedimento ordinário? Não dá pra adivinhar que a madame pensou no procedimento da emenda quando fez a questão
Questão CORINGA: CABE AS DUAS RESPOSTAS!
Essa questão faz jus a fala do Ministro Barroso, só que adaptada: "Questão horrível, mistura do mal com atrasado e pitada de psicopatia".
Inaceitável.
" nos termos da CF" oi?
Que termos...isso deve ter sido anulado...não tem cabimento
Não concordo com o gabarito desta questão, pois ela não informa o quórum de aprovação, pois só terá força de Emenda Constitucional se o quórum de aprovação for de 3/5 dos votos o chamado rito especial.
Tipo de questão que não avalia conhecimento! Marquei errada por estar incompleta.
"NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO"

CONSTITUIÇÃO:

ART. 5º [...]

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

ESTÁ NOS TERMOS? ENTÃO RESPEITOU O QUE DIZ A CF.

PONTO FINAL. PRÓXIMA QUESTÃO.

#SUSTENTA
Cespe = questão incompleta não está errada
CERTO

NÃO SEI PRA QUE O TANTO DE POSTAGEM AQUI..
A BANCA CESPE EM SUA MAIORIA DAS VEZES TENTARÁ DERRUBAR OS CANDIDATOS (SEMPRE FOI ASSIM), NÃO IMPORTA O CONTEÚDO, TODAS AS QUESTÕES TEM UMA % DE RACIOCÍNIO, PORTUGUÊS E O CONTEÚDO ESPECIFICO.

A RESPEITO DA QUESTÃO:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo).

A QUESTÃO FALA EM SER APROVADO -> LOGO JÁ TA SUBLIMINAR QUE DEVE SER POR DOIS TURNOS DE 3|5 POIS A CF JÁ ELENCA ISSO.
incompleto no Cespe está certo. Tá todo mundo carece de saber
Questão incompleta não é questão errada.

Atenciosamente, CESPE.
Qual o quórum ?
fosse banca iades esta questão estava errada!!
Questão incompleta a 2 possibilidade de aprovação de tratados sobre direito humano 1 que equivale a emenda constitucional 3/5 2 que equivale lei supralegal, maioria absoluta
CERTO

Art.5º: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
QUESTÃO MALDOSA!! Veio simplesmente para provocar o erro pois exige-se 3/5 referentes à aprovação, caso contrário, entrará como lei SUPRALEGAL!! CESPE ta de sacanagem!
fosse aocp estaria errada.
Céspedes tá curtindo com nossa cara
Questão não está incompleta, NOS TERMOS DA CF, deixa ela correta..
Questão baseada em adivinhação. Tem que adivinhar o que a banca QUIS dizer.
Questão LIXO! Estão brincando com quem está estudando
Não adianta ficar brigando com a banca, para passar em concurso você precisa aprender a acerta questões.

Quando a banca diz nos termos da CF ela deixa implicito os requisitos constitucionais para EC. Pronto na próxima não vacilo mais!
em cada casa em dois turnos... faltou isso, ora mais
Todo mundo esta cansado de saber que questão incompleta para o cespe não esta errada rs .
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Pessoal, leiam o edital.
16 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
16.1 HABILIDADES
16.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
faltou nos dois turnos, por 3/5 dos votos, mas, como foi falado que era nos tErmos da CF resposta CORRETA!
art. 5º, § 3º, da CF/88 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Só eu achei a questão incompleta?
Independentemente do quorum a que for submetido o tratado internacional, será nos termos da constituição. Dependendo da forma de votação será considerada emenda à constituição ou não. Claramente errada!
duvido que caio nessa cespe ama qustoes incompletas !!!
Cespe é uma demônia. Quando eu começo a me gabar por saber um assunto ela vem e amassa minha cara na parede.
me diga, você, concursado, como superou essas capirotagens da cespe?
Quem incompleta para o Cespe não é questão errado.

#Pega a Visão
Muita gente entendeu que a questão está incompleta e por isso justificou o acerto com base na velha máxima de que questão incompleta não está errada para a banca CESPE( o que todo concurseiro que se prese está cansado de saber). No entanto, não é o caso. Vejamos o porquê:

Quando um tratado de direitos humanos é aprovado nas duas casas do congresso nacional , tal norma poderá tanto ser eventualmente uma emenda ou uma norma de caráter supralegal, isso com base no que determina a própria avaliação sistemática do Constituição Federal. Logo, as duas possibilidades estariam em jogo na questão. O que diferenciaria a resposta, por conseguinte, seria especificar o quórum. Se fosse o quórum qualificado, aí sim, teríamos subsídios para afirmar que estamos diante de uma norma com status de emenda constitucional. Do contrário, é possível que seja meramente uma norma supralegal, como é o caso do Pacto San José da Costa Rica que possui status supralegal para o nosso ordenamento jurídico, pois foi aprovado obedecendo nossa Constituição Federal, mas sem o referido quórum qualificado.
A questão não esta incompleta tendo em vista que faz a seguinte referência "nos termos da CF".
Não consta expressamente na CF que tratados internacionais de Direitos humanos terão status supra legal, consta apenas o parágrafo 3o do art. 5o :

§ 3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
A QUESTÃO TÁ CORRETA, AFINAL, O REQUISITO PARA VIRAR EMENDA ESTÁ NA PRÓPRIA CF (NÃO EM OUTRA NORMA, MAS SIM NA CF)
Ari Carvalho falou tudo.
PARA QUEM ESTA COMEÇANDO ou PARA OS CABEÇA DURA...

Questão Incompleta para o Cespe não é questão errada.
"Nos termos da CF" quis dizer: o Rito especial previsto no Art.5 §3º ( 2 turnos, 3/5 de cada casa do CN )
Nem sempre Limax, tem varias questões incompleta que a cespe considera errada , no caso desta está correto , mas isto não é absoluto. Prova disso é esta questão abaixo, que a banca cespe deu como errado: segundo argumento

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.

será apenas os tratados de direitos humanos aprovados na forma do § 3º do art. 5º da Constituição.

ora é erradada ora é certa . vai entender
PARA O '' CESPE '', INCOMPLETO NÃO ESTÁ ERRADO, PORÉM, É O TIPO DE QUESTÃO QUE DEPENDE DO EXAMINADOR. SE QUISER MARCAR COMO ERRADA, BELEZA, SE QUISER MARCAR COMO CERTA, BELEZA TAMBÉM.

NO CALOR DA PROVA, COMPLICADO TER CERTEZA EM MARCAR CERTA OU ERRADA.
Quando a questão cita; "Nos termos da CF", a questão fica completa, ou seja, é equivalente à " dois turnos, por três quintos dos votos....), pois são condições expostas na CF, para que os tratados e convenções internacionais sejam equivalentes às emendas constitucionais....
Não adianta discutir até o momento a tendência da banca CESPE é de considerar correto questões incompletas
Rito especial previsto no Art.5 §3º ( 2 turnos, 3/5 de cada casa do CN )
questão incompleta quase sempre nao esta incorreta , o que não vem ao caso ; (nos termos da cf ) deixou ele completa )
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

A questão não está errada, apenas incompleta!
Faltou o quórum
mimimi... questão correta... "nos termos da CF" o que dizer mais? E, para o Cespe, questão incompleta não é errada.
"Nos termos da CF" de acordo com a CF! Se está de acordo, consequentemente, está CERTA!
"Nos termos da CF" de acordo com a CF! Se está de acordo, consequentemente, está CERTA!
Complementando...
Em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
É a quarta vez que erro essa questão, nunca vou concordar com essa gabarito.
Importante lembrar que para o CESPE questão incompleta é questão correta.
incompleta... pqp
Art. 5º
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
TIDH 3/5 CADA CASA DO CN EM 2 TURNOS. ~~ emenda constitucional
Isso tudo é preguiça, dona Cespe?
A partir do momento que diz na questão NOS TERMOS DA CF a questão se torna completa! Se está nos termos não há mais o que se exigir gente! Não está incompleta não! QUESTÃO CORRETA!
É só comparar como É UM ABSURDO ESSE GABARITO, a CESPE deu errada a questao abaixo, nao poderia dar CERTO, estao, essa questao. LAVA-JATO NOS CONCURSOS JA!!!

ERRADO: Os TIDH possuem status de ECs, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.

Afinal, nao sao todos os TIDH que será equiparados a EC, ja que se anterior a EC de 2004, serao infraconstitucional e supralegal
O nome disso é questão curinga. Pode ser usada para os dois lados. Só vai depender de quem ficou atrás de você na pontuação ser mais forte que você...
Nos termos da constituição >>>>>> " em dois turnos, por três quintos dos votos "

se não tivesse a expressão " nos termos", poderia incorrer em erro. Quando o examinador pede "nos termos da constituição", ele exige do candidato o conhecimento da lei seca.
CERTO

MATERIAL SOBRE O ART. 5 º: http://gestyy.com/e0UGeM
CESPE: QUESTÃO INCOMPLETA NÃO ESTÁ INCORRETA.
Questão incompleta para a Cespe é correta, não é de hoje que venho observando isso. QUESTÃO INCOMPLETA = CORRETA.
Estão reclamando de que? a questão fala segundo a CF, não tem outro gabarito, certo
cespe escolhe quando que deixa uma questão certa ou errada vai entender
Questão ERRADA! Os tratados internacionais de direitos humanos para terem força de EMENDA CONSTITUCIONAL terão de ser aprovados por 3/5 dos membros em cada casa, em dois turnos. Já os tratados de direitos humanos que forem aprovados com quorum inferior, terão força de normas SUPRALEGAIS. Agora aqueles tratados internacionais que NÃO forem de direitos humanos e que forem aprovados nas duas casas, terão força de LEIS ORDINÁRIAS.
Portanto o comentário do Professor está correto, mas a resposta ERRADA, bem como a BANCA está ERRADA!
CF/88 - Art. 5°
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Realmente não deixa de estar certo, mas colocar incompleta é sacanagem. kkkkkkkk #avante
AO MEU VER, a questão não apresenta dualidades na interpretação, uma vez que quando fala nos TERMOS DA CF, fica claro que esta falando do texto de lei. quem ler a lei várias vezes vai entender. quando cobra questão "decoreba" reclamam.
SEM LÓGICA, UMA QUESTÃO DESSA COMO CERTA.
Galera, com todo respeito. Quem reclama de uma questão dessa está com dificuldade em interpretação de texto. Da uma reforçada nesse quesito. Pois a questão deixa bem claro " Nos termos da CF".

Lembrando: Questão incompleta para o Cesp, NÃO é errada. Bons estudos.
Galera, com todo respeito. Quem reclama de uma questão dessa está com dificuldade em interpretação de texto. Da uma reforçada nesse quesito. Pois a questão deixa bem claro " Nos termos da CF".

Lembrando: Questão incompleta para o Cesp, NÃO é errada. Bons estudos.
O problema é que o pessoal foca na letra fria da lei. Nesse caso, a questão te faz pensar e interpretar. Pra mim, por pura interpretação de texto, a questão está correta quando diz "nos temos de CF", não tem pra onde correr.
Gente, e importante interpretar a questão. NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO, torna a questão certa, não precisa está escrito igual na constituição federal não.

Com fé em Deus vai dar certo!!♡
Gabarito: Certo

Art5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Vale ressaltar a IMPORTÂNCIA da leitura da lei seca! ;)
Sinceramente, quero ver a galera ficar defendendo uma questão com redação ridícula quando fizer a prova valendo e ficar de fora por ter errado uma questão que traz uma redação duvidosa, como já aconteceu comigo. Fiquei de fora de um concurso por causa de uma questão mal elaborada.
Defender questão maldosa aqui no QC, enquanto treina é fácil. Abraço... e boa sorte a todos...
Lembrem-se que para o CESPE o incompleto nem sempre está errado. ¯\_(ツ)_/¯
Certo

" nos termos da CF "...

Ainda que ausentes os demais termos da letra da Lei... Fim de papo.
A parte "nos termos da Constituição" não torna a questão correta.
Ora, o processo legislativo para apresentar e aprovar as leis estão prevista na CF não só sobre o processo referente às emendas constitucionais. A mesma CF dita como deve ser feito para aprovar uma lei ordinária e lei complementar. Eu posso dizer que um tratado internacional sobre direitos humanos que tenha passado a vigorar no Brasil, sendo aprovado por cada Casa do Congresso Nacional pelo procedimento previsto na CF terá status de emenda à CF? Claro que não. Isso irá depender: se usado o procedimento ordinário terá status SUPRALEGAL. Se usado o procedimento previsto para as emendas constitucionais, teremos uma norma CONSTITUCIONAL.
Acho inacreditável ver gente defender esse gabarito falando sobre interpretação textual.
Cespe: incompleto não é errado!

Questão horrível!
CESPE INCOMPLETO É CERTO
CESPE INCOMPLETO É CERTO
CESPE INCOMPLETO É CERTO
CESPE INCOMPLETO É CERTO
CESPE INCOMPLETO É CERTO
Um absurdo o que CESPE faz! Cespando..........
Anotei no meu desempenho mental que essa questão está errada. Fim de papo.
Acertei aqui , mas na não prova eu não marcaria !!
A gente decora prazos, artigos, datas, fórmulas, pra banca simplesmente zoar com a nossa cara.
Tipo de questão que quem sabe pouco acerta e quem sabe mais erra. Tipo de questão que não PROVA ABSOLUTAMENTE NADA!
negativo cespe, essa questão eu acertei. oxe!
como vcs conseguem defender uma dessa :/
nos termos da CF.........CESPEEEEEEEE
certo... esta expresso no paragrafo 3 da CF/88
Cade os 3/5

:O
Alex Kelson de Lima Sousa, os 3/5 ficam implícitos na parte "nos termos da CF", a questão veio incompleta para confundir!

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.
essa questão não há discussão, questão totalmente mal elaborada, deveria ser anulada. não existe isso!
Nos termos da CF/88

Sem mais.
blz que CESPE considera questão incompleta correta. Mas nesse caso, se os tratados e convenções sobre direitos humanos forem aprovados em cada casa do CN, sem o Rito,NÃO serão equivalente a Emendas constitucionais, Mais sim NORMA SUPRALEGAL, Questão maliciosa de Duplo sentido !
Gabarito por conta da banca.
TA FALTANDO UMA PARTE DA QUESTÃO, AI NA PROVA ACHAMOS QUE ESTÁ ERRADA.....ASSIM FICA DIFICIL
nos termos da CF
Questão incompleta! Não basta apenas ser aprovada em cada Casa do Congresso, precisa do quórum específico para serem equivalentes a Emenda Constitucional. Questão maldosa demais!
Por essas e outras que menos de 5% são aprovados. Muita e reclamação e pouca objetividade.
" Questão incompleta não questão ERRADA!"
CESPE,2020
Esse é o tipo de questão pra derrubar a galera. Caso marquem "C", a justificativa é que é de acordo com a CF e tal, caso marquem "E", a justificativa é que está errado pois está incompleto.
Quanto comentario @CHATO !! nem sempre vai cair questões com a letra da lei completa ! saiba interpretar .. entenda a questão ,..
CUIDADO!

A questão quer saber a definição, não as características de aprovação no congresso, portanto não está incompleta.
Gabarito:"Certo"

Atenção ao trecho... "nos termos da CF".

Abaixo os termos da CF:

CF, art. 5º,§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
GAB: CERTO

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

SE ESTÁ DIZENDO QUE É DENTRO DOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO NÃO TEM COMO DIZER QUE ESSA QUESTÃO ESTÁ ERRADA!

POIS ESTÁ MESMO NA CONSTITUIÇÃO COMO É QUE VIRA EMENDA:

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo).
Dizer que será aprovado em cada Casa, nos termos da Constituição, não diz nada a respeito do quórum de aprovação. A Constituição fala que Tratados Internacionais de Direitos Humanos, aprovados em cada Casa do Congresso, por 3/5 dos votos, será equivalente às Emendas Constitucionais. Estes mesmos Tratados, quando também aprovados em cada Casa do Congresso, só que pelo rito ordinário, também disposto na Constituição, não. Ou seja, terá caráter supralegal.
É preciso adivinhar a intenção do Examinador, e não apenas estudar a Constituição para se fazer a prova. Infelizmente sabemos que precisamos realmente conhecer a posição da banca, que costuma ter “jurisprudências” próprias, desarrazoadas e, comumente, imbatíveis. O que quero dizer com tudo isso. Muitos comentários com justificativas infundadas concordando que a questão está correta. E ela realmente está, mas de acordo com a banca, não de acordo com o conteúdo em si, não de acordo com essas explicações claramente equivocadas aqui nos comentários.
*Nos termos da CF* - Acredito que isso infere sobre o quórum obrigatório.
Nego viaja...KKKKK
Ser maldoso é inato às bancas, gente. O negócio é ser igual o "João menino mau". Ser mau também.
CESPE: QUESTÃO INCOMPLETA, QUESTÃO CORRETA! SEM MAIS. SEM MIMIMI
382 COMENTÁRIOS? ta ca murrinha kkkkk

GAB. C

tratados e convenções internacionais sobre D.H...Congresso Nacional = 2 turnos e 3/5 dos votos = equivalem a E.C
A questão realmente deveria estar ERRADA, já que está perversamente incompleta - a CF traz os "termos" pra outras aprovações legais também, não apenas sobre o 2235.
No entanto, saber o assunto é conhecimento, interpretar corretamente a questão é inteligência, e saber lidar com a banca é uma arte.
Esse é o tipo de questão que a banca coloca o gabarito que ela quiser, por que tem argumentos para certo e para errado.
Enunciado incompleto. Essa cespe é uma cespeira, viu. AFF
Eu errei.

faltou algo primordial, os 3/5 dos votos.
Gab. Certo, '' Nos termos da constituição ''
A cespe tem questões que quando estar incompleta está errada e outras estão certas .
Complicado viu entender
CESPE: Questão incompleta, geralmente, é questão CORRETA!!!

Bons estudos!!
Nos termos da CF
ficou claro pra mim que se trata do que diz expressamente a Constituição: [...] que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em DOIS TURNOS, por TRÊS QUINTOS DOS VOTOS dos respectivos membros...
Um Tratado ou Convenção de direitos humanos pode ser aprovado pelas duas casas do Congresso tanto pelo rito especial do art.5°, §3° da CF, assim como pelo rito comum ou ordinário (maioria simples). No primeiro caso seria conferido ao tratado status de emenda constitucional e no segundo status supralegal.
O rito especial para ser aplicado deve ser pedido pelo Presidente da República, em sua mensagem de encaminhamento do texto do tratado ao Congresso ou ser adotado pelo próprio congresso espontaneamente.
Contudo, não concordo com o gabarito. A questão deveria ser anulada.
Tem situações que questão incompleta é correta e outras que é incorreta, o gabarito fica a dependendo do humor quem elaborou.
Galera só uma ressalva, já tem muitos comentários bons sobre a questão. Mas tenham em mente emenda constitucional é diferente de Status de emenda constitucional.

Quando tem um tratado e ele precisa entrar na CF, haverá todo esse processo das duas casas e tals. Se aprovado ele entrará com status de emenda constitucional
CERTO!
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Nos termos da preguiça de quem elaborou a questão.
faltou um português para geral. cada casa = senado, Câmara dos deputados federal. nos termos da constituição = 3/5, 2 turnos
Não dá para afirmar. A questão não fala se seguiu o rito das Emendas Constitucionais. A expressão "nos termos da CF" não indica nada.
bem-vindo a cespe calouro
diacho desses avaliadores. decidam seus 'mizerentos', ha tantos meios de se aprovar.. desde que seja por 3/5 dos votos...
CESPE: questão incompleta é correta.
Nossa, acho que foi a questão com mais comentários que eu já vi aqui no QC

Chocada, e sem sombra de dúvidas, questão CORRETÍSSIMA
...POR 3/5 DOS VOTOS
nem só de acerto vive o cespe
"Nos termos da CF", Isso já é se referindo ao que tá escrito na lei.

CERTO
Pelo rito ordinário ela será supralegal
Essa é aquela típica questão que, quem sabe muito, extrapola o que o examinador quer e acaba marcando errado.
Cespe: Incompleto não é errado.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

nos termos da CF -----> § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
OBS: Pra quem acha que a galera adivinhou precisa estudar mais um pouco a Constituição.
Cai na incompleta, fuck
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Não basta saber apenas o direito, aqui é uma questão de gramática e lógica, a própria cespe coloca cláusula geral nos editais dos concursos, no seguinte modelo "o candidato será testado em todas as questões sobre raciocínio lógico e etc"

nos termos da CF: referência aos termos exigidos para que uma emenda seja criada (3/5 dos votos, duas vezes em cada casa do congresso...)

serão equivalentes às emendas constitucionais: resultado da lógica anterior
Depois de muito tempo resolvendo questões o concurseiro tem que ter no mínimo malícia para resolver esse tipo de questão. Parem de reclamar, parem de decorar texto de lei ao pé da letra, saibam relativizar. Oras, a questão já não deixou claro que é nos termos da CF? Então, para de ser bizonho. #pás
1 - Precisa ser aprovado em ambas as casas por 3/5;
2 - A votação precisa ser em dois turnos;
3 - As regras internacionais não podem violar a constituição brasileira;
4 - Os tratados internacionais, cujo o Brasil faz parte, tem status de emenda constitucional.
Uma hora a CESPE considera o incompleto errado, outrora considera correto, MTF!
GABARITO: CERTO

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF( NOS OUTROS DEMAIS TERMOS...), serão equivalentes às emendas constitucionais.

A QUESTÃO CITOU UM DOS TERMOS, E DISSE QUE COM BASE NOS DEMAIS TERMOS ELENCADOS NA CF SERIA CONSIDERADO EMENDA CONSTITUCIONAL.
Esqueci que incompleto não é errado pra cespe...
Aqui, temos que ter aquela maldade no coração.
Se a cespe pudesse ferrar mais um pouco com a vida do concurseiro, ela faria
Disgramada
Cespe: não vou gastar tinta, vou dar uma abreviada aqui: nos termos da CF.
Mas o rito ordinário de incorporação dos tratados e convenções internacionais que tratam sobre direitos humanos também não fazem parte dos termos da constituição?
Apesar de ter acertado, só eu penso que essa questão só estaria 100% correta caso as vírgulas não estivessem isolando "nos termos da CF"?
Da forma como está escrita, a questão está dúbia.
A questão aborda a temática relacionada à teoria geral dos direitos fundamentais.

Conforme art. 5º, § 3º, da CF/88 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Gabarito do professor: assertiva certa.
Pela quantidade de comentários achei que tivesse alguma pegadinha...rss
Por não colocar a situação de votação que diz em dois turnos por 3/5 dos votos deixa a questão meio vazia. Ao mesmo tempo, a banca quis testar e propriedade do candidato sobre o assunto quando usou a expressão "nos termos da CF", o que engloba a seção de votos já inclusa.
Questão muito vaga, isso mata qualquer pessoa.....
cespe é fo..., questão incompleta!
Nos termos da Constituição, a questão permanece confusa. Ou a CF omite a parte que fala sobre os 3/5 dos votos?
Galerinha,quase SMP que uma questao do cesbraspe vier incompleta ela entende que está CERTA,mas confesso que ela faz isso para dar margem para duas respostas possíveis.
Mais de 400 comentários na questão do CF. Vindo da questão de estatísticas, no máximo 5 comentários. kkkkkkkkk.
Mesmo sabendo o assunto marquei errado, pois ate onde sei é em cada casa em dois turnos e por três quintos.
Mesmo sabendo o assunto marquei errado, pois ate onde sei é em cada casa em dois turnos e por três quintos.
rumo aos 1k comentários.
"nos termos da CF" deixa implícito o quórum especial de aprovação em: dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros .
não é uma questão tranquila para ser julgada, mas bola pra frente. Da para conhecer um pouquinho mais a tão amada Cespe, ou CEBRASPE --'
A questão aborda a temática relacionada à teoria geral dos direitos fundamentais.

Conforme art. 5º, § 3º, da CF/88 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Gabarito do professor: assertiva certa.
Questão incompleta para o CESPE é certa
Tratados INTERNACIONAIS
- APROVADOS em DOIS turnos;
- Em cada CASA do CONGRESSO ( câmara dos DEPUTADOS) e ( SENADO);
- por 3/5 dos VOTOS;
- Será equivalente a EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
PARA A CESPE UMA QUESTÃO INCOMPLETA É UMA QUESTÃO CERTA!
AIN NÃO TA COMPLETA, AIN NUM SEI O QUE

JOGUE CONFORME AS REGRAS
Amo-te Cespe. kkkk
Conforme art. 5o, § 3o, da CF/88 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos,
por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas
constitucionais.

Gabarito: Correto
Não está incompleta. Ele menciona "nos termos da CF".
Tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

§ 3º - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)

Se aprovada em cada casa SEM MAIORIA ABSOLUTA: LEI ORDINÁRIA (Status supralegal)
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

PALAVRA CHAVE QUE ACABA POR DEIXAR A QUESTÃO COMPLETINHA
É a velha história para o Cespe questões incompleta não é questão errada.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.
CESPE é assim, você nunca sabe se a questão incompleta está certa ou errada.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

NOS TERMOS DA CF - ESSA PARTE DEIXA A ASSERTIVA CORRETA MESMO ESTANDO INCOMPLETA.
QUAIS SÃO OS TERMOS? APROVADA POR 3/5 DOS MEMBROS , NOS 2 TURNOS E NAS 2 CASAS.
Está errada, né? Faltou complementar, mas como conheço o CESPE, marquei CERTO.
, nos termos da CF, se ela não colocasse isso, estaria errado!
Incompleta, mas está certa.
gab certo! Não ta incompleta,
A banca escreveu ai (nos termos da cf) Então é aquela regra que diz 3/5 em cada casa! artigo 5, LXXVIII 3

O cespe vai restringir quando usar um "somente" etc...
Tenho trauma desse tema... fiquei por 1 ponto pra entrar no corte da PRF no MT e um dos pontos que faltou foi ter errado (trocando o gabarito) da última questão da prova. Não esqueço isso nunca mais. E o pior, mesmo assim não me julgo capaz de responder outra locurada que eles inventarem...
Essa erra quem sabe demais..
CORRETO! "nos termos da CF"
CF
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
CERTO.
"Nos termos da CF" torna a questão correta, ainda que incompleta, pois se refere ao procedimento descrito no art. 5º, § 3º, da CF.
Para fins de revisão:
- Tratado Internacional que trate sobre direitos humanos aprovado pelo RITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS possui status de emenda constitucional. (CF, 5º, § 3º)
- Tratado Internacional que trate de direitos humanos aprovado pelo RITO ORDINÁRIO possui status de norma supralegal.
- Tratado Internacional comum, que não trate sobre direitos humanos, possui status de lei ordinária.
Incompleta
Questão incompleta, nos termos da CF pode ser pelo rito ordinário ou especial. Sendo verdadeira a assertiva apenas se observasse o segundo rito.
Essa Cesp...
Esforça-te, e tem bom ânimo ⚡

Josué 1:6

PMAL 2021
aprendendo a ser filhadaputa com o Cespe
ta encompleta por causa, das duas casas legislativas
É difícil de entender o Cebraspe, tem questão incompleta que é correta, e tem questão incompleta que é errada.
CORRETO

Questão: Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Simples, quais são os "TERMOS DA CF"? Veja abaixo

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Bem tranquilo ;)
Questão não está incompleta, pois "nos termos da CF".
Vejam a questão de número
Gabarito: certo

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo)
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“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS EM 2021!
Assertivas incompletas são consideradas corretas ?
Eu entendi assim em casa casa 5/5 kķkkk 3/5 na cfda cespe não existe mais...
Gabarito Certo.
Tão importante quanto conhecer o assunto, é conhecer a banca. A cespe considera questão incompleta como correta, e mesmo sabendo disso eu eventualmente erro por querer encontrar "perfeição" nas questões. Mas é errando que se aprende, né.
que forem aprovados , em cada casa do congresso nacional , em dois turnos, por três quinto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes as emendas constitucionais
MISERICÓRDIA!!! Nos termos da CF preenche uma enorme lacuna na questão.
Achei incompleta, marquei errado! Gabarito: Certo
questao patetica! esse bicho pensa que a gente é o akinator. ta com preguiça de elaborar questao pedi pra sair!
1. Não mede o conhecimento de ninguém questoes como esta
Faltou complemento, aí fica difícil acertar.
como assim???? mas nem um copia e cola da CF/88?
Falou nos "termos da constituição" tá valendo. Ainda mais entre vírgulas, com nítido caráter explicativo.

Os caras leem "nos termos da constituição" e acham que é mero detalhe, que é pra enfeitar a questão. O negócio tá ali justamente pra dizer "conforme os procedimentos exigidos pela constituição", sejam eles quais forem.

É igual quando colocam "com as devidas configurações" ou "corretamente configurado" em informática. Tá afirmando claramente que a coisa vai funcionar de acordo o que se quer que funcione, conforme o que se pretende, pressupondo as condições de funcionamento adequadas àquele objetivo. É uma abertura que traz ainda mais segurança pro candidato que sabe fazer prova.

Pra provocar mais, dava pra acertar essa questão mesmo sem saber a matéria completa. Falar que tal coisa funciona de tal maneira, nos termos da constituição, tira o peso do candidato de saber o exato procedimento previsto constitucionalmente. Bastaria saber que é possível um tratado internacional aprovado, de alguma maneira qualquer, ser equivalente a EC. A questão nem exige que você saiba de qual maneira exata, dos 3/5, etc. Se fosse 4/6, 4/10, a questão estaria igualmente correta, por causa do "nos termos da constituição"
Esse tipo de questão só ferra com quem estuda sacanagem.
Questão incompleta não é questão errada para a Cespe !
Não teria que ter os requisitos? Sacanagem
em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF

GABARITO CERTO
A banca vive omitindo informações para induzir o candidato ao erro. Porém nesse caso, a banca "mascarou" a informação, também pra induzir ao erro. É complicado pq ficamos o tempo todo pensando que pode ser uma pegadinha... Questão muito desonesta.
A banca vive omitindo informações para induzir o candidato ao erro. Porém nesse caso, a banca "mascarou" a informação, também pra induzir ao erro. É complicado pq ficamos o tempo todo pensando que pode ser uma pegadinha... Questão muito desonesta.
Questão incompleta não significa que está errada.
A questão está corretíssima... apesar de não termos expressos os requisitos do rito especial, a questão fala claramente que está se referindo a textos aprovados NOS TERMOS DA CF; ora, se está nos termos da CF, logo, infere-se que siga o rito que a CF determina.
Questões incompletas para o cespe é correta.
tratado dos direitos humanos
- aprovada em 3/5 (em dois turnos) dos votos em cada uma das casas do Congresso Nacional
- entram no ordenamento com status de emenda constitucional
questão incompleta!
NÃO E SO UMA QUESTAO INCOMPLETA, ELA NAO ATENDEU A TODOS OS REQUESITOS PREVISTO NO ART 5° CF.
Questão incompleta !
Assim fica difícil. Lembro de já ter feito uma questão aqui q n falava dos 2/3 e era dada cm falta de requisito, sendo considerada cm errada. Agora vem uma no mesmo modelo e diz q ta certa?? ....
Fazem questões com dualidade de respostas, ai se vc responder certa eles vão dzer q errada e vice-versa....Além de termos q saber o conteúdo temos q ter sorte kkkkk e vidência
Queabsurdo essa questão, está ausente um requisito essencial, diferenciador de poder de emendar ou norma supralegal
(CESPE / MPU – 2018) Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade pública que a eles desobedecer estará sujeita a responsabilização.

Comentários do professor: Somente têm status de emenda constitucional os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros (art. 5º, §3º, CF).

sendo assim penso q a referida questão tbm esta errada.

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