SóProvas


ID
2807896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a processos licitatórios, julgue o item a seguir.


No caso de merenda escolar para determinada escola municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente com base no preço do dia.

Alternativas
Comentários
  • antes ajudar aos colegas não custava nada, agora virou mais um mercado. Pensem nisso.

  • Acho que a questão tá errada. pois não precisa fazer licitação  para aquisição de hortifrutigranjeiros.

    Alguem tira essa dúvida? obrigado por tirar a dúvida Concurseira =D

  • NÃO TEM COMO QUESTIONAR ALGO QUE ESTÁ EXPLÍTO NA LEI

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

     

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;    

  • Cassiano Messias, suas dicas me ajudam em muito! Continue sua vitoria está proxima 

  • Glaucio Renato, quando a licitação é dispensavél faz-se facultativo o processo licitatório, ou seja, é opcional pode licitar ou ñ.

  • Lei 8.666/93

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia. 

  • Aquela questão que nunca é cobrada cai justamente onde? No seu concurso. rsrsrsr que azar hein. #MPU2018

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo!!! Aplicação do art. 24, XII, da Lei 8.666:

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; 

  • o mesmo!!! Aplicação do art. 24, XII, da Lei 8.666:

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; 

  • Eu nunca tinha notado esse texto na lei mas tenho certeza que o senhor Geraldo Alckmin já tinha.

  • Alckmin sabia dessa! 

  • NOSSA! O QUE SERÁ DOS CONCURSEIROS DE 2025? VÃO PERGUNTAR MAIS O QUÊ?

  • CERTO!

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; 

    BONS ESTUDOS!

  • No caso de merenda escolar para determinada escola municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente com base no preço do dia.

    Lei 8666/93:

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

  • Vou perguntar pro Geraldo, ele sabe tudo sobre merenda.

  • partiu decorar os 1000 artigos de dispensável... 

    malandramente a cespe parou de usar a nomeclatura "dispensavel " e "dispensada"...

     

    será q ela descobriu q as pessoas normais decoravam apenas a dispensada e a inexigibilidade? hahaha

     

     

  • Certo

    Texto seco da lei

    Nos termos do Art. 24, INC. XII, Lei 8.666/93,  .  É dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;                

  • Art. 24.  É dispensável a licitação:

     

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; 

     

    Gabarito: Certo

  • Geraldo Alckmin errou essa questão.

  • Fruta coloca na dispensa.

  • Não vai deixar as crianças passarem fome.

  • se é perecivel é dispensável 

  • CORRETO

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; 

    ----------------------------------------------------------------------

    Macete para memorização:

    Perecível é dispensável

  • CERTO

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;   

  • Para que repetir comentário um atrás do outro, gente?

     

    Campanha #BastaComentarioRepetidoNaMesmaQuestao aqui no Qc!!

     

  • "Hmm, merenda!" -ALCKMIN, Geraldo.

  • Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;  

    CERTO

  • Frutas na despensa = hortifrutigranjeiro dispensa de licitação. rsrs...

  • Essa foi um c²@ que nunca nem vi 

  • Galera leiam o art. 24 que trata dos casos de dispensa de licitação. Esse artigo não cai em provas, despencam rsrs,


    Abraço, força guerreiros.


    Fé em Deus!

  • Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis...

     

    Gab. C

  • Fruta coloca na dispensa.

  • CERTO:


    Art. 24.  É dispensável a licitação: 


    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; 


    FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm

  • O que é Dispensa de Licitação

     

    A Administração também cuidou-se de quebrar a rigidez do processo licitatório para casos especiais de compra sem desrespeitar os princípios de moralidade e da isonomia. A contratação por meio da dispensa de licitação deve limitar-se a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo.

     

    NOTAS: 

     

    Dispensa: 

    *ocorre quando a licitação seria possível, porém devido a motivos de interesse público ela pode não ser realizada. 

    *possui na Lei 8666/93 um rol taxativo

    * Para fins de consulta vale a leitura do artigo 24 da Lei 8666/93, que traz o rol das possibilidades de dispensa de licitação.

     Entre os casos de dispensa estão:

    guerra ou grave perturbação da ordem

    emergência ou calamidade pública

    licitação deserta, ou seja, quando não existirem interessados no certame, desde que a licitação não possa ser repetida sem prejuízo para a Administração e as condições preestabelecidas sejam mantidas.

     intervenção da União para regular preços ou regularizar o abastecimento

    Gêneros Perecíveis: Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis durante o tempo necessário para a realização do processo licitatório correspondente. 

    (...)

     

    Inexigibilidade: 

    *ocorre quando a licitação não é possível devido à inviabilidade de competição.

    *possui na Lei 8666/93 um rol exemplificativo.

    * Para fins de consulta vale a leitura do artigo 25 da Lei 8666/93, que aborda o rol exemplificativo dos casos de inexigibilidade.

    EX.:

    fornecedor exclusivo de determinado material, equipamento ou gênero, vedada a preferência de marca, devendo haver a comprovação de exclusividade por meio de atestado fornecido por órgão competente; (ii) para a contratação de serviços técnicos, dentro do conceito de serviços técnicos previsto pela própria Lei 8666/93 em seu artigo 13 e (iii) para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    (...)


    https://www.licitacao.net/o-que-e-dispensa-de-licitacao

    https://www.adminconcursos.com.br/2014/01/dispensa-e-inexigibilidade-de-licitacao.html

     

     

     

  • Questão correta, outra semelhante ajuda, vejam:

     

    Prova: Assistente em Administração;  Ano: 2018;Banca: CESPE;Órgão: FUB - Direito Administrativo  Dispensa de licitação,  Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Para a compra de hortifrutigranjeiros para o restaurante dessa universidade, realizada diretamente com base no preço do dia, admite-se a dispensa de licitação. 

    GABARITO: CERTA.

  • GAB. CERTO

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;          

  • PÃO COLOCA NA DISPENSA

  • CERTO

  • CERTO

  • Pergunta: No caso de merenda escolar para determinada escola municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente com base no preço do dia.

    Lei 8.666/93

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;

    Gabarito: Certo

  • Resposta: CERTO

    Aprendi com @qciano e César TRT.

    Macete: Fruta boto na DISPENSA.

    Art. 24.  É dispensável a licitação: XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; 

    Comentários com caráter apenas opinativo. <3 Ela só quer #PAZ.

  • Art. 24.  É dispensável a licitação:

     

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;        

  • No caso de merenda escolar para determinada escola municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente com base no preço do dia (DESTACANDO O VALOR MÁXIMO DA DISPENSA NÉ?) 

  • Hortifrutigranjeiros dispensa licitação, Questão Certa.
  • Caiu uma questão parecidíssima em 2019:

    (Q1017640/MPC-PA/2019) Para acelerar o processo de compras, o gestor de um órgão público pode priorizar contratações que permitam a dispensa de licitação. Com relação a esse contexto, assinale a opção correspondente a um objeto que pode ser adquirido com dispensa de licitação.

    Opção d (gabarito): compra de vegetais para merenda escolar dos alunos de uma escola pública, cujo pregão para definição do fornecedor esteja em andamento

  • Não entendo o motivo de haver 47 comentários iguais nessa questão.

  • :)

  • Art. 24.  É dispensável a licitação:

     

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia

  • depois de bater cabeça, entendi. a questão põe duas situações juntas. 

    na primeira, ela diz que há um processo licitatório em curso para aquisição de hortifrutigranjeiros (o que é ok, porque a licitação é dispensável, então pode ser dispensada ou não).

    na segunda, ela diz ser permitido comprar verduras com dispensa de licitação, o que também é ok, porque é dispensável.

  • GAB C

    .

    .

    Lei 8.666/93

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia. 

    .

    .

  • A questão tratou de hipótese de dispensa de licitação.

    Podemos julgar a assertiva como correta, nos exatos termos do art, 24, XII.

    Art. 24.É dispensável a licitação:
    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;





    Gabarito do Professor: CERTO

  • Como uma amigo do Qconcursos Pôs: Fruta se põe na Dispensa.

  • Com relação a processos licitatórios, é correto afirmar que: No caso de merenda escolar para determinada escola municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente com base no preço do dia.

  • LEI 8666

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação: XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;  

  • CESPE está adorando cobrar sobre esses hortifrutigranjeiros. Atenção a letra da lei:

    Art. 24: É DISPONSÁVEL a licitação:

    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
  • Alguém pode me explicar esse inciso, eu to surtando de tanto errar questões sobre esse assunto.

  • Os governadores e prefeitos do nosso país durante esta pandemia, tenho certeza que eles errava essa questão.

  • errei porque li "diferentemente" ao invés de "diretamente"

    mais atenção!!!!

  • Art. 24.  É dispensável a licitação:

     XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia

  • "DISPENSA VAZIA, DISPENSA LICITAÇÃO" Fonte: colega do Qc.