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Lei 8.159/1991 ...
Art. 7º Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da egstão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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(CESPE/TSE/TÉCNICO JUDICIÁRIO/ADMINISTRATIVA/2007) São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. Certo
Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: SEDF
Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos não são considerados arquivos públicos. ( ERRADO )
Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF
Os documentos acumulados pelas instituições públicas e pelas entidades privadas encarregadas de serviços públicos não são considerados documentos públicos, de acordo com a legislação em vigor. ( ERRADO)
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GAB.: E
Lei 8.159/91
Art.7º
§ 1º-São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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Lei 8.159/91
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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ERRO DA QUESTÃO ENTIDADES PRIVADAS COM GESTÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS
OS DOCUMENTOS SÃO PÚBLICOS.
GABARITO: ERRADO
"NEM TUDO SERÁ COMO VOCÊ IMAGINA" SEGUE O @CONCURSEIRORAMBO NO INTAGRAN
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Lei 8159/91:
Art. 7º, § 1º. São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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Alow assinantes, vamos indicar para comentário todas as questões que ainda não tem comentário do professor, afinal tais comentários fazem parte do nosso pacote.
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Gabarito Errado.
CAPÍTULO II
DOS ARQUIVOS PÚBLICOS
Art. 7º - § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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A questão erra ao falar "são considerados documentos privados", outra ajuda a responder, vejam:
Prova: Técnico em Arquivo; Ano: 2015;Banca: CESPE;Órgão: FUB; Arquivologia - Conceitos Fundamentais, Conceitos e Definições, Legislação Arquivística (+ assunto)
Os documentos públicos incluem os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
GABARITO: CERTA.
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Falou em instituição de caráter público e que presta serviços públicos é documento público.
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ERRADO
O conjunto de documentos acumulados por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços NÃO são considerados documentos privados. Pois, é também público o conjunto de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
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A QUESTÃO É REFERNETE A CLASSIFICAÇÃO DOS ARQUIVOS QUANTO A ENTIDADE MANTENEDORA:
Pública=> mantidos por instituições PÚBLICAS ou por entidades PRIVADAS encarregadas da gestão de serviços públicos.
Privada=> mantidas por entidades privadas ou por pessoas físicas , no exercicio de suas atividades.
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Basta relembrar do conceito de arquivo, segundo a lei 8159:
"São documentos produzidos e recebidos (acumulados) por órgãos públicos, instituições de caráter privado e instituição de caráter publico em decorrência de atividades especificas"
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Deixem o povo comentar em paz... Ainda não entendi a lógica, mas deve ser um modo de fixar a matéria, sei lá. Para quem se incomoda é só ordenar por "mais curtidos" e ler os primeiros. Pronto coleguinhas, todos felizes, voltemos aos estudos! :)
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Exatamente, Érica. Quando escrevemos, fixamos melhor o conteúdo.
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ERRADO
RESPOSTA ART 7
Dos Arquivos Públicos
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
§ 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.>> CIP
§ 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes. >> VALOR PRIMÁRIO
§ 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. >> VALOR PRIMÁRIO
§ 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. >> CUIDADO AQUI TEM VALOR SECUNDÁRIO
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Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
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RECOLHIMENTO DOS ARQUIVO PERMANENTE VIRA HISTÓRICO
>> ESTADO - ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL
>> DF - ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
>> MUNICÍPIOS - ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL
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Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
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DOS ARQUIVOS PÚBLICOS
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Regulamento
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
§ 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
§ 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.
§ 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
§ 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
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ERRADO
"...além dos arquivos governamentais, são também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, tais como as empresas públicas, bem como também por empresas privadas que fazem a gestão de serviços públicos."
FONTE: Arquivologia facilitada, João Tiago e Leonardo Reis.
pág. 143.
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Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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GABARITO: ERRADO
CAPÍTULO II
DOS ARQUIVOS PÚBLICOS
Art. 7º - § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
FONTE: LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
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Se uma instituição privada possui alguma atividade pública, essa parcela de documentos também deve ser pública.
Veja o que diz a Lei nº 8.159/91:
Art. 7º § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Reformulando, a questão deveria ter dito que os conjuntos de documentos acumulados por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos são considerados documentos públicos, e não privados.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Gabarito do Professor: errada
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Gab: ERRADO
De forma objetiva:
Se uma INSTITUIÇÃO PRIVADA possui alguma atividade pública, essa parcela de documentos DEVE ser pública.
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Resolução: se uma instituição privada possui alguma atividade pública, essa parcela de documentos também deve ser pública.
Veja o que diz a Lei nº 8.159/91:
Art. 7º § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Reformulando, a questão deveria ter dito que os conjuntos de documentos acumulados por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos são considerados documentos públicos, e não privados.
Resposta: errada
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questão errada
São arquivos públicos...
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GAB: ERRADO
LEI 8.159
Art. 7º - § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público....
Conjuntos de documentos acumulados por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos são considerados documentos PÚBLICOS.