Questão 2808115

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental

Considere um processo de licenciamento ambiental de empreendimento que se deseja instalar na divisa entre dois Municípios de um mesmo Estado. Um Município tem 1/3 da população do outro e 30% mais industrias. O empreendimento pode causar significativa degradação ambiental. Neste caso, o

• A. licenciamento deve ser realizado pelo Município mais populoso independentemente do número de indústrias existentes.
• B. licenciamento deve ser realizado pelo Município mais industrializado.
• C. licenciamento deve ser realizado pelo órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal.
• D. EIA/RIMA não é necessário se o empreendimento for licenciado no Município mais industrializado.
• E. EIA/RIMA deve ser realizado independentemente do local de instalação e a participação da sociedade não é obrigatória.

Gabarito: C

Comentários

• se é na divisa de municípios, competência do órgão estadual. A exemplo do estado do rio de janeiro, INEA

• Só acho que a resposta deveria ser apenas "licenciamento deve ser realizado pelo órgão ambiental estadual", uma vez que o Distrito Federal não possui divisão em Municípios.

• Alternativa C

  De acordo com a RESOLUÇÃO nº 237/1997 do CONAMA:

  Art. 5º - Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

  I - localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal;