Questão 2808742

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2016
• Provas: UFLA - 2016 - UFLA - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

Analise as proposições sobre os princípios que regem as licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/93 e suas alterações). Assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) A licitação deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da sustentabilidade econômica do vencedor, entre outros.

( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

( ) A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

( ) A licitação tem como fundamento preservar a estabilidade financeira do vencedor do certame.

( ) A licitação deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, entre outros.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

• A. F – V – V – F – V
• B. V – F – V – V – F
• C. V – F – F – V – F
• D. F – F – V – F – V

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  1 F= Não pode existir preferência pela situação econômica.

  2 F=  A declaração está expressa no art. 3º da Lei n. 8.666/93. Diz: “A licitação destina se a garantir a observância doprincípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração”.

• GABARITO: LETRA A

  (F) A licitação deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da sustentabilidade econômica do vencedor, entre outros.

  (V) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

  (V) A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

  (F) A licitação tem como fundamento preservar a estabilidade financeira do vencedor do certame.

  (V) A licitação deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, entre outros.

  Seção I

  Dos Princípios

  Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

  FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.