Questão 2808814

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2016
• Provas: UFLA - 2016 - UFLA - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Saneamento Geral

Um determinado empreendimento poluidor utilizará recursos ambientais. Estando esse empreendimento localizado entre dois estados da Federação, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o:

• A. Órgão Ambiental do município que possui o maior percentual do terreno do empreendimento.
• B. Órgão Ambiental do estado que possui o maior percentual do terreno do empreendimento.
• C. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
• D. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Gabarito: C

Comentários

• Resolução CONAMA nº 237/97

  Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:

  II - localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.