Questão 2809300

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

    Ao concluir determinada obra pública, o engenheiro da empresa construtora encerrou o livro de ordem e solicitou à fiscalização o atestado técnico vinculado à obra executada. O livro de ordem tinha sido elaborado pela contratada em meio eletrônico e não houve a impressão e assinatura, em três vias, das páginas desse livro. Assim, a fiscalização não concordou em emitir o atestado para fins de emissão da certidão de acervo técnico (CAT).

Nessa situação hipotética, conforme as normas vigentes,

a ausência da versão impressa e assinada em três vias do livro de ordem constitui impedimento para a emissão da CAT.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO N° 1.094, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. 

  Art. 1º Fica instituído o Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

  § 1° O Livro de Ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

• O livro de ordem é obrigatório para a emissão de Certidão de Acervo Técnico – CAT aos responsáveis pela execução e fiscalização de obras. 
  
  
  Em outras palavras, ele é um histórico de registro de todas as atividades dos responsáveis técnicos. 
  
  
  Voltando ao comando da questão, ela é uma aplicação direta dos conceitos da Resolução Nº 1.094/2017 do Confea, que dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. 
  
  
  Disposto no Art. 1º § 1: 
  
  
  “O Livro de Ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica-ART." 
  
  
  Fique atento! 
  
  
  A antiga resolução do Confea citava a versão física do livro de ordem com 3 vias ( 1ª via do fiscal, a 2ª do Responsável Técnico da obra e a 3ª do proprietário do empreendimento). 
  
  
  No entanto, a nova resolução não cita mais a versão física com 3 vias, ao contrário, ela dá preferência para a versão eletrônica do livro de ordem. 
  
  
  Dessa forma, a ausência da versão impressa, não constitui impedimento para a emissão da CAT, pois o livro de ordem, neste caso, é eletrônico. 
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.