Questão 2809303

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-PI
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

    Ao concluir determinada obra pública, o engenheiro da empresa construtora encerrou o livro de ordem e solicitou à fiscalização o atestado técnico vinculado à obra executada. O livro de ordem tinha sido elaborado pela contratada em meio eletrônico e não houve a impressão e assinatura, em três vias, das páginas desse livro. Assim, a fiscalização não concordou em emitir o atestado para fins de emissão da certidão de acervo técnico (CAT).

Nessa situação hipotética, conforme as normas vigentes,

o livro de ordem deverá estar vinculado à anotação de responsabilidade técnica (ART) pela execução da obra.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RESOLUÇÃO N° 1.094, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

  Art. 1º Fica instituído o Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

  § 1° O Livro de Ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

  
  

  Certo.

• Engenheiro: a

  CREA: cadê a ART?

• Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre o Diário de Obra.

   

  O Livro de Ordem, também conhecido como Diário de Obra, consiste em um documento elaborado com o intuito de registrar informações relevantes que acontecem no canteiro de obras, constituindo um excelente instrumento de fiscalização.

   

  A Resolução n.º 1.094 do sistema CONFEA-CREA, de 31 de outubro de 2017, dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem. Em seu Art. 1º, § 1°, a resolução fixa que:

   

  “Art. 1º Fica instituído o Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

   

  § 1° O Livro de Ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART."

   

  Portanto, a afirmação de que o Livro de Ordem deve estar vinculado à ART de execução da obra está correta.

   

  Gabarito do Professor: CERTO.

   

  CONFEA. Resolução no 1.094, de 31 de outubro de 2017. Dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Acesso 27 mar. 2021.