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RESOLUÇÃO N° 1.094, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
§ 2° A data de encerramento do Livro de Ordem será a mesma de solicitação da baixa por conclusão do empreendimento, por distrato ou por outro motivo cabível.
Certo.
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Para responder essa
pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre o Diário de Obra.
Primeiramente faz-se
importante definir que o Livro de Ordem, também conhecido como Diário de
Obra, consiste em um documento elaborado com o intuito de registrar
informações relevantes que acontecem no canteiro de obras, constituindo um
excelente instrumento de fiscalização.
Quanto ao Livro de Ordem,
a legislação mais recente é a Resolução n.º 1.094 do sistema
CONFEA-CREA, de 31 de outubro de 2017. Em seu Art. 4º, §
2°, está estabelecido que:
“§ 2° A data de
encerramento do Livro de Ordem será a mesma de solicitação da baixa por
conclusão do empreendimento, por distrato ou por outro motivo cabível. “
Portanto, a afirmação da questão está correta.
Gabarito do Professor: CERTO.
CONFEA. Resolução no
1.094, de 31 de outubro de 2017. Dispõe sobre a adoção do Livro de Ordem de
obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Acesso 27
mar. 2021.
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O Livro de Ordem é um documento instituído pelo Confea através da Resolução 1.094/2017, com a finalidade principal de manter o registro do acompanhamento e da efetiva participação nas obras e serviços, especialmente nos casos de execução e fiscalização de obras.
Assim, o Livro de Ordem nada mais é do que a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço de engenharia.
O Livro de Ordem propicia aos envolvidos no contrato a gestão mais eficiente do empreendimento. Para a sociedade, o documento auxilia na identificação de falhas e maior transparência no uso dos recursos públicos.
o livro de ordem tem as seguintes finalidades previstas na Resolução 1.094/2017:
-comprovar autoria de trabalhos;
-garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas;
-dirimir dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra;
-avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho; e
-eventual fonte de dados para trabalhos estatísticos.
A baixa da ART também encerra o Livro de Ordem.