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ID
2809363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

À luz das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, julgue o item a seguir, acerca de perícias de engenharia na construção civil.


Nos processos de engenharia, assistente técnico é o profissional nomeado pelo juiz para realizar as provas periciais que instruirão os autos processuais.

Alternativas
Comentários

  • 3.9 Assistente técnico


    Profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir aos trabalhos  periciais em todas as suas fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico.

     

    3.62 Perito
    Profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com atribuições para proceder a perícia.

  • PERITO: Juiz que define


    ASSISTENTE DE PERÍCIA: contratado pela PARTE INTERESSADA


    Errada

  •  

    E – Procedimento Pericial
    No processo judicial, quando há necessidade da realização de perícia técnica, há espaço
    para o trabalho de três profissionais: perito do juízo e assistentes técnicos das partes.
    A nomeação do perito é realizada da mesma maneira que a contratação de um serviço
    temporário. O juiz indicará um profissional habilitado de sua confiança para lhe auxiliar em
    um caso em que não possui o conhecimento necessário.     Trata-se de um trabalho profissional
    liberal, sem vínculo empregatício.
    Ao ser indicado um perito, as partes podem indicar um assistente técnico de sua confiança
    e devem formular os quesitos que considerar imprescindíveis para o esclarecimento da
    questão em litígio.     Os assistentes técnicos são pagos pelas partes e cabe a eles defenderem o
    seu cliente dentro dos limites da ética e do bom profissionalismo sem se violentarem
    tecnicamente. 

     

    Livro Perícias de engenharia : a apuração dos fatos / Simone Feigelson Deutsch. 2. ed

  • Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso conhecimento sobre perícia na engenharia civil.

     

    No contexto da construção civil, a perícia consiste em uma avaliação técnica, realizada por um profissional especializado, a fim de examinar a edificação em um determinado âmbito e fornecer laudos com as vistorias e soluções para os eventuais problemas.

     

    A norma brasileira que norteia as práticas de perícia na engenharia civil é a ABNT NBR 13752 (1996). Tal código normativo define o assistente técnico como o “profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir aos trabalhos periciais em todas as suas fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico". Visto isso, a afirmativa da questão está errada, pois ela não define corretamente as atribuições do assistente técnico.

     

    Gabarito do professor: errado.

     

    A afirmativa descreve as atribuições do perito. Segundo a ABNT NBR 13752 (1996), o perito é o “profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com atribuições para proceder a perícia".

     

    ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 13752: Perícias de engenharia na construção civil. Rio de Janeiro: ABNT, 1996.