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ID
281035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL,
julgue os itens subsequentes.

Uma das finalidades primordiais do código de ética é auxiliar, nos momentos mais críticos, na redução do risco de interpretações subjetivas aos aspectos morais e éticos inerentes a cada situação em particular.

Alternativas
Comentários
  • Objetivos das comissões de ética:
    -aconselhar;
    -orientar.
    Fazem isso através do respectivo Código de Ética.
    Gabarito: CERTO
  • O trecho "...nos momentos mais críticos..." me deu a impressão, errada, de que o Código de Ética só deve ser utilizado nesses momentos específicos.
  • INTERPRETAÇÃO SUBJETIVA quer dizer que não há norma que regulariza a situação ai o CÓDIGO DE ÉTICA irá entrar em ação reduzindo os riscos aos aspectos morais e éticos inerentes a cada situação em particular...
  • Stênio, interpretei como vc e ao meu ver ceberia recurso, pois deixa claro que restringe a aplicação do código aos momentos mais críticos.
  • Mas olha só  Stênio Rodrigues  e  Persistência=êxito, não tem como caber recurso e nem deixa margem pra dúvidas, por que não está restringindo. Se vocês repararem, a parte que fala dos momentos críticos aparece entre vírgulas: " , nos momentos mais críticos, ". Trata- se de uma explicação e não de uma restrição, mais precisamente um aposto explicativo.

    Espero ter ajudado.

    Bons Estudos!
  • Questão correta! 

    Uma das finalidades dos códigos de ética é ajudar nas interpretações subjetivas, ou seja, naquelas em que não há critérios objetivos (expressos, escritos em regulamentos, mencionados em lei). Essa é interpretação retirada do inciso II e IIIdo Decreto 1171:

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas.

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Questão difícil!

    Mas quando ela fala ali em auxiliar, subtende-se que é auxiliar ao servidor público quando ele tiver "dúvidas" quanto a sua atuação.