Questão 2810623

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Psicólogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Considerando-se as proposições da Política Nacional da Assistência Social e do Sistema Único da Assistência Social, a Proteção Social Básica

• A. visa à proteção social de famílias que comprovem sua situação de pobreza extrema e exclusão social, sem necessidade de benefício continuado.
• B. caracteriza-se pela atenção a indivíduos e famílias que sofreram violência intrafamiliar em função da fragilidade dos vínculos afetivo-sociais.
• C. visa à prevenção de situações de maior vulnerabilidade social de indivíduos, famílias e comunidades, bem como o cuidado sócio assistencial.
• D. oferta serviços de proteção social no domicílio para mulheres, crianças e idosos que tiveram seus direitos violados e têm dificuldade de acesso às unidades referenciadas.
• E. busca o restabelecimento de vínculos familiares, sociais e comunitários de pessoas em medida socioeducativa e em liberdade assistida.

Gabarito: C

Comentários

• PNAS 2004, pag. 33, item 2.5.1:

  
  

  A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

  
  

  Gabarito: C

• Art. 6o-A.  A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:                        (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

  
  

• Proteção social básica -> PREVENIR situações de vulnerabilidade; (é melhor prevenir do que remediar)

  Proteção social especial -> RECONSTRUIR vínculos familiares. (já que não foi possível prevenir, vamos remediar)

  
  

  Não desista do seu sonho!

• Proteção Social Básica -> característica de prevenção -> menor complexidade -> relacionar com o PAIF -> compete ao CRAS

  
  

  Proteção Social Especial -> característica de reconstrução, pois já houve violação dos direitos -> maior complexidade (pessoas em alto grau de vulnerabilidade) -> relacionar com o PAEFI -> compete ao CREAS

  
  

  *Baseado na LOAS (8.742)

• CRAS : Prevenção e ainda existem os vínculos familiares. Média complexidade.

  
  

  
  

  CREAS: Não existem os vínculos familiares, reconstruir vínculos familiares. Alta complexidade.

  
  

  
  

• BÁSICA = PREVENIR

  ESPECIAL = RECONSTRUIR/REESTRUTURAÇÃO

• Gabarito: c

   

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  CREAS = PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL = INTERVENÇÃO; "A COISA JÁ ACONTECEU".

  CRAS = PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA = PREVENÇÃO; "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU".