Questão 2811442

• Banca: RBO
• Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP
• Ano: 2017
• Provas: RBO - 2017 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Professor de Educação Física
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A Constituição Federal, em seu artigo 210, determina que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, garantindo que

I. o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

II. a educação física, disciplina complementar, constituirá matéria interdisciplinar na matriz curricular do ensino fundamental.

III. o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, apenas.
  
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• CF/98-Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. (Item I-Correto)

  § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.(item II-Correto)

  Item III- não existe na CF/98

• O referido artigo não tem nenhuma disposição acerca do ensino de educação física.

• Cleto F. Cuidado! No seu comentário, você trocou os itens II e III. Itens I e III são corretos. Já o II não existe na CF/98.

• Apenas o item II está incorreto. Afinal, o capítulo III, seção I da CF/98 não traz á tona disciplina de educação física .

• CF/98-Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. (Item I-Correto)

  § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.(item III-Correto)

  Item II- não consta no referido artigo da CF/98.

  Repassando o que o Cleiton F. quis nos passar, com a devida correção.

• A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional relacionada à Educação. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

  
  

  Assertiva I: está correta. Conforme art. 210, § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  Assertiva II: está incorreta. Não existe essa previsão na CF/88.

  
  

  Assertiva III: está correta. Conforme art. 210, § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

  
  

  Portanto, estão corretas as assertivas I e III.

  
  

  Gabarito do professor: letra b.