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Redação do ECA
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
A letra B está errada pois não há menção expressa à "Ambientes acadêmicos" no ECA. O respeito ao direito regulado no art. 17 do ECA independe de local.
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Gabarito letra A
O amigo logo acima está correto.
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Complementando...
C) tratando as crianças e adolescentes como objetos passíveis de brincadeiras, integração, socialização e opressão. --> INCORRETA ! Além de não estar no Art. 17, teve contradição com o acontecimento do enunciado.
D) facultando a garantia parcial de prioridade que compreende primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. --> INCORRETA ! Além de não estar no Art. 17...
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
E) deixando de levar em conta os fins sociais da lei, os direitos e deveres coletivos e a condição comum da criança e do adolescente como pessoas que ainda não estão em desenvolvimento. --> INCORRETA ! Além de não estar no Art. 17...
Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
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A questão exige o conhecimento estampado no art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre o direito ao respeito. Antes de adentrar no dispositivo, é importante ressaltar que o direito ao respeito é uma proteção especial conferida à criança e ao adolescente que não consta no rol dos direitos individuais gerais (da Constituição Federal).
Art. 17 ECA: o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Conforme se observa da redação do art. 17, na situação hipotética em que o estagiário desrespeita os alunos, colocando apelidos, ressaltando negativamente alguns aspectos físicos, depreciando os alunos e colocando-os em uma situação desagradável e vulnerável perante a escola, o estagiário estava violando o direito ao respeito, garantido às crianças e aos adolescente, consistente na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
Sendo assim, a única alternativa correta é a letra A.
Gabarito: A