Questão 2811637

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo

Tendo em vista o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.

• A. A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante transferência para a Reserva Remunerada, verificar-se-á “ex-ofício” ao completar 35 (trinta e cinco) anos de serviço.
• B. O desligamento da Organização Policial Militar em que serve deverá ser feito após a publicação no Diário Oficial ou em Boletim, do ato oficial correspondente, e não poderá exceder 60 (sessenta) dias da data da primeira publicação oficial.
• C. A transferência para a reserva remunerada, ex-offício, verificar-se-á, entre outras hipóteses, quando o policial militar ultrapassar 2 (dois) anos contínuos ou não em licença para tratar de interesse particular.
• D. A convocação do oficial da reserva remunerada para compor o Conselho de Justificação terá a duração necessária ao cumprimento da atividade que a ela deu origem, não devendo ser superior ao prazo de 08 (oito) meses.
• E. Os militares, praças e oficiais da reserva remunerada poderão retornar ao serviço ativo, obrigatoriamente, desde que mediante convocação por ato do Governador do Estado e para atuar prestando serviços de natureza policial ou militar, em jornada semanal de 40 (quarenta) horas.

Gabarito: C

Comentários

• na alternativa A temos uma pegadinha quando nos trás que: verificar-se-á “ex-ofício” . o erro está em "verificar-se-á" pois quando o militar da ativa completa 35 anos, ele vai pra situação de inatividade, na reserva remunerada ex-ofício.