Questão 2811649

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo

Segundo o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.

• A. O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Estado, vedada a delegação do referido ato para outras autoridades.
• B. A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar.
• C. O policial militar reaparecido será submetido ao Conselho de Justificação ou ao Conselho de Disciplina, por decisão do Secretário de Estado da Segurança Pública, se assim for julgado necessário.
• D. Exercer, com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo caracteriza uma das manifestações essenciais do valor policial militar.
• E. Aos Oficiais integrantes do Quadro da Saúde, é vedado o exercício de sua atividade técnico-profissional no meio civil.

Gabarito: B

Comentários

• A questão retoma ezatamente o que está escrito na Lei estadual n° 3196/1978:

  Art. 33 - A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar.

• Art. 33

• Exatamente*