ID 2811655 Banca INSTITUTO AOCP Órgão PM-ES Ano 2018 Provas INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar Disciplina Legislação Estadual Assuntos Legislação do Estado do Espírito Santo Consoante à Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta. Alternativas Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Secretário de Estado da Segurança Pública. Os Alunos Oficiais PM são hierarquicamente superiores aos Subtenentes PM. O Círculo de Oficiais Intermediários é composto pelo Capitão e pelo Primeiro e Segundo Tenente. Em igualdade de posto ou de graduação, a precedência entre os policiais militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada, que estiverem convocados, é definida pelo Comandante Geral. Ao policial militar da ativa, é permitido comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, salvo na condição de acionista em sociedade. Responder Comentários Rumo ao CFO PMSC! Letra BArtigo 13 da lei 3196/1978(estatuto) Diogo, o principio da pessoalidade não se enquadra como explicito, certo ?