Questão 2811718

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo

Sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

• A. As testemunhas, ofendido e acusado, exceto em caso de urgência, serão ouvidos no período compreendido entre 07:00h e 18:00h.
• B. O Encarregado do processo formulará o libelo acusatório por escrito, expondo o fato objeto do PAD de maneira genérica.
• C. É prescindível que o mandado de citação seja acompanhado de cópia do libelo acusatório, podendo o acusado obter cópia deste diretamente com o Encarregado do processo.
• D. A citação será feita pelo Secretário, mediante mandado, quando o acusado estiver servindo em OME distinta da OME do Encarregado do processo.
• E. O comparecimento espontâneo do acusado não supre a falta ou nulidade da citação.

Gabarito: A