ID 2811718 Banca INSTITUTO AOCP Órgão PM-ES Ano 2018 Provas INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar Disciplina Legislação Estadual Assuntos Legislação do Estado do Espírito Santo Sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta. Alternativas As testemunhas, ofendido e acusado, exceto em caso de urgência, serão ouvidos no período compreendido entre 07:00h e 18:00h. O Encarregado do processo formulará o libelo acusatório por escrito, expondo o fato objeto do PAD de maneira genérica. É prescindível que o mandado de citação seja acompanhado de cópia do libelo acusatório, podendo o acusado obter cópia deste diretamente com o Encarregado do processo. A citação será feita pelo Secretário, mediante mandado, quando o acusado estiver servindo em OME distinta da OME do Encarregado do processo. O comparecimento espontâneo do acusado não supre a falta ou nulidade da citação. Responder