Questão 2811721

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo

No que diz respeito ao Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

• A. Terminada a instrução, o Encarregado do processo promoverá a intimação do acusado e de seu defensor para vistas ao processo, na repartição, e apresentação da defesa escrita, em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
• B. As testemunhas poderão comparecer à audiência independentemente de notificação, ou mediante esta, se assim for requerido no prazo de 03 (três) dias antes da audiência marcada.
• C. Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde estiver lotado, para que este indique o dia e hora para inquirição.
• D. Primeiramente, serão inquiridas as testemunhas de defesa e depois as da acusação.
• E. Para cada fato serão arroladas, no máximo, três testemunhas de acusação, facultandose, igualmente, a cada acusado a indicação de até três testemunhas de defesa, por fato apurado, podendo o Encarregado do processo ouvir outras, se entender necessário para melhor elucidar os fatos.

Gabarito: E

Comentários

• A- Terminada a instrução, o Encarregado do Processo promoverá a intimação do acusado e de seu defensor para vistas ao processo, na repartição, e apresentação da defesa escrita, em alegações finais, no prazo de 03 (três) dias.

  B- As testemunhas poderão comparecer à audiência independentemente de notificação, ou mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência marcada. 

  C- Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde estiver lotado, com a indicação do dia e hora marcados para inquirição  

  D- Primeiramente serão inquiridas as testemunhas da acusação e depois as da defesa.  

  E-CERTO