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A) ART. 5 XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; (CORRETA)
B) ART. 5 XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; ( CORRETA)
C) ART 5. XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; (INCORRETA)
D) ART 5. XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; (CORRETA)
E) ART.5 LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença; (CORRETA)
LETRA C
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Muito estranho essa prova, ainda mais vindo do "INSTITUTO AOCP" que ama cobrar pena...
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inacreditável uma prova pra aspirante nesse nível...brincadeira...
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É questão que não deixa ninguém zera a prova
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Não vi as outras questões dessa prova, mas geralmente tem uma matéria que é um pouco mais fácil de resolver e nas outras vem pesado. Mesmo assim, sejamos humildes ao comentar quando vier uma questão fácil. Pra quem tá começando deve ser desanimador ver certos tipos comentários!
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* GABARITO: "c";
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* OBSERVAÇÃO: prova de PM no ESPÍRITO SANTO: Estado em que teve greve da Segurança Pública em 2017.
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Bons estudos.
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A. Questão Certa. Copiada e colada do nosso texto constitucional XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
B. Questão Certa. Copiada e colada do nosso texto constitucional XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;.
C.Questão Errada. XLVII - não haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX, no Brasil existe sim pena de morte, porém só poderá acontecer em caso de guerra declarada.
D. Questão Certa. Copiada e colada do nosso texto constitucional XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
E. Questão Certa. Copiada e colada do nosso texto constitucional LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;
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CONCORDO COM O COMENTÁRIO DO DANIEL CAJUEIRO, TODOS ESTÃO AQUI PARA, DE ALGUMA FORMA, APRENDER E ATÉ MESMO ENSINAR. CASO VOCÊ NÃO TENHA ALGO QUE IRÁ COLABORAR DE MANEIRA POSITIVA, AGREGADORA OU INSPIRADORA, SE ABSTENHA.
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INcorreto, INcorreto, INcorreto....ate quando? Kkkkkk
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Infelizmente a questão era texto de lei e nao interpretação, caso tenha sentido dificuldade sugiro não assistir aulas mas sim ler o texto seco da lei sempre que tiver tempo disponível, art 5 CF
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ERREI PQ NÃO PRESTEI ATENÇÃO NO ENUNCIADO, "INCORRETO" :/
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Letra C ' PM-PA 2020
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Eliminei a C e fiquei em dúvidas nas outras 4 kkk, a falta de atenção no enunciado faz você errar mesmo sabendo o conteúdo. #Avante
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Concordo contigo Mary Alves. Se a banca do concurso tiver o hábito de cobrar a literalidade da lei as vezes nem vale a pena esquentar a cabeça com vídeo aula, desde que claro você entenda a interpretação estudando apenas lendo os artigos e as súmulas vinculantes.
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A
questão exige conhecimento acerca da sistemática relacionada aos direitos e
deveres individuais e coletivos previstos na CF/88. Analisemos as assertivas,
com base na CF/88:
Alternativa
“a": está correta. Conforme art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação
para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa
“b": está correta. Conforme art. 5º, XXVII - aos autores pertence o direito
exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível
aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte,
salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de
caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.
Alternativa
“d": está correta. Conforme art. 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a
lei estabelecer.
Alternativa
“e": está correta. Conforme art. 5º, LXXV - o Estado indenizará o condenado
por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na
sentença.
Gabarito
do professor: letra c.
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gab: c
PMRJ
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Gab.:C
ART 5. XLVII - não haverá penas:
- de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; (INCORRETA)
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VACILEI... n vi que era a incorreta! Mas seguimos. Melhor errar agora que na PROVA. #PMPI2021
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GAB C GAB C GAB C , É NIIIIIIIIILLLLLLLLLLLLLLLLL #BOOOOOOOOOOOOOMMMMMMMMMM