Questão 281194

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1; CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel

Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.

Decisão com relação a matéria de relevante interesse público tomada em reunião da diretoria da ANEEL deve ter súmula publicada no Diário Oficial da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• PORTARIA MME Nº 349, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.

  Art. 10. § 1º A decisão sobre matéria de relevante interesse público terá súmula publicada no Diário Oficial da União.

  Literalidade.