Questão 2812396

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

A repartição competente de uma entidade pública estadual verificou, em 02/04/2018, a procedência de um crédito referente a aluguel e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta. Em 27/04/2018, o devedor efetuou o pagamento do valor devido em uma instituição financeira autorizada e, em 30/04/2018, o valor pago pelo devedor foi transferido à conta do Tesouro Estadual. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o crédito referente ao aluguel classifica-se, quanto à categoria econômica, em Receita

• A. Corrente, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 30/04/2018.
• B. Patrimonial, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 02/04/2018.
• C. de Capital, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 30/04/2018.
• D. Patrimonial, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 27/04/2018.
• E. Corrente, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 27/04/2018.

Gabarito: E

Comentários

• LEI No 4.320/64

   

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

   

  Em 27/04/2018, o devedor efetuou o pagamento do valor devido em uma instituição financeira autorizada (Arrecadação) e, em 30/04/2018, o valor pago pelo devedor foi transferido à conta do Tesouro Estadual (Recolhimento).

   

  Quanto à Categoria Econômica: Receita Corrente.

  Quanto à Arrecadação: 27/04/2018.

   

  Gab. E

• realmente é uma receita patrimonial, no  entanto a questão fala de CATEGORIA ECONÔMICA

• Cat. Econômica → Corrente

  Origem → Patrimonial

  Data de arrecadação → 27/04

  Data de recolhimento → 30/04

• Essa questão versa sobre receitas orçamentárias e, mais especificamente, sobre a classificação quanto à natureza da receita orçamentária.
  
  
  Vejamos um resumo esquemático sobre categoria econômica e origem das receitas orçamentárias:
  
  
  
  
  
  Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.
  
  
  Além disso, a questão versa sobre o momento do impacto no resultado orçamentário causado pela receita orçamentária. O impacto (positivo no caso da receita) ocorre quando da arrecadação.
  
  
  Agora vamos analisar as alternativas:
  
  
  A) Essa alternativa está errada, pois apesar de a categoria econômica estar correta (corrente), no dia 30/04/2018 se deu apenas o recolhimento da receita orçamentária, ou seja, a transferência dos recursos aos cofres no estado, enquanto que o impacto positivo ocorreu em 27/04/2018, quando se deu a arrecadação.
  
  
  B) Essa alternativa está errada, pois sequer existe categoria econômica patrimonial e porque o impacto positivo na execução orçamentária não se deu no dia 02/04/2018.
  
  
  C) Essa alternativa está errada, pois a categoria econômica "de capital" não contém origem compatível com a receita orçamentária em questão.
  
  
  D) Essa alternativa está errada, pois sequer existe categoria econômica patrimonial.
  
  
  E) Essa alternativa está certa, pois: 1) de fato a categoria econômica é "corrente"; 2) o impacto positivo no resultado orçamentário realmente se dá no dia 27/04/2018, que é quando ocorreu a arrecadação.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.