Questão 2812486

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

Uma característica do Sistema Financeiro Nacional é dada pela forte presença de instituições financeiras públicas federais no mercado de crédito, sendo que a estas

• A. é permitido emprestar a empresas controladas pela União, respeitados os limites e as condições estabelecidos em regulamentação específica.
• B. é vedado realizar operação de crédito com qualquer parte relacionada.
• C. se aplica isenção de cumprimento ao conjunto de regras prudenciais de capital emitidas pelo Conselho Monetário Nacional, o que se aplica também às instituições financeiras públicas estaduais.
• D. é vedado realizar operações de crédito para capital de giro com pessoas jurídicas, com taxas livres de mercado, devendo sempre serem utilizadas as limitações de taxas de juros estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
• E. não se aplicam normas de governança, diferentemente do que ocorre com as instituições financeiras públicas estaduais.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 4.595

  Art. 34.  É vedado às instituições financeiras realizar operação de crédito com a parte relacionada.

  § 4o  Excetuam-se da vedação de que trata o caput deste artigo, respeitados os limites e as condições estabelecidos em regulamentação:

  II - as operações com empresas controladas pela União, no caso das instituições financeiras públicas federais;  (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017)

   

  LETRA - A

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