SóProvas

ID
281281
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANEEL
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de execução orçamentária, julgue os próximos itens.

O dispêndio de recursos financeiros oriundos do orçamento geral da União ocorre exclusivamente por meio de ordem bancária.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

            Existem exceções como o dispêndio por meio de suprimento de fundos, o qual é vedada a abertura de conta bancária para utilização deste instituto, por exemplo.

             Mas é importante ressaltar que no âmbito da União, a utilização de outros meios é em caráter excepcional em virtude da disciplina imposta pelo decreto 93872 que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional.

             Logo no artigo 1º, o referido decreto afirma que a realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.
  • Apenas complementando o que o colega Reinaldo disse, o art. 45, § 5° do Decreto 93.872/86 dispõe:

    § 5° As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.

    Logo, é um espécie de dispêndio de recurso financeiro oriundo do OGU que não  ocorre por meio de OB.
  • ordem bancária e da conta única do Governo Federal.
  • Adriel, eu errei a questão porque fui de acordo com esse texto que você postou! Inclusive, contrariando o colega Reinaldo, nesse texto diz que os suprimentos de fundos também são pagos por Ordem Bancária. E agora? Questão correta ou errada?

  • QUESTÃO ERRADA

    O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o SIAFI, utiliza vários “documentos” para realizar movimentações financeiras a título de dispêndio. Conforme nos diz a Secretaria do Tesouro Nacional (em www.tesouro.fazenda.gov.br/SIAFI/atribuicoes_02.asp):

    “O pagamento entre Unidades Gestoras ocorre mediante a transferência de limite de saque, que é a disponibilidade financeira da UG on-line, existente na Conta Única. No caso de pagamento de credores não integrantes do SIAFI, a Unidade Gestora efetua o registro de OB no SIAFI.”

    Portanto, a ordem bancária é típica para dispêndios a título de pagamento a credores externos à Administração Federal. Em favor de unidades pertencentes à esfera federal, os dispêndios podem ser feitos por outras vias que não a ordem bancária, como é o caso da nota de programação financeira (PF) e da nota de lançamento de sistema (NS).

    Fonte: http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=267&idpag=2

  • "O dispêndio de recursos financeiros oriundos do orçamento geral da União ocorre exclusivamente por meio de ordem bancária."
    Todo o cuidado é pouco com essas palavras,( exclusivamente, sempre, nunca, somente...) nem sempre a questão vai estar errada por causa delas, mas, volto a dizer: "Todo cuidado é pouco."
    Deus abençoe a todos!
  • Ocorre por meio de ordem bancária e por erário.
  • O GABARITO FOI ALTERADO DE CERTO PARA ERRADO.
    A redação do item excluiu os dispêndios realizados através da Conta única do Governo Federal e contradisse o art. 3º da Instrução Normativa Nº 4, julho/98, a saber: “a movimentação de recursos da Conta Única será efetuada através de Ordem Bancária, DARF-ELETRÔNICO, GRPS, Nota de Sistema ou Nota de Lançamento”. Dessa forma, o gabarito deve ser alterado de CERTO para ERRADO.
    http://www.cespe.unb.br/concursos/ANEEL2010/arquivos/ANEEL_JUSTIFICATIVA.PDF

  • esclusivamentchy

  • Exclusivamente (errado)

     

    No caso federal, quase toda a totalidade dos pagamentos é feita mediante emissão de ordem bancária através do SIAFI, e raramente mediante cheque bancário.

  • Aline Feitosa com certeza não faz ideia do que significa "erário".