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§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
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É livre a associação, exceto paramilitar.
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Os artigos que dispõem o que os colegas anteriores comentaram são da Constituição Federal:
Art.5 XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Art.17 § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
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A regra é clara:
Art.5 XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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Os resultados estão começando a chegar, falta agora, bater meta em informática, português
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art; 17/CF IV §4° E vedada a utilização pelos partidos politicos de organização paramilitar.
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ISSO JAMAIS PODE ACONTECER!
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Olá pessoal! aqui temos uma questão direta que cobra um conhecimento Constitucional a fim de avaliar se a assertiva se encontra certa ou errada.
O ponto principal é bem simples, fala sobre a possibilidade de utilização de grupo paramilitar. Neste sentido, atentem-se ao art.5º, inciso XVII, ele ressalta que no Brasil é proibido a associação para fins de grupo paramilitar. Nos dando assim a resposta de que não seria permitida a assertiva.
Gabarito: Errado.
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Tá loco sioh ? Organizações paramilitares não é permito no Brasil.
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ART 17. § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
GAB ERRÔNEO
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É vedado a organização paramilitar!
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ART. 5° CF
XVII- É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
ART. 17º CF
§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
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DIREITO À LIBERDADE
↳ Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
↳ É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
↳ É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
↳ É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
↳ É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
↳ Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
↳ Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
↳ É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
↳ A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
- Privação ou restrição da liberdade;
- Perda de bens;
- Multa;
- Prestação social alternativa;
- Suspensão ou interdição de direitos;
↳ Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
↳ Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
↳ Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
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☛ QUESTÕES PRA FIXAR!
1} A CF assegura a plena liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações. ✓
- Porém, não é assegurada a ampla liberdade de associação, pois só alcança as associações para fins lícitos, proibidas as de caráter paramilitar; e
- O estado de defesa autoriza a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
2} A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar. ✓
3} O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ✓
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Fontes: Constituição Federal (CF); Colegas do QC; Questões do QC.
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PMAL 2021!!!
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É VEDADO!!!
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Resumo da poxa mano, to começando agora, eu sei que está muito perto da prova to fundido msm
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ART. 17º CF
§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização
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pra cima! PMAL 2021
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GAB. ERRADO
ART. 17º CF
§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização.
PMAL 2021
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É vedada a ultilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
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CAPÍTULO V
DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Art. 17. § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
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PM AL 2021! 1 VAGA É MINHAA!
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É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
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Vedada paramilitar
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Nunca de forma nem uma
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Uma questão dessa beira o absurdo
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GAB. ERRADO
É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARAMILITAR.
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Parei no "É permitida"
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QUESTÃO MUITO FÁCIL
É PERMITIDA É FOGO NÉ CESPE!!!!!KKKKK
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é vedado o uso de força paramilitar por partidos políticos.
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Vedada! Sem exceções.
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Tá maluco? kkkkkk
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Olá pessoal! aqui temos uma questão direta que cobra um conhecimento Constitucional a fim de avaliar se a assertiva se encontra certa ou errada.
O ponto principal é bem simples, fala sobre a possibilidade de utilização de grupo paramilitar. Neste sentido, atentem-se ao art.5º, inciso XVII, ele ressalta que no Brasil é proibido a associação para fins de grupo paramilitar. Nos dando assim a resposta de que não seria permitida a assertiva.
Gabarito: Errado.
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Gabarito : Errado.
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Militares não trabalham com partidos políticos.
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nada mudou!