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ID
2813527
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Conforme a Lei n° 8080/90, que diz respeito à regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B. Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

    § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

    § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

  • Gabarito: letra b

     

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

     

    Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.​

     

     

     a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o poder privado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

     

    Errada.

     

    Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

     

     

     b) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

     

    Correta.

     

    Art. 2º  § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

     

     c) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

     

    Errada.

     

    Art. 2º § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

     

     

     d) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas e da Administração direta e indireta, constitui o Sistema Único de Saúde.

     

    Errada.

     

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

     

     

     e) A iniciativa pública poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar. 

     


    Errada.

     

    Art 4º § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  • A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o ESTADO poder privado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


    B)O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. CORRETA


    C) O dever do Estado exclui NÃO EXCLUI o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


    D) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas PUBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS e da Administração direta e indireta E DAS FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, constitui o Sistema Único de Saúde.


    E) A iniciativa pública PRIVADA poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.