Questão 2814280

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Professor - Anos Iniciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Manoel tem 8 anos de idade e tem deficiência auditiva, porém o diretor da escola onde o pai foi procurar vaga não o matriculou, alegando que não possuíam turmas especiais. Seus pais continuaram com dificuldades para matricular seu filho também em outras escolas, que tinham a mesma situação.

Diante do exposto, é correto afirmar que

• A. há uma contradição na legislação, no que se refere ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, pois o ECA estabelece que este atendimento deve considerar a realidade da escola, posto que o Estado não pode suprir integralmente as necessidades desse grupo em todas elas.
• B. as escolas não são obrigadas a atender, uma vez que o ECA prevê o atendimento educacional especializado apenas na educação infantil.
• C. o direito ao acesso no ensino fundamental está garantido na Constituição Federal, mas o ECA não prevê este direito para crianças com deficiência.
• D. o ECA estabelece que é dever do Estado atender crianças e adolescentes com deficiência na rede pública de ensino e, na falta de turmas especiais, fica sob responsabilidade da família prover o atendimento especializado.
• E. as escolas devem atender Manoel, uma vez que o ECA prevê o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

  II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

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  GAB. E

  Art. 54. ECA

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) LDB