Questão 2814727

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - UFRN - Engenheiro - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

A Lei nº 8666/1993, conhecida como Lei das Licitações , estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O seu artigo 23 (vinte e três) define valores limite para contratação de obras e serviços de engenharia nas seguintes modalidades: Convite, Tomada de Preços e Concorrência. Recentemente, o Decreto nº 9412/2018, de 19/06/2018 alterou esses limites para:

• A. convite, até 310 mil reais; tomada de preços, até 3,1 milhões de reais e concorrência, acima de 3,1 milhões de reais.
• B. convite, até 300 mil reais; tomada de preços, até 3,0 milhões de reais e concorrência, acima de 3,0 milhões de reais.
• C. convite, até 330 mil reais; tomada de preços, até 3,3 milhões de reais e concorrência, acima de 3,3 milhões de reais.
• D. convite, até 320 mil reais; tomada de preços, até 3,2 milhões de reais e concorrência, acima de 3,2 milhões de reais.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra c).

   

   

  Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

   

  Convite = até R$ 176.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 1.430.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 1.430.000,00

   

  Dispensa de licitação = Até R$ 17.600 (10 % do valor do convite)

   

   

  Obras e Serviços de engenharia:

   

  Convite = até R$ 330.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 3.300.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 3.300.000,00

   

  Dispensa de licitação = Até R$ 33.000 (10 % do valor do convite)

   

   

  * Para decorar os novos valores das modalidades de licitação e da dispensa de licitação, basta saber o valor antigo e multiplicá-lo por 2,2. Fazendo isso, é possível chegar aos novos valores atualizados neste ano.

   

   

  Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

  ** OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

   

  1°) Concorrência

  2°) Tomada de Preços

  3°) Convite

   

   

   

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• Multiplique por 2,2 os valores antigos que achará os valores atuais.

• Por que essa questão foi anulada? Não está correto em valor e modalidade o Gabarito C?

• Provavelmente a anulação se deu porque os novos valores saíram após a divulgação do Edital.