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ID
281494
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

A respeito da organização e direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como do funcionamento do
Tribunal Pleno, julgue os itens a seguir.

Considere que um desembargador tenha tomado posse como vice-presidente do TRT/21.ª Região em cinco de agosto, mas tenha vindo a falecer no dia dez seguinte. Nesse caso, deverá ser realizada nova eleição para preenchimento da vaga, cabendo ao eleito cumprir o tempo restante do mandato do antecessor.

Alternativas
Comentários

  • Art. 193 - Os servidores do Tribunal cumprirão quarenta horas de trabalho semanal, com controle de freqüência e horário, em conformidade com as escalas estabelecidas. 

    Parágrafo único - Os servidores ocupantes de cargo em comissão e submetidos ao regime de integral dedicação ao serviço estão excepcionados da regra deste artigo, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração. 


  • Gabarito: CERTO

    Regimento Interno do TRT-21

    Art. 18. Ocorrendo vacância do cargo de Presidente ou de Vice-Presidente, decorridos sete dias, proceder-se-á eleição para preenchimento da vaga correspondente, na primeira sessão que se realizar, cabendo ao eleito cumprir o tempo restante do mandato do antecessor. (Redação dada pela Resolução Administrativa nº 026/2010)

    Fonte: https://www.trt21.jus.br/sites/default/files/2019-12/Regimento_Interno_TRT21%20%282%29.pdf