Esta questão cobra do candidato conhecimentos comuns sobre o
Diário Oficial da União.
O DOU – Diários Oficial da União – é dividido em três
seções:
Seção I: são publicados os atos normativos de interesse
geral, decisões do STF, pareceres da AGU, atos do TCU, entre outras
publicações.
Seção II: são publicados os atos normativos que tem como
público interessado os servidores da Administração Pública Federal.
Seção III: são publicados os editais, contratos, avisos e
ineditoriais da Administração Pública Federal.
Com base nestas informações, identificamos a Seção II como
aquela usada para publicar decretos que nomeiam e/ou exoneram um servidor
específico do governo distrital. (Letra B).
As letras D e E podem ser excluídas facilmente pois o DOU
não aborda atos dos governos federais, que possuem diários próprios.
A letra C indica erroneamente o objeto da seção III e a
letra indica corretamente o objeto da seção I, porém, este não corresponde ao
tema tratado no enunciado.
Gabarito do Professor: Letra B.