Questão 2815801

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O Conselho Nacional de Saúde − CNS foi instituído na década de 1930 e com a criação do SUS foram definidas atribuições legais para formulação, acompanhamento e fiscalização da política de saúde no país. De acordo com a legislação em vigor, o CNS é constituído por 50% de conselheiros de

• A. entidades e movimentos representativos de usuários.
• B. entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde.
• C. representantes das três esferas de governo.
• D. representantes de prestadoras de serviços privados conveniados.
• E. representantes das três esferas de governo e prestadoras de serviços privados sem fins lucrativos.

Gabarito: A

Comentários

• JUSTIFICATIVA DA BANCA - letra a

   

   De acordo com Resolução no 453 do Ministério da Saúde as entidades e movimentos representativos de usuários ocupam 50% das cadeiras do CNS. Para saber mais acesse: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ cns/2012/res0453_10_05_2012.html

• II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

• Lei 8142

  Conselhos e Conferências de saúde: 50% usuários, 50% representantes dos demais seguimentos(25% gestor de prestador de SVC e 25% trabalhador de saúde)