Gabarito C
“Função principal do arquivo intermediário consiste em proceder a um arquivamento transitório, isto é, em ASSEGURAR a preservação de documentos que não são mais movimentados, utilizados pela administração e que devem ser guardados temporariamente, aguardando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos pelas comissões de análise ou, em alguns casos, por um processo de triagem que decidirá pela eliminação ou arquivamento definitivo (=RECOLHIMENTO), para fins de prova ou de pesquisa” (PAES 2002, pág. 117);
a) preserva documentos em caráter definitivo, em função de seu valor (Errado, quem preserva em caráter definitivo é o arquivo permanente);
b) tem por objetivo reduzir a massa documental acumulada (Errado, o que visa diminuir a massa documental é a atividade de AVALIAÇÃO documental);
c) é formado pelo conjunto de documentos cujos prazos de guarda frequentemente coincidem com seu prazo prescricional (=prazo dado pela legislação) e precaucional (=prazo de guarda para resguardar a entidade no futuro);
d) tem por finalidade a custódia, o processamento técnico e a conservação dos documentos, garantindo seu acesso pelos pesquisadores (Errado, essas atividades são do arquivo permanente).
e) é responsável pela normalização dos procedimentos técnicos aplicados aos arquivos de uma instituição (Errado, essas atividades são do arquivo permanente).
(CESPE/IPHAN/2018) O processo de triagem realizado em arquivos intermediários deve seguir somente um destes procedimentos: a eliminação dos documentos ou a sua transferência para o arquivo definitivo, para fins de prova ou pesquisa (Errado, uma vez que seria recolhimento);
(FGV/CL-BA/2018) Visando racionalizar a guarda dos documentos e economizar o custo com espaço físico e equipamentos, documentos que aguardam por um grande prazo para serem eliminados devem ser enviados para o arquivo b) Intermediário;
(CONSUPLAN/Câmara-BH/2018) São vantagens da implementação de um sistema de arquivo intermediário, EXCETO b) A transferência racional de documentos para o arquivo permanente (Errado, pois seria recolhimento e não transferência, mas o resto esta certo);
O arquivo intermediário é a segunda fase do ciclo documental. Nele ficam armazenados os documentos de valor primário reduzido, pouco consultados, e que estão aguardando a sua destinação final - que pode ser a eliminação ou guarda permanente. Esses documentos podem ser acessados pelos arquivos correntes, mas não são mais de responsabilidade deles. Geralmente ficam em locais de baixo custo de armazenamento.
a) Essa é uma característica dos arquivos permanentes.
b) Não é um dos objetivos do arquivo intermediário, que armazena os documentos que aguardam a sua destinação final.
c) Prazo prescricional: intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado pode invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direito seu que entenda violado.
Prazo Precaucional: intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado guarda o documento por precaução, antes de eliminá-lo ou encaminhá-lo para guarda definitiva no Arquivo Permanente.
O arquivo intermediário guarda os documentos que, em algum momento, poderão ser eliminados ou guardados permanentemente seja porque o prazo precaucional foi atingido ou porque o prazo prescricional foi atingido, pois o prazo precaucional é definido a partir do prazo prescricional.
d) Essa é uma característica dos arquivos permanentes.
e) Essa é uma responsabilidade dos arquivistas.
Gabarito do Professor: C
ALTERNATIVA C)
Arquivo intermediário ou 2ª idade: documentos originários do arquivo corrente, com pouca freqüência de uso e que aguardam cumprimento de prazos de prescrição ou precaução no arquivo destinado à guarda temporária. São consultados, com maior freqüência, pelo órgão produtor. Nessa fase, após o cumprimento dos prazos estabelecidos, executa-se a destinação final procedendo-se à eliminação, coleta de amostragem dos documentos que serão eliminados ou recolhimento ao arquivo permanente.
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Prazo de Prescrição – intervalo de tempo durante o qual pode-se invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direitos eventualmente violados. O tempo de guarda dos documentos será dilatado sempre que ocorrer a interrupção ou suspensão da prescrição, em conformidade com a legislação vigente.
Prazo de precaução – intervalo de tempo durante o qual guarda-se o documento por precaução, antes de eliminá-lo ou encaminhá-lo para guarda permanente.
OBS: O prazo de guarda do documento na unidade com atribuições de arquivo, freqüentemente, coincide com o seu prazo prescricional e precaucional e deve ser contado a partir do cumprimento do prazo de vigência na Unidade Produtora.
Fonte: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/assets/publicacao/anexo/gestao_documental_aplicada.pdf